DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600148 148 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 04/02/2020, R$ 550,00; FELVP00152052020, 26/09/2019, R$ 550,00; FELVP00054402020, 13/06/2019, R$ 550,00; FORTE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, 06.189.372/0001-94, FELVP00345002020, 20/02/2020, R$ 550,00; T L TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 13.046.910/0001-57, FELVP00095072020, 13/08/2019, R$ 550,00; SAM REAL TRANSPORTES LTDA, 09.664.918/0001-00, FELVP00146052020, 13/09/2019, R$ 550,00; FELVP00108092020, 22/08/2019, R$ 550,00; FRETES SANTA CATARINA LTDA , 33.513.592/0001-02, FELVP00238712020, 05/11/2019, R$ 550,00; R.C.T. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.581.510/0001-11, FELVP00230582020, 03/12/2019, R$ 550,00; FELVP00170422020, 04/11/2019, R$ 550,00; RENAN PEREIRA PINHEIRO - TRANSPO R T ES , 10.905.747/0001-42, FELVP00195112020, 04/11/2019, R$ 550,00; H & M TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI, 17.684.320/0001-00, FELVP00419582020, 07/04/2020, R$ 550,00; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0010-42, FELVP00399552020, 03/04/2020, R$ 550,00; GLOBAL LOG TRANSPORTES LTDA, 14.666.585/0001-98, FELVP00386062021, 09/02/2021, R$ 550,00; ABT-LOG TRANSPORTES EIRELI, 11.389.422/0004-60, FELVP00294342020, 31/01/2020, R$ 550,00; V&B TRANSPORTES DE SERVICOS EXPRESSOS E ARMAZENAGEM LTDA, 25.267.500/0001-15, FELVP00197852020, 05/11/2019, R$ 550,00; FELVP00082842020, 16/07/2019, R$ 550,00; RFB TRANSPORTES LTDA, 10.326.309/0001- 20, FELVP00418372020, 09/04/2020, R$ 550,00; FELVP00428322020, 08/01/2020, R$ 550,00; TANIA MARA KONRAD, 07.727.705/0001-54, FELVP00378102020, 26/03/2020, R$ 550,00; TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.595.503/0035-68, FELVP00308822020, 01/02/2020, R$ 550,00; PEIXOTO & SANTOS LOGISTICA LTDA, 20.540.997/0001-80, FELVP00262042020, 11/12/2019, R$ 550,00; FELVP00235382020, 28/11/2019, R$ 550,00; ANTECIPPE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , 20.155.286/0003-53, FELVP00347762020, 21/03/2020, R$ 550,00; MOVIMENTO LOGISTICS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.539.915/0001-59, FELVP00352402020, 07/02/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES IMEDIATO LTDA, 49.151.483/0030-59, FELVP00316242020, 03/02/2020, R$ 550,00; TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 03.469.066/0003-85, FELVP00344632020, 22/02/2020, R$ 550,00; NEW LOG TRANSPORTE EIRELI, 17.630.498/0001-79, FELVP00229462020, 08/11/2019, R$ 550,00; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0006-09, FELVP00405712020, 12/03/2020, R$ 550,00. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.841/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.708.094/0001-44, FNU7324, EPSA500049422020, 683-12; 32.968.013/0002-26, LPG9011, EPSA500049562020, 683-12; FWL0359, EPSA500050122020, 683-12; FZX7825, EPSA500050142020, 683-12; EOE3471, EPSA500050192020, 683-12; GBF8946, EPSA500050642020, 683-12; 27.942.085/0008-50, MRI3A88, EPSA500049472020, 683-12; 17.469.701/0263-03, OKX3303, EPSA500050062020, 683-12; PRD5370, EPSA500051852020, 683-12; PLP0B98, EPSA500052652020, 683-12; 10.324.313/0001-59, DAO6I25, EPSA500050332020, 683-11; 61.327.904/0042-99, QHO7124, EPSA500050512020, 683-12; QHZ5379, EPSA500051972020, 683-12; 14.579.055/0001-02, QRG7C94, EPSA500050542020, 683- 13; 095.551.817-21, MQP4858, EPSA500050802020, 683-11; 044.848.796-97, GXH7515, EPSA500050842020, 683-12; 10.171.882/0001-01, MFF2G84, EPSA500050882020, 683- 12; 24.416.137/0001-90, OZB5A98, EPSA500051132020, 683-12; 12.044.139/0001-16, LRF9543, EPSA500051222020, 683-11; 01.637.895/0130-30, EOB8919, EPSA500051762020, 683-12; EJW9916, EPSA500052052020, 683-12; FYT3329, EPSA500052312020, 683-12; OMC9713, EPSA500052462020, 683-12; EUM5849, EPSA500052882020, 683-12; DJF3883, EPSA500052962020, 683-12; BUD7462, EPSA500053142020, 683-12; EMU0071, EPSA500053282020, 683-12; QXT1F69, EPSA500053312020, 683-12; 61.327.904/0041-08, JCF0A86, EPSA500051842020, 683-12; QRM3G30, EPSA500052322020, 683-12; 05.969.945/0006-44, ECO9728, EPSA500052022020, 683-12; CPG4953, EPSA500051632020, 683-12; EXW2374, EPSA500052912020, 683-12; 14.380.218/0001-23, ETH8H77, EPSA500052282020, 683-12; 35.629.291/0002-47, PJA3082, EPSA500052302020, 683-13; 04.850.445/0002-00, DJC3769, EPSA500051702020, 683-12; 23.459.533/0001-31, BCA8766, EPSA500051682020, 683-12; 08.462.489/0001-25, GYI9331, EPSA500051652020, 683-13; 17.469.701/0107-25, QRC1625, EPSA500051572020, 683-12; 077.904.377-47, OCW7D19, EPSA500051442020, 683-11. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.844/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 188.078.667-22, LQG5848, FRMEV00024472022, 606-82; 041.199.607-06, KQI8J78, FRMEV00929802021, 606-82; 22.475.639/0001-66, LQT6868, FRMEV00228172020, 606-82; LQT6868, FRMEV00028982020, 606-82; 022.568.449-78, RHH8I63, FRMEV00048272023, 606-82; 17.479.588/0001-00, QHL4386, FRMEV00942662022, 606-82; 12.934.076/0001-73, PQO7722, FRMEV00011002023, 606-82; 070.971.279-02, MKZ8E49, FRMEV00769902022, 606-82; 925.389.407-53, PPC1933, FRMEV00858912021, 606-82; PPC1933, FRMEV00786362021, 606-82; 02.913.489/0006-22, RIQ7B58, FRMEV00079692023, 606-82; RKM3I90, FRMEV00085382023, 606-82. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 147/2020. Nº Processo: 50008.001039/2018-80. Pregão. Nº 295/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 02.924.131/0001-90 - M. R. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato nº 00 00147/2020, prorrogado por um período de mais 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir de 01/11/2023.. Vigência: 01/11/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.456.382,11. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa Construtora Macadame S.A. Processo: 50607.001140/2022-68. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Empresa Construtora Macadame S.A. CNPJ nº 02.481.826/0001-45. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 298/2021, cujo objeto é a execução de serviços de recuperação de pontos críticos localizados na rodovia BR-493/RJ, no valor de R$ 378.041,45 (trezentos e setenta e oito mil, quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa Construtora Macadame S.A. Processo: 50607.001466/2022-95. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Empresa Construtora Macadame S.A. CNPJ nº 02.481.826/0001-45. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 298/2021, cujo objeto é a execução de obras para eliminação de ponto crítico na BR-493/RJ, Trecho: Entr. BR-101 (Manilha); Porto de Itaguaí; Subtrecho: Entr. BR-101 (Manilha); Entr. BR-116(A) (Santa Guilhermina), Segmento: estaca 37 à estaca 904, no valor de R$ 609.396,46 (seiscentos e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A Processo: 50603.001354/2021-93 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A CNPJ/MF nº 19.758.842/0001-35 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 501/2020, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO (desempenho) na Rodovia BR-116/CE, trecho: Fortaleza (Avenida 13 de maio) - DIV CE/PE; subtrecho: Acesso sul de Pacajús - Russas (acesso principal); segmento: Km 54,30 ao Km 161,90; extensão: 107,60 km, no valor de R$ 353.099,38 (trezentos e cinquenta e três mil, noventa e nove reais e trinta e oito centavos). R E T I F I C AÇ ÃO No Termo de Reconhecimento de Dívida nº 2, de 30/06/2023, publicado no DOU, de 03/07/2023, Seção 3, página 128, Onde se lê: para pagamento das faturas n.º 49986 e 50001 (SEI 13593513), no valor de R$ 11.154,72 (onze mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em virtude da repactuação contratual no exercício de 2018, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de assessoria de apoio administrativo de atuação exclusiva na Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI na SRE/PA."; Leia-se: para pagamento da fatura n.º 17646 (SEI 14686871), no valor de R$ 11.154,72 (onze mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em virtude da repactuação contratual no exercício de 2018, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de assessoria de apoio administrativo de atuação exclusiva na Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI na Superintendência Regional no Estado da Paraíba.". DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis firmado entre o DNIT e a União Valenciana para Preservação Ferroviária - UVAFER, publicado no Diário Oficial da União nº 206 de 30/10/2023, Seção 3, página 170 e 171, Onde se lê: "PROCESSO: 50600.001002/2018-62", Leia-se: "PROCESSO: 50606.007109/2019-45".