DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 4º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR- 01.00168/2020-00, passando o vencimento da Execução dos Serviços de 06/11/2023 para 05/11/2024, com início a partir de 07/11/2023, e passando o vencimento da Vigência Contratual de 04/02/2024 para 03/02/2025, com início a partir de 05/02/2024, devido a Prorrogação de Prazo por Mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias Consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, Conforme Autos do Processo Administrativo nº 50601.000048/2019-35.. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II e ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-01.00168/2020- 00. Vigência: 05/02/2024 a 03/02/2025. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 738/2020. Nº Processo: 50605.003646/2019-26. Pregão. Nº 293/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato 05 00738/2020, por mais 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir do dia 05/11/2023, passando a vencer em 02/02/2024.. Vigência: 05/11/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.520.103,23. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 752/2019. Nº Processo: 50605.001426/2019-68. Pregão. Nº 258/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Oitavo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00752/2019, por mais 350 (trezentos e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 04/11/2023, passando a vencer em 18/10/2024.. Vigência: 04/11/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.146.750,84. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 347/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: V M MANUTENÇÃO[INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA. - CNPJ Nº 02.226.149/0001-19, no valor global de R$ 1.339.040,38. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 03/11/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 399/2019. Nº Processo: 50619.000153/2019-85. Pregão. Nº 23/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Retificar o 12º termo aditivo, de atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais. Vigência: 16/07/2019 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.939.880,82. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-116/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente e Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-116/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 857/2013, celebrado na data de 18/09/2013, publicado no DOU, seção 3, em 31/10/2013, e Termo Aditivo nº 857/2013-01, celebrado na data de 17/09/2018, publicado no DOU, seção 3, em 09/10/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: MEDINA (ACESSO SUL) - ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM), código SNV116BMG1030, ocupação longitudinal subterrânea, do km115+385m ao km116+385, na área lateral externa com extensão de 1.000,000m (mil metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 500,000m2 (quinhentos metros quadrados); do km114+485m ao km116+385m, na área lateral interna com extensão de 1.900,000m (mil e novecentos metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 950,000m2 (novecentos e cinquenta metros quadrados); travessia no km116+385m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,000m2 (cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,000m (dezesseis metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 8,000m2 (oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 24,000m (vinte e quatro metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 12,000m2 (doze metros quadrados); perfazendo área total de 1.475,000m2 (mil e quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), para implantação de rede de esgotamento sanitário, no Município de Itaobim/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$138.661,20 (cento e trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos). O valor terá sua cobrança suspensa até o trânsito em julgado da ação que tramita na 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, processo judicial nº 1016742-23.2023.4.06.3800 ou até nova decisão liminar proferida naqueles autos. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.502219/2017-54. Data da Assinatura: 03/11/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-112/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-112/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG170 (ARCOS) - ENTR MG-439, Código SNV354BMG0310, km477+098m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 443.713,352 E; 7.753.629,928 N; Geográficas -20º 18'51,99274", -45º 32'20,97236", na faixa de rolamento com extensão de 14,860m (quatorze metros e oitenta e seis centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 297,200m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,040m (vinte e sete metros e quatro centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 540,720m² (quinhentos e quarenta metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,550m (quarenta metros e cinquenta e cinco centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 811,080m² (oitocentos e onze metros quadrados e oito decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.649,000m² (mil, seiscentos e quarenta e nove metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Arcos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001597/2023-63. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-113/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-113/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) , Subtrecho: ENTR BR-342(B)/418/MG-217 (TEÓFILO OTONI) - ACESSO ITAMBACURI, Código SNV116BMG1130, km276+150m ao km276+226m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (233.514 E; 8.024.497 N) a (233.567 E; 8.024.441 N), na área lateral externa com extensão de 94,000m (noventa e quatro metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área total de 1.410,000m2 (mil e quatrocentos e dez metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Teófilo Otoni/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001286/2023-02. DATA DE ASSI N AT U R A : 03/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-114/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-114/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B) - ENTR BR-040(A), Código SNV267BMG0110, km112+980m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 663.407,278 (E) e 7.597.440,908 (N), na faixa de rolamento com extensão de 14,770m (quatorze metros e setenta e sete centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 339,710m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 33,450m (trinta e três metros e quarenta e cinco centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 769,300m² (setecentos e sessenta e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 50,170m (cinquenta metros e dezessete centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 1.153,960m² (mil e cento e cinquenta e três metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), perfazendo área total de 2.262,970m² (dois mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003973/2023-54. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-115/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-115/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM) - PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1050, km126+650m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 233.099 (E) e 8.156.344 (N), na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 165,000m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,600m (vinte e sete metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 414,000m² (quatrocentos e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,400m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 621,000m² (seiscentos e vinte e um metros quadrados), perfazendo área total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Itaobim/MG. FUNDAMENTO L EG A L :