DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 3/2023. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 005.915.389-03 - MAGNUN LUIZ SERPA. Objeto: Contratação de serviços continuados de leiloeiro(a) oficial. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total: R$ 0,03. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200229 Nº Processo: 08812.001802/2023-99. Pregão Nº 3/2023. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 005.915.389-03 - MAGNUN LUIZ SERPA. Objeto: Contratação de serviços continuados de leiloeiro(a) oficial. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total: R$ 0,03. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 21/2023 - UNIPRF Termo de Doação de Bens nº 21/2023 - UniPRF - Sei! nº 51765821 - Processo nº 08812.002828/2023-54. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA/SP, CNPJ nº 45.731.650/0001-45. Objeto: Doação de veículo, FIAT/LÍNEA, de placas JJL-1F60/SC em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, FABRÍCIO COLOMBO - Diretor da UniPRF; pela Guarda Civil Municipal de Pirassununga/SP, JOSÉ CARLOS MANTOVANI - Prefeito. Data da assinatura: 31/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO /NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 360207-A/2023 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.142142/2019-69, ADALBERTO ALVES BARBOSA, T136478328; 08656.103281/2019- 77, ADALBERTO DE CAMPOS, T131666398; 08656.136661/2019-98, ADALBERTO MAGELA DA COSTA, R393317358; 08656.053579/2018-48, ADELCIO RIBEIRO DIAS, T143289438; 08656.145804/2019-52, ADEMIR DE SOUZA DIAS, B163991308; 08656.145779/2019-15, ADEMIR DE SOUZA DIAS, B163991316; 08656.064059/2018-61, ADENIR ALVES MONT E I R O, T138376007; 08656.144969/2019-15, ADRIANA FALLEIROS DE PAULA ESTEPHAN, T140956492; 08656.072303/2019-40, AFONSO BRASILINO DOS REIS, B172641411; 08656.098020/2019-28, AGENOR FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, B150354851; 08656.082071/2019-38, AGENOR PEREIRA DA SILVA, T122391152; 08656.083740/2019-99, AGNALDO SILVA DE OLIVEIRA, T154833657; 08656.360988/2018-06, AILTON JOSE QUIRINO, T163404054; 08656.121213/2019-90, AISLAM DIAS KAISER DA SILVA, T140690197; 08656.139280/2019-61, ALAN WADNER PEREIRA LIMA, T152393427; 08656.060256/2018-19, ALESSANDRO GUIMARAES CARNEIRO LIMA, T147479215; 08656.019773/2018-02, ALEXANDRE SILVA MAGALHAES, T135966457; 08656.019768/2018- 91, ALEXANDRE SILVA MAGALHAES, T135966485; 08656.119794/2019-08, ALINE J ES S I C A MOREIRA SOARES, T145792242; 08656.075476/2019-10, ALISSON RODRIGO SANTOS SOUZA, T171410939; 08656.013118/2018-32, ALLAINE DECOTHE RODRIGUES, T139413316; 08656.044274/2019-26, AMARILDO TARCISIO MARTINS, E258980532; 08656.135882/2019- 49, ANA CARLA RODRIGUES, T143910566; 08656.007183/2018-29, ANA MARIA RIBEIRO NUNES, T131517988; 08656.027744/2019-97, ANDRE LOPES PEREIRA, B157537641; 08656.135783/2019-67, ANGELO RONDINELLI DE DEUS TRINDADE, T136284377; 08656.136146/2019-16, ANTOIO DA CONCIÇAO SOARS, T148183441; 08656.065928/2018- 74, ANTONIO MARCOS DE LIMA, T136543073; 08656.079981/2019-33, AQUILA DANTAS DA SILVEIRA, T114336837; 08656.140605/2019-58, ARCELINO JOSÉ GIAROLA FIL H O, T141574787; 08656.360655/2018-79, AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES, R391021346; 08656.129618/2019-76, BILLY PAUL SANTOS ROCHA, T135893208; 08656.116764/2019-31, BRUNA APARECIDA DOS REIS CARVALHO FERNANDES, T130875139; 08656.142347/2019- 44, BRUNO DA