DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.834/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SERTAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.381.443/0001-42, FELVP00476382021, 05/01/2021; BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDA, 36.011.757/0001-28, FELVP00474042021, 26/02/2021; ECO SEIXOS MINERADORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.563.785/0001-52, FELVP00474062021, 27/02/2021; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.088.279/0003-65, FELVP00472182020, 01/05/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00472242020, 01/05/2020; IMPERIO DO GRAO EIRELI, 26.890.266/0001-40, FELVP00472472020, 02/05/2020; TIME2GO LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 29.129.726/0001-00, FELVP00472572020, 02/05/2020; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, FELVP00478452020, 05/05/2020; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00473102021, 03/06/2020; M. DE SOUZA ANDRADE LTDA, 33.108.539/0001-18, FELVP00475052021, 04/06/2020; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00476142021, 05/06/2020; LOMBARDA COMERCIAL EXPORTADORA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO LTDA, 22.258.129/0001-37, FELVP00461572020, 06/05/2020; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0013-39, FELVP00463272020, 06/05/2020; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002-14, FELVP00468322020, 07/05/2020; WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA, 04.135.453/0001-86, FELVP00470992020, 06/05/2020; R. C. DA SILVA MADEIRAS, 33.691.583/0001-01, FELVP00461492020, 06/05/2020; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELVP00463192020, 06/05/2020; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0002-66, FELVP00467612020, 07/05/2020; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0004-98, FELVP00467682020, 08/05/2020; FABIO SOUSA DE MELO, 32.267.116/0001-88, FELVP00460642020, 08/05/2020; JRA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 10.807.922/0002- 40, FELVP00468882020, 08/05/2020; MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00471762020, 08/05/2020; JOSE NELSON MALLMANN, 08.066.591/0003-73, FELVP00469762020, 09/05/2020; MOACIR APARECIDO BRAC C I A L L I , 07.927.373/0007-47, FELVP00473402020, 09/05/2020; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA- COOPERCARGA, 81.800.849/0012-02, FELVP00464872020, 12/05/2020; MINERACAO EL SHADAY LTDA, 14.570.466/0001-37, FELVP00478592020, 12/05/2020; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48, FELVP00470632020, 14/05/2020; FABRICA DE PALMITOS BELO MONTE EIRELI, 21.526.795/0001-46, FELVP00477022020, 14/05/2020; MUNDO VERDE CO M E R C I O DE SUCATAS LTDA, 21.469.108/0001-06, FELVP00469302020, 10/05/2020; JAMIL PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 09.033.360/0001-64, FELVP00477222020, 09/05/2020; JF FRUTAS E COMERCIO LTDA, 27.920.508/0001-64, FELVP00474852020, 09/05/2020; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, FELVP00478722020, 12/05/2020; GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA, 08.216.198/0004-08, FELVP00476832020, 13/05/2020; FABIO GABIATTI EIRELI, 33.903.597/0001-33, FELVP00460112021, 23/05/2020; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00467202021, 01/11/2018; TRANS SAGO TRANSPORTES EIRELI, 21.415.209/0002-77, FELVP00473712020, 02/05/2020; T.R.G - COMERCIO, RECICLAGENS DE SUCATAS EIRELI, 28.473.427/0001-26, FELVP00469042021, 02/06/2020; A.F GRANITOS LTDA, 03.474.507/0001-75, FELVP00478882020, 13/05/2020; D F M TRANSPORTES LTDA, 32.101.948/0001-20, FELVP00471592020, 09/05/2020; JPF STONE GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.551.015/0001-36, FELVP00460432020, 26/03/2020; TRANSPORTADORA SOUSA & SILVA LTDA, 29.550.267/0001-34, FELVP00476952020, 06/05/2020; MANOEL ALBARELLO PORTO, 08.480.968/0001-74, FELVP00465122020, 05/05/2020; CALVI PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 04.908.118/0001-73, FELVP00474342021, 27/01/2021; ITOGRASS AGRICOLA ALT A MOGIANA LTDA, 62.046.735/0004-56, FELVP00461702021, 07/01/2021; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 08.191.086/0004-31, FELVP00463612021, 07/01/2021. