DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600075 75 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200128 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08669.003944/2021-20. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 22.752.246/0001-52 - FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 25% ao valor inicial contratado, equivalente a r$ 20.146,99 (vinte mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 26/10/2023 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.734,96. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO LEILÃO X-2023 - Restrição Judicial (toda Regional PRF) Leilão de Veículos - Ano 2023 - SPRF-PR. Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br. Datas do Leilão: - 25/11/2023 - Sábado (09h00) - Circulação (conservados); - 02/12/2023 - Sábado (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível. Locais de visitação: Pátios dos Municípios de Araucária, Curitiba, Guaratuba, Quatro Barras, Mandirituba, Paranaguá, Pato Branco, União da Vitória, Lapa, Capanema, Ponta Grossa, Imbaú, Balsa Nova, Santa Tereza do Oeste, Laranjeiras do Sul, Foz do Iguaçu, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Apucarana, Cornélio Procópio, Londrina, Mauá da Serra, Santo Antônio da Platina, Guarapuava, Imbituva, Maringá. Araruna e Paranavaí. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939. SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657057953201955 Adriana Carvalho Pinto R423926787 Indeferido . 08657057957201933 Adriana Carvalho Pinto R423935135 Indeferido . 08657057947201906 Adriana Carvalho Pinto R424068303 Indeferido . 08657041609201944 Aguilar Bravo de Souza Santos T167682474 Não conhecido . 08657048221202016 Aguinaldo de Oliveira R434255092 Não conhecido . 08657048220202063 Aguinaldo de Oliveira R434657271 Não conhecido . 08657057259201857 Aiub S Lima T135911788 Não conhecido . 08657169039201875 Aiub Soares Lima R412436167 Não conhecido . 08658099471201962 Alan Francisco da Silva R433656719 Indeferido . 08657009576201948 Alan Notes Paiva T161862268 Indeferido . 08657158193201811 Alex Sandro Campos Melo R416836337 Não conhecido . 08657049666201718 Alexandre Brasil Salgado R314189927 Não conhecido . 08657037081202042 Alexandre Falcao Correa T185018866 Não conhecido . 08657050741202081 Alexandre Gomes Barboza de Souza R418109664 Não conhecido . 08657058428201876 Almir Paulo da Silva R381088774 Indeferido . 08656007081202028 Alvaro Ballejo Fiuza de Castro R432406778 Indeferido . 08660047690201917 Amaro Adiles da Silveira e Silva T188407758 Não conhecido . 08657052674201903 Ana Beatriz Frade Marinho R427523214 Não conhecido . 08657048460202068 Ana Iara de Oliveira Reis R414118887 Não conhecido . 08657108629201911 Ana Lucia Garcia Simoes Barbosa R392701677 Indeferido . 08657108631201981 Ana Lucia Garcia Simoes Barbosa R392762374 Indeferido . 08657052951201899 Andre Luis dos Santos Faria R369109449 Não conhecido . 08657108879201942 Andre Ricardo de Moraes Drumond R388427469 Indeferido . 08657048312202043 Angelo Alves Boaretto T148211607 Não conhecido . 08657048313202098 Angelo Alves Boaretto T158804279 Não conhecido . 08657048229202074 Angelo Alves Boaretto T127344616 Não conhecido . 08657050820202091 Anisio Evangelista de Souza R423867709 Não conhecido . 08657048317202076 Bel Estacao dos Cereais Mercearia e Lanchonete Ltda R299602966 Não conhecido . 08659033603201983 Belmiro Leao Marques R423736582 Não conhecido . 08659033643201925 Belmiro Leao Marques R423848534 Não conhecido . 08659033628201987 Belmiro Leao Marques R423801996 Não conhecido . 08659033624201907 Belmiro Leao Marques R423796247 Indeferido . 