SILVA, T145317862; 08656.122702/2019-69, BRUNO MENDES DE CARVALHO, T136329128; 08656.146598/2019-06, CAMILA CREMONEZI JAPUR, R394927516; 08656.107797/2019-91, CARLOS MARCOS SOARES DURAES, T129332011; 08656.102550/2019-88, CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, T129285374; 08656.136954/2019-75, CELIO JOSE GONCALVES, T141708425; 08656.067783/2019-27, CELSO EDUARDO BORDI, R371160375; 08656.127322/2019-11, CELSO SIQUEIRA, T149137637; 08656.117343/2019-28, CLAUDEMIR DA SILVA, T115613242; 08656.119692/2019-84, CLAUDINEY CAETANO DE PAIVA, T145546802; 08656.080212/2019-88, CLAUDIO ANTONIO FERREIRA, T112982417; 08656.140705/2019- 84, CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA, T140430687; 08656.093987/2019-13, CLEBER ANTONIO SOARES, T128591919; 08660.044468/2019-62, CLOVIS RONEI DA SILVA, T151337071; 08656.068053/2018-62, CRISTIAN DE FARIA QUEIROZ, T142887427; 08656.068048/2018-50, CRISTIAN DE FARIA QUEIROZ, T143234331; 08656.046095/2019- 23, CRISTIANE LOUISE DE AZEVEDO ANDRADE, T172529859; 08656.090779/2019-62, CRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS, T122192109; 08656.141579/2019-85, CRITIANE FERREIRA DE MORAIS, T145389561; 08656.018133/2019-58, DANIEL AUGUSTO MATOSINHOS BARBOSA, T162054319; 08656.120913/2019-67, DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS, T137969887; 08656.152827/2019-13, DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA FREITAS, T162190999; 08656.152829/2019-11, DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA FREITAS, T165236736; 08656.152826/2019-79, DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA FREITAS, T165236744; 08656.147505/2019-52, DANIELA GAIO BESE, B163636467; 08656.112560/2019-21, DANTON SOAS MATINS, T132770709; 08656.107144/2019-10, DAVID MOREIRA CAMPOS DE AMARAL, T121850951; 08656.131402/2019-71, DENILSON FERREIRA DA SILVA, R396173039; 08656.131401/2019-26, DENILSON FERREIRA DA SILVA, R396227667; 08656.131400/2019-81, DENILSON FERREIRA DA SILVA, R396389171; 08656.136769/2019- 81, DENIS WILLIAM GONCALVES CORREA, T133307057; 08656.118233/2019-83, DENIZE DO CARMO ELOY DE SOUZA, T137498737; 08656.144854/2019-12, DHEIZON RAFAEL DA S I LV A FARIA, B150505779; 08656.144266/2019-89, DIEGO FELIPE SANTOS DA SILVA, T158665074; 08656.146320/2019-21, DILSON ANTONIO DA ROCHA, T151011702; 08656.019182/2019-16, DIOGO AMADOR RIBEIRO SÁ, B157114279; 08656.135901/2019- 37, DISLEIA MARCOSNDES ALEXANDRA GOMES, T141578688; 08666.060755/2019-60, DONIZETE GERALDINI, B171471385; 08656.135823/2019-71, DORA NEY DE CASTRO FARIA, R394842316; 08656.135802/2019-55, DORA NEY DE CASTRO FARIA, R395184417; 08656.135799/2019-70, DORA NEY DE CASTRO FARIA, R395236657; 08656.245069/2018- 03, EDENILSON AUGUSTO FERREIRA, T152940847; 08656.140822/2019-48, EDER APARECIDO MACEDO DE OLIVEIRA, T153399295; 08656.023137/2019-58, EDILMAR SILVA SANTOS, T160588014; 08656.023116/2019-32, EDILMAR SILVA SANTOS, T161054013; 08656.023135/2019-69, EDILMAR SILVA SANTOS, T163594546; 08656.117968/2019-90, EDMILSON EUGENIO MEIRELES, T141068965; 08656.117967/2019-45, EDMILSON EUGENIO MEIRELES, T141068973; 08650.020480/2019-09, EDNILDO AFONSO FERNANDES, T140074295; 08656.122704/2019-58, EDUARDO PAULO SALES CUNHA, E260051446; 08656.124220/2019-43, EDVALDO ALVES DE ARAUJO, B150507867; 08656.097244/2019- 12, EDVAN MIRANDA SOUZA, T142877522; 08656.108705/2019-90, ELIELSO OLIVEIRA SOUAZA, T128581727; 08656.186733/2019-48, ELISANGELA TEIXEIRA SILVA, B156890305;