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.835/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 135.593.337-41, MQH5247, EPSA500208962019, 683-13; 133.187.987-62, ODJ4039, EPSA500211492019, 683-11; 02.575.357/0001-23, QIV3878, EPSA500058802020, 683-12; 29.067.113/0372-78, BSG5121, EPSA500059122020, 683-12; 36.202.034/0001-06, AAD8201, EPSA500059172020, 683-13; 34.274.233/0095-84, QOB1493, EPSA500059242020, 683-12; OQI2275, EPSA500072932020, 683-12; PUA6671, EPSA500073862020, 683-12; IUM7E27, EPSA500073962020, 683-12; OQT2252, EPSA500071332020, 683-12; HNC6986, EPSA500075142020, 683-12; 09.456.660/0001-56, CUF0C30, EPSA500059442020, 683-12; 32.968.013/0002-26, PPS4E66, EPSA500059562020, 683-12; 07.851.963/0001-48, AVS2270, EPSA500059582020, 683-13; 32.438.772/0027-35, MRN6454, EPSA500059852020, 683-12; 02.300.506/0001-41, LPU7490, EPSA500073232019, 683-11; 01.637.895/0130-30, BWS4D06, EPSA500062772020, 683-12; IBW7620, EPSA500061852020, 683-12; CLK8650, EPSA500063442020, 683-12; EQ U 8 2 3 9 , EPSA500072002020, 683-11; 17.469.701/0263-03, GCX9655, EPSA500063842020, 683-12; PXL1143, EPSA500060192020, 683-12; 000.726.067-97, MTK2057, EPSA500063932020, 683-11; 561.716.840-15, IQE3129, EPSA500064092020, 683-12; 20.129.936/0001-24, OKK0471, EPSA500064502020, 683-12; 03.433.603/0001-75, QRI2A72, EPSA500066272020, 683-12; 61.327.904/0041-08, ATK5G04, EPSA500068762020, 683-11; MLL2689, EPSA500069192020, 683-12; QRK0G47, EPSA500069512020, 683-13; OYK6957, EPSA500070282020, 683-12; MTZ5450, EPSA500073612020, 683-12; MTX5585, EPSA500069632020, 683-12; BCM3760, EPSA500071152020, 683-12; 26.248.033/0001-49, BWG5611, EPSA500069382020, 683-11; 127.768.647-52, QRC1717, EPSA500071792020, 683-12; 782.309.429-00, AJR1D36, EPSA500066992020, 683-11; 077.904.377-47, MSE0520, EPSA500073322020, 683-11; 118.999.828-92, AMJ5969, EPSA500075792020, 683-12; 084.100.947-38, MQD6D93, EPSA500072582020, 683-13; 811.319.337-53, INA6896, EPSA500075502020, 683-12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.836/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSGASBARRA TRANSPORTADORA LTDA - EPP, 00.212.140/0001-23, FELCG00030912018, 22/02/2017; CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 18.572.206/0001-51, FELCG00025032021, 06/11/2020; RODRIGO FERREIRA LEMOS, 025.856.466-02, FELCG00029872021, 31/12/2020; SILVA SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 08.712.997/0001-14, FELCG00021562021, 18/01/2021; PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001-75, FELCG00021872021, 11/02/2021; AURICELIA OLIVEIRA CARDOSO, 698.146.863-87, FELCG00024342021, 14/03/2021; WALDEMAR FERREIRA DE ALBUQUERQUE, 708.404.409-44, FELCG00030742021, 23/03/2021; WELINGTON MOURA GOMES, 010.037.298-86, FELCG00031702021, 23/03/2021; FELCG00031522021, 05/04/2021; EDEVAL DA SILVA, 073.892.887-95, FELCG00025152021, 20/04/2021; JOVENAL MENDES DA SILVA, 035.909.806-13, FELCG00030862021, 13/05/2021; LATICINIOS LULITATI LTDA, 22.596.423/0001-59, FELCG00029942021, 03/11/2020; TRANSLIVIO TRANSPORTES LTDA, 05.129.183/0001-63, FELCG00030492020, 25/07/2019; THIAGO CHACARA BORGES, 831.001.645-04, FELCG00029232020, 07/11/2019; I & F TRANSPORTES E REPRESENTACOES EIRELI, 16.371.248/0001-07, FELCG00028642020, 22/11/2019; AGNALDO BRAGA TRANSPORTES, 09.494.657/0001-27, FELCG00024622020, 02/12/2019; RVM TRANSPORTES LTDA, 06.635.479/0002-08, FELCG00024912020, 28/11/2019; EDSON DE QUADROS VARGAS, 649.097.519-04, FELCG00026112020, 24/01/2020; PANFACIL ALIMENTOS LTDA, 05.957.878/0002-14, FELCG00026472020, 28/01/2020; BRASNUTRI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 05.874.012/0002-40, FELCG00026992020, 06/02/2020; NELSON MARINS GOULART NETO, 743.503.746-04, FELCG00026902020, 12/02/2020; WALLAS JOSE DE LIMA, 611.306.991-53, FELCG00029392018, 06/12/2016; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0008-45, FELCG00026802017, 14/02/2017; ERONEI BONATTO, 016.120.170-96, FELCG00028112017, 02/03/2017; CELSO VIGANO, 629.249.400-44, FELCG00029572017, 06/12/2016; FELCG00030512017, 29/11/2016; FELCG00030792017, 23/11/2016; ZACARIAS MARCILIO SILVEIRA, 344.150.099-72, FELCG00021352017, 25/01/2017; JOSE WILSON FELIX PRADO, 226.324.768-87, FELCG00029512018, 03/01/2017; TRANS27 TRANSPORTES LTDA, 08.785.573/0001-80, FELCG00024002020, 19/11/2019; MANOEL ALVES DIAS, 338.486.961-34, FELCG00022042021, 25/01/2021; FELCG00021332021, 14/01/2021; RICARDO DA SILVA CHRYSOSTHEMOS, 611.595.900-44, FELCG00025082021, 06/11/2020; LUCIANO TAVARES RODRIGUES, 021.265.007-64, FELCG00029452018, 11/01/2017; MARIA LUIZA NUNES SOARES, 379.190.325-04, FELCG00023882020, 06/11/2019; FELCG00025012020, 21/11/2019; FELCG00028792020, 04/12/2019; FELCG00026872020, 14/02/2020; FELCG00031462020, 29/01/2020; CARLA DAVID FURTADO, 066.185.426-42, FELCG00024762020, 05/12/2019; SILVIO LUIZ MASO, 172.645.358-86, FELCG00030982020, 28/11/2019; MARILENE SOARES WAGMAKER PRADO, 097.202.117-50, FELCG00024882021, 20/01/2021; FELCG00029742021, 29/12/2020; FELCG00027042021, 17/02/2021; OLINTO PEREIRA ALVES, 003.279.305-78, FELCG00028262021, 18/02/2021; ANTONIO MARCIO BEZERRA DA SILVA, 802.292.713-91, FELCG00030762021, 19/03/2021. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.837/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°