DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600119 119 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 24/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de solução de modernização e atualização tecnológica do datacenter da ANEEL solução de armazenamento de dados, e de serviços de empresa para construção de estrutura de Disaster Recovery. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo i Ou Site: Www.gov.br/aneel/pt-br Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/11/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIDEC - 03/11/2023) 323028-32210-2023NE999999 AV I S O A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004801/2023-34, torna públicos os critérios para a elaboração de propostas de projeto do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PDI, nos termos das Resoluções Normativas nº 1.045, de 4 de outubro de 2022, e nº 1.074, de 19 de setembro de 2023: I - OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA: Segunda Chamada Pública para recebimento de Projetos de Sandboxes Tarifários, no âmbito do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários", aprovado pelo Despacho ANEEL n. 1.291/2022; II - REQUISITOS: O escopo, tema, critérios e demais obrigações da proposta de Projeto deverão obedecer ao disposto na Resolução Normativa n. 966/2021, e subsidiariamente ao que consta na Nota Técnica n. 121/2023-STR/STE-ANEEL, de 11/10/2023; III.- PARTICIPAÇÃO: Qualquer distribuidora está qualificada a apresentar proposta de Projeto no âmbito da presente Chamada. A participação deverá ser efetivada pelo envio da proposta por arquivo eletrônico de Projeto de P&D (XML), conforme disposto no documento "Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D ANEEL", disponibilizado no portal da ANEEL, no vínculo Sandbox Regulatório, e complementarmente pelo envio da proposta em arquivo no formato PDF ao e- mail institucional: [email protected]; IV.- CRONOGRAMA: São etapas da Chamada: Fa s e Data e Prazo 1 Abertura de prazo para submissão de propostas de Sandboxes Tarifários (Publicação da Chamada Pública pela ANEEL) Dia X 2 Manifestação de interesse com descrição do tema da proposta, pelas distribuidoras Dia X + até 45 dias 3 Publicação das distribuidoras interessadas, pela ANEEL Dia X + 55 dias 4 Envio das propostas à ANEEL, pelas distribuidoras. Envio das propostas para avaliação do Comitê Gestor do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários", pela ANEEL Dia X + até 120 dias 5 Envio das propostas para os Conselhos de Consumidores, pelo Comitê Gestor do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários" Dia X +até 125 dias 6 Envio da avaliação das propostas para o Comitê Gestor do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários", pelos Conselhos de Consumidores Dia X +até 140 dias 7 Envio à ANEEL da avaliação técnica inicial das propostas, pelo Comitê Gestor do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários" Dia X +até 160 dias 8 Avaliação da ANEEL das propostas e autorização do início de execução dos Sandboxes Tarifários Dia X + até 220 dias Brasília, 31 de outubro de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.005759/2021-15. Notificada: Tatiana Szanto Gomes - Metroflex Telecomunicações Ltda. Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a comunicação oficial foi objeto de devolução, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento do trânsito em julgado da deliberação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo emitida através do Despacho nº 339, de 8 de fevereiro de 2023, e notificar-lhe do arquivamento do Processo nº 48500.005759/2021-15. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 95/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2010. Nº Processo: 48403.931834/2010-49. Dispensa. Nº 51/2010. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 222.397.906-87 - DIVINA GERALDA DA SILVA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2023 à 30/08/2024, nos termos da cláusula segunda e do artigo 3° da lei nº 8.245, de 1991; 2) reajustar o valor do contrato, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo/ibge, nos termos da cláusula terceira; 3) sub-rogar o contrato, da gerência regional anm-mg, cnpj nº. 29.406.625/0017-05, para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.) ). Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.068,04. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023 A Agência Nacional de Mineração divulga o Chamamento Público nº 05/2023 para abertura PRESENCIAL dos Editais de licitação de números 014/2023 e 015/2023, sob a modalidade de LEILÃO na cidade de São Paulo-SP, para a venda de bens minerais conforme Tabelas no Anexo II, fruto de apreensão administrativa, com autorização judicial, sob a guarda da ANM e assessoria da CAIXA, pela maior oferta, observadas as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e demais disposições pertinentes à legislação abrangentes, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, com cadastramento até o dia 07/11/2023 e a etapa de lances no dia 24/11/2023, de 10:00 às 15:00 hrs (horário Local), na Agência Sé, localizada na Praça da Sé, 111, 2º andar, Centro, São Paulo-SP, conforme condições editalícias disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes DAVID SIQUEIRA FONSECA Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9027/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.207623/2023-54. Pregão Nº 22/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.333.907/0007-81 - IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Objeto: Serviços de créditos PSO para licenças Vmware, conforme TR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 452.200,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9026/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610208242202392. Pregão Nº 10/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 03.220.264/0001-49 - TRANSCOURIER LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de transporte de encomendas e cargas, via aérea, incluindo os percursos terrestres de coleta e entrega. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2028. Valor total: R$ 53.220,00. Data de assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9065/2019. Nº Processo: 48610.219300/2019-27. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 18/01/2024 a 18/01/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula segunda do referido ajuste.; e Reajustar o valor do contrato, com base na variação do IPCA-IBGE entre 02/2022 a 01/2023, correspondente a 5,774320%, majorando o valor unitário do quilômetro rodado de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) para R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos). Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.346,40. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9033/2021. Nº Processo: 48610.204424/2021-22. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por até 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 10/11/2023 a 10/11/2024, mantidos os moldes vigentes, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; O contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, tão logo seja finalizada nova licitação, a ser promovida para a contratação dos mesmos serviços objeto do presente contrato, nos termos do Artigo 79,Inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas.; e Assegurar à contratada, o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato e do item 11 do Termo de Referência. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.930.289,94. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).