DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 83/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, município de Ubatuba, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MARIO FERNANDES ASSUMPÇÃO JUNIOR, CPF Nº XXX.668.248- XX. Processo de Cessão Nº 00375.000285/2007-13. Área Aquícola nº 1176. Vigência 10/10/2023 a 10/10/2043. Data da Assinatura: 10/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 84/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Xingó, município de Paulo Afonso, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ISAQUE ALVES FEITOSA, CNPJ Nº XX.X26.026/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00355.000004/2009-14. Área Aquícola nº 1644. Vigência 25/09/2023 a 25/09/2043. Data da Assinatura: 25/09/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 86/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Porto Primavera, município de Paulicéia, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MAURILIO FOGAROLI, CNPJ Nº XXX.220.498-XX. Processo de Cessão Nº 52826.100131/2018-13. Área Aquícola nº 3622. Vigência 19/10/2023 a 19/102043. Data da Assinatura: 19/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 90/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Luiz Gonzaga (Itaparica), município de Glória, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, CICERO DE SA E SILVA, CNPJ Nº XX.X94.961/0001-XX. Processo de Cessão Nº 52805.100012/2017-28. Área Aquícola nº 3572. Vigência 15/10/2023 a 15/10/2043. Data da Assinatura: 15/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 94/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Chavantes, município de Carlópolis, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA P ES C A E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO CAIO ANDRÉ GABRIEL, CPF Nº XXX.813.139-XX. Processo de Cessão Nº 00366.001838/2013-02. Área Aquícola nº 2895. Vigência 19/10/2023 a 19/10/2043. Data da Assinatura: 19/10/2023. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 66/2023 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 066/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: Melhoria dos Portais de Dados". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 06/11/2023; DATA FINAL PARA O ENVIO: 15/11/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 22/11/2023. A presente Chamada encontra-se disponível no site do I P EA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF. Brasília, 3 de novembro de 2023 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 43/2019. Nº Processo: 45142.001100/2019-16. Pregão. Nº 48/2019. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 40.348.641/0001-56 - CMA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 10/12/2023 a 09/12/2024. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.017,40. Data de Assinatura: 02/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 00006.000091/2022-84. Inexigibilidade. Nº 18/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO C E N T R A L / R J. Contratado: 59.456.277/0002-57 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para o período de 09/11/2023 a 09/11/2024.. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.535.960,52. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114609 Número do Contrato: 9/2018. Nº Processo: 02153.900547/2018-59. Dispensa. Nº 22/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 04.249.989/0001-22 - NAILTON PASSOS & CIA. COMERCIO DE PETROLEO LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 01 (um) mês, com início em 01/10/2023 e término em 01/11/2023.. Vigência: 01/10/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.863,20. Data de Assinatura: 01/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114612 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 23817.000044/2022-79. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 02.967.096/0001-97 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES UR BA N O S DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NAT. Objeto: Acréscimo de 25% ao valor aditivado.. Vigência: 01/11/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.267,73. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: 20883.000955/2022-34. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52/2022, por 10 (dez) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2023 a 15/10/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.500,00. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 9/2023 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00066.010675/2022-16, resolve: Submeter à consulta setorial a proposta de revisão B da Instrução Suplementar nº 21-005, intitulada "Informações sobre aprovação de artigos aeronáuticos para aplicação em aeronaves, motores e hélices", cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 22 de dezembro de 2023. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 41/2023 INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, CNPJ/MF nº 10.762.976/0001-55. OBJETO: prorrogar, por mais 2 (dois) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 03.11.2023 e término em 03.01.2024. VALOR TOTAL: R$ 28.399,96 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-01 - Apoio Administrativo Técnico e Operacional. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2023. PROCESSO: 50300.003200/2021-41. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 151/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: Contratação de empresa para fornecimento de impressoras multifuncionais tanque de tinta para atender os aeroportos da Infraero. Abertura: 9h, 17/11/2023, www.licitacoes-e.com.br (1026325). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas