DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600141 141 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CIA MADEIREIRA LTDA, 02.927.707/0001-73, CRGTF00016032021, 29/11/2020; COMERCIAL DE ALIMENTOS BELA VISTA EIRELI, 27.422.464/0001-42, CRGTF00016472021, 12/03/2021; MULTIRRISCO TRANSPORTES EIRELI, 35.373.629/0001-61, CRGTF00017332021, 12/02/2021; W M RODRIGUES MADEIREIRA LTDA, 05.339.094/0001-41, CRGTF00018162021, 22/11/2020; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, CRGTF00018322021, 27/05/2021; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, CRGTF00000212022, 07/01/2022; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0004-11, CRGTF00000252022, 09/01/2022; CRGTF00000262022, 09/01/2022; CRGTF00000342022, 10/01/2022; CRGTF00000402022, 11/01/2022; MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.146.861/0004-02, CRGTF00000672022, 14/01/2022; MU LT I SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 40.618.644/0001-62, CRGTF00002322022, 21/12/2021; ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0004-12, CRGTF00002722022, 19/01/2022; CRANSPORT LOGISTICA PORTUARIA LTDA, 05.591.362/0003-80, CRGTF00003092022, 19/01/2022; TURAMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.924.993/0005-60, CRGTF00003412022, 19/01/2022; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, CRGTF00006492022, 01/02/2022; ELIVALDO J DE OLIVEIRA EIRELI, 34.142.194/0001-81, CRGTF00008392022, 28/01/2022; INOVAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 19.464.459/0001-74, CRGTF00009292022, 18/02/2022; AUGE PLANEJAMENTO E G ES T AO DE SERVICOS EIRELI, 27.321.111/0001-56, CRGTF00008662021, 23/03/2021; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, CRGTF00017432021, 12/05/2021; CRGTF00017442021, 12/05/2021; GRAOS NACIONAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREA I S LTDA, 16.633.118/0001-97, CRGTF00008112022, 28/01/2022; CRGTF00008122022, 28/01/2022; EDENIR ALVES BOBSIM, 819.516.550-87, CRGTF00006742020, 15/02/2020; JUVENCIO DA SILVA, 412.084.800-06, CRGTF00001432021, 25/08/2020; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00012182022, 19/03/2022. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.780/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.743.077/0001-54, KNS6367, EPSMA00138422020, 683-12; 75.273.565/0002- 22, RAC4500, EPSMA00138502020, 683-12; 097.488.877-07, KWO9H74, EPSMA00138562020, 683-13; 06.308.626/0006-50, MEO1I69, EPSMA00138602020, 683-12; 800.783.116-91, FZW0288, EPSMA00138852020, 683-12; 799.275.217-15, CRY3044, EPSMA00138882020, 683-12; 24.786.830/0001-54, PZM7779, EPSMA00139122020, 683-12; 11.423.942/0007-94, IWP2300, EPSMA00139372020, 683-12; 654.617.976-87, GWI2094, EPSMA00140022020, 683-13; 06.964.838/0001-81, KVH5165, EPSMA00140012020, 683-11; 894.798.587-20, LOM1765, EPSMA00140182020, 683-12; 56.051.378/0001-79, QPC1023, EPSMA00140302020, 683-12; 14.344.399/0001-32, KNG0949, EPSMA00140422020, 683-13; 59.557.124/0035-64, OVF1342, EPSMA00140362020, 683-12; EWF5365, EPSMA00141662020, 683-12; QRK6B80, EPSMA00141772020, 683-12; QRH2G17, EPSMA00142082020, 683-12; 04.735.449/0001-59, LQM7G72, EPSMA00140442020, 683- 13; 54.360.656/0030-89, GGG3292, EPSMA00140502020, 683-12; 051.622.197-38, MSM2950, EPSMA00141102020, 683-12; 16.510.220/0001-03, GDN7569, EPSMA00141232020, 683-13; 15.281.825/0001-07, MRW8802, EPSMA00141262020, 683- 13; 036.210.347-06, KWP2C67, EPSMA00141292020, 683-13; 03.574.114/0001-33, PPY5E35, EPSMA00141432020, 683-12; 104.136.467-93, MJD7400, EPSMA00141532020, 683-12; 128.404.907-81, KPR0186, EPSMA00142322020, 683-13; 33.074.098/0001-80, CGQ5962, EPSMA00142522020, 683-12; 32.488.264/0001-22, ASN8418, EPSMA00142602020, 683-12; 03.286.888/0015-64, RAI0480, EPSMA00142682020, 