08659033639201967 Belmiro Leao Marques R423828002 Não conhecido . 08659033684201911 Belmiro Leao Marques R424844036 Não conhecido . 08657154984201872 Bianca Farias Lyrio R405537263 Não conhecido . 08657047545202029 Boaventura Joao Andrade R291324169 Não conhecido . 08657047612202013 Boaventura Joao Andrade R297233181 Não conhecido . 08657107552201953 Bruno Gomes de Aroucha T162010958 Não conhecido . 08657108565201940 Bruno Martins Teixeira Servo R382903803 Indeferido . 08657011673202034 Bruno Vale Ferreira T192225677 Não conhecido . 08657045711202052 Bruno de Oliveira T108796639 Não conhecido . 08657117308201907 Carlos Alberto de Castro R388956488 Indeferido . 08657085700201971 Carlos Eduardo de Lucca T180252453 Não conhecido . 08657050773202086 Carlos Monteiro de Oliveira T168284967 Não conhecido . 08657119461201961 Catarina Maximo Fonseca dos Santos T166118508 Indeferido . 08657037615202031 Christianne Cardoso de Menezes Maia R417053697 Não conhecido . 08657037613202041 Christianne Cardoso de Menezes Maia R414167805 Não conhecido . 08657037614202096 Christianne Cardoso de Menezes Maia R416773222 Não conhecido . 08657091602201973 Cristina Soares Nery R431282412 Indeferido . 08657133272201909 Diego da Silva Aguiar R432395217 Indeferido . 08657059198201943 Donato Nogueira Guimaraes R428530923 Indeferido . 08657110370201889 Eder dos Santos Crispim R399857966 Não conhecido . 08657130721201878 Eduardo Mariscal Campelo R390463671 Indeferido . 08657108594201910 Edvar Costa do Rio R391616404 Indeferido . 08657108584201976 Edvar Costa do Rio R386755639 Indeferido . 08667000741202011 Eliomar Rossati R425130479 Indeferido . 08657037236202041 Elisangela Justo de Menezes R389727946 Não conhecido . 08657037371202096 Elisangela Justo de Menezes R355629909 Não conhecido . 08657010486202033 Erick Teodoro Moreira T186538731 Não conhecido . 08657010487202088 Erick Teodoro Moreira T186538715 Não conhecido . 08657010489202077 Erick Teodoro Moreira T186538707 Não conhecido . 08657010492202091 Erick Teodoro Moreira T186538723 Não conhecido . 08657106188201912 Ernando Silva Toledo R427098262 Indeferido . 08656070359201960 Evandro Coelho Taglialegna R428080723 Não conhecido . 08657050795202046 Fabiano Cheferrino Barreto Nahoum T172591198 Não conhecido . 08657011862202015 Fabio Rogerio Burgos R415077036 Não conhecido . 08657011854202061 Fabio Rogerio Burgos R386709726 Não conhecido . 08657037396202090 Fatima Valeria do Carmo Martins R404907539 Não conhecido . 08657086442201941 Felipe Couto da Silveira T181848023 Não conhecido . 08657095301201919 Felipe Couto da Silveira T173608647 Não conhecido . 08657037588202004 Fernanda Arenasio Benites Alves de Souza R405308191 Não conhecido . 08657018661201905 Fernanda da Silva Dias R415467616 Não conhecido . 08657070194201916 Francisco Rodrigues Clementino T163224137 Indeferido . 08657134673201978 Gabriel Silva Lambert T183830393 Não conhecido . 08657165364201940 Gildasio Fernandes de Moura T181684748 Indeferido . 08657037636202056 Gilmar Rocha Lima R421758376 Não conhecido . 08650002016202066 Governo do Distrito Federal R418181039 Não conhecido . 08657011213202014 Gustavo Adolpho Monteiro de Barros Filho R433691409 Não conhecido . 08657037480202011 Helber Salgado Rabello R383004764 Não conhecido . 08657037486202081 Helber Salgado Rabello R391933868 Não conhecido . 08657037501202091 Helber Salgado Rabello R392008254 Não conhecido . 08657133314201901 Iahia Ibrahim Mohamed R419736263 Não conhecido . 08657123280201939 Iahia Ibrahim Mohamed R435786927 Indeferido . 08657055583201911 Idelfonso Ribeiro da Silva R423500325 Indeferido