683-12; 17.174.889/0003-98, QUO5732, EPSMA00142852020, 683-12; GPZ5775, EPSMA00143432020, 683-12; 03.552.541/0001-10, ISY3J60, EPSMA00142882020, 683-12; 16.941.799/0001-50, ORA6436, EPSMA00142892020, 683-12; 02.199.856/0010-54, OUR0959, EPSMA00142952020, 683-12; QRE9H16, EPSMA00142982020, 683-12; 28.618.642/0001-78, QOW8355, EPSMA00143222020, 683-12; 10.764.764/0001-07, RBA2I27, EPSMA00143352020, 683-12; 58.506.155/0009-31, DJB3249, EPSMA00143492020, 683-12; 10.425.282/0027-61, QCH4856, EPSMA00143472020, 683-12; 21.238.591/0001-00, CVN8758, EPSMA00143562020, 683-12; 388.179.426-34, ODA9669, EPSMA00144432020, 683-12; 19.944.492/0003-63, FXK2400, EPSMA00144522020, 683-12; 39.323.886/0003-01, AJB4050, EPSMA00144862020, 683-12; 05.969.945/0006-44, MRD2J59, EPSMA00144972020, 683-11; 07.130.717/0003-69, OWP0157, EPSMA00145182020, 683-13; 008.438.937-02, MQJ1082, EPSMA00145192020, 683-13. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.781/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV01012792023, 606-82; 30.223.216/0001- 87, OKE9354, FRMEV01016842023, 606-82; 11.914.299/0001-06, OVL8739, FRMEV01021702023, 606-82; 120.968.956-18, DBL3H34, FRMEV01030012023, 606-82; 839.295.500-59, ATP2E49, FRMEV01030072023, 606-82; 15.208.139/0001-00, RAY2G45, FRMEV01030292023, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDR6I43, FRMEV00460802023, 606-82; 08.878.426/0001-54, DAS7210, FRMEV00733692023, 606-82; 08.307.120/0001-48, RCY3D11, FRMEV00829572023, 606-82; QTZ3D03, FRMEV00496762023, 606-82; 17.900.396/0001-26, NPF6B86, FRMEV00896062023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RYD9C30, FRMEV00909752023, 606-82; RYG8I97, FRMEV00929982023, 606-82; RLE7J16, FRMEV00930892023, 606-82; 88.651.500/0015-30, EJS1199, FRMEV00944732023, 606-82; 26.245.298/0001-93, JRF8522, FRMEV00958462023, 606-82; 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV00967192023, 606-82; 495.487.350-91, ICI5132, FRMEV01009302023, 606-82; 07.689.042/0003-92, QWO6D32, FRMEV01015772023, 606-82; 46.743.844/0001-23, JCA5B64, FRMEV01019322023, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV01019732023, 606-82; IZZ6D72, FRMEV01019752023, 606-82; JCG0G61, FRMEV01027392023, 606-82; 04.844.099/0001-69, IRT3B00, FRMEV01020002023, 606-82; 15.644.488/0001-67, QJH9644, FRMEV01020462023, 606-82; 568.006.309-34, MHP4903, FRMEV01020582023, 606-82; 007.787.400-56, ISB0E20, FRMEV01027362023, 606-82; 17.547.679/0001-36, QUB0G06, FRMEV00732042023, 606-82; 00.568.986/0001-09, RWF8F62, FRMEV00751922023, 606-82; RWE6G66, FRMEV00751992023, 606-82; 92.180.983/0001-03, JAF4I45, FRMEV01028222023, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV01018042023, 606-82; FAG7C22, FRMEV01035522023, 606-82; 10.585.884/0001-47, IWA2D84, FRMEV01040212023, 606-82; JBR3E36, FRMEV01040232023, 606-82; 048.307.286-98, ESU5C33, FRMEV00569562023, 606-82; 09.527.502/0001-40, RLP5E94, FRMEV00874022023, 606-82; 45.869.849/0001-34, HIJ7D29, FRMEV00969062023, 606-82; 04.046.362/0001-74, MJB9G77, FRMEV01038722023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCF6I43, FRMEV01041142023, 606-82; JCG3H26, FRMEV01044422023, 606-82; JBD6F69, FRMEV01049322023, 606-82; 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV01052662023, 606-82; 01.464.000/0001-05, FSY6E93, FRMEV01055192023, 606-82; 020.597.439-23, IQY1A36, FRMEV01021512023, 606-82; 29.469.307/0001-18, SCH3D48, FRMEV00483852023, 606-82; 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV00538892023, 606-82; 80.220.627/0001-97, BAT5020, FRMEV00625002023, 606-82; 40.008.775/0001-28, QOX7A67, FRMEV00692132023, 606-82; 003.457.550-22, IXM9B05, FRMEV00727982023, 606-82; 081.934.539-30, RHJ0E49, FRMEV00762272023, 606-82; 93.675.031/0001-23, IZE3H38, FRMEV00804292023, 606-82; 036.560.909-98, BXJ9F56, FRMEV00868412023, 606-82; 947.873.799-68, MLA4G02, FRMEV00879662023, 606-82; 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV00893442023, 606-82; 14.288.580/0001-79, QGR9F84, FRMEV00940562023, 606-82; 19.555.099/0001-16, MKZ8E15, FRMEV00956382023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7D63, FRMEV00976892023, 606-82; 73.276.461/0001-65, IUB6741, FRMEV01005412023, 606-82; 12.837.090/0001-59, QTK1F23, FRMEV01036902023, 606-82. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.782/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.456.284/0001-04, RYM0H90, FRMEV00641512023, 606-82; 15.354.872/0002- 06, POT2I39, FRMEV00938352023, 606-82; 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV01005612023, 606-82; 33.767.574/0001-49, JBH2I24, FRMEV01012512023, 606-82; 04.176.249/0001-03, RHD1G69, FRMEV01012112023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLN3H20, FRMEV01012502023, 606-82; RLN3H20, FRMEV01017872023, 606-82; 90.180.589/0001-40, IYE6111, FRMEV01020032023, 606-82; 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV01022762023, 606-82; 75.785.972/0001-38, RHT9B85, FRMEV01027312023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RNG5A00, FRMEV00784162023, 606-82; RUE4E94, FRMEV00807302023, 606-82; SIA0G50, FRMEV00815172023, 606-82; RUP5G15, FRMEV00815772023, 606-82; RUP3C92, FRMEV00819222023, 606-82; RHL6C28, FRMEV00823912023, 606-82; RTK2G35, FRMEV00825282023, 606-82; SID9J33, FRMEV01028912023, 606-82; RNG5A00, FRMEV00768252023, 606-82; RNG5A00, FRMEV00772192023, 606-82; RNG5A00, FRMEV00786102023, 606-82; SHW8J81, FRMEV00787932023, 606-82; RVC0J67, FRMEV00789692023, 606-82; SIK5C68, FRMEV00802722023, 606-82; 03.305.996/0001-31, RBP5J19, FRMEV00795772023, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEJ8F86, FRMEV00831562023, 606-82; 28.060.636/0001-48, RAD2I32, FRMEV00995382023, 606-82; 00.389.587/0002-53, ISH0472, FRMEV01018402023, 606-82; 16.792.819/0001-79, JBF6C05, FRMEV01027862023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLV9E82, FRMEV00546902023, 606-82; 25.017.039/0001-42, PRT5679, FRMEV00616292023, 606-82; 01.912.543/0001-48, RXO6G99, FRMEV00690692023, 606-82; 29.280.307/0001-75, RLC8E40, FRMEV01016252023, 606-82; QJM0F96, FRMEV01016262023, 606-82; RLB5D52, FRMEV01039552023, 606-82; 35.592.359/0001-80, RPH1C60, FRMEV00736952023, 606-82; 01.388.810/0001-20, NDL7F25, FRMEV00786342023, 606-82; 04.076.223/0001-93, BCH8C22, FRMEV00798502023, 606-82; 07.034.172/0001-25, QTV4F90, FRMEV01018062023, 606-82; CAL0029, FRMEV01044592023, 606-82; 31.238.089/0001-52, IGL0G34, FRMEV01021252023, 606-82; 11.967.050/0001-69, ITU1D01, FRMEV01050582023, 606-82; 017.528.891-77, BED7C08, FRMEV01022372023, 606-82; GKB0949, FRMEV01023062023, 606-82; GKB0949, FRMEV01023462023, 606-82; 13.139.891/0001-03, NMJ9851, FRMEV01055822023, 606-82; 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV00584352023, 606-82; 01.149.137/0001-75, EOE9G01, FRMEV00613082023, 606-82; ATP3H07, FRMEV00614732023, 606-82; GXH2B63, FRMEV00616942023, 606-82; ATP3H07, FRMEV00631152023, 606-82; 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV00665022023, 606-82; 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV00703472023, 606-82; 23.681.829/0001-00, CLU6J59, FRMEV00709042023, 606-82; 835.637.681-53, NGV7904, FRMEV00756512023, 606-82; 12.338.686/0001-04, RLH1I26, FRMEV00782142023, 606-82; 00.837.742/0001-76, KOZ5F35, FRMEV00827922023, 606-82; 31.278.737/0001-02, RHC0E32, FRMEV00982602023, 606-82; 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV01021662023, 606-82; 32.456.976/0001-60, FND6D82, FRMEV01027182023, 606-82. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração