DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600150 150 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001685/2023-65. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 263/2023. Nº Processo: 50602.004181/2019-51. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 540/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 10.957.855/0001-69 - AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução, sem reflexo financeiro ao contrato nº 02 00263/2023.fundamento legal no artigo 57, inciso ii, e § 2ª, da lei nº 8.666/93, e in - slti/mpog nº 05, de 26 de abril de 2017, anexo ix, com suas alterações posteriores, e na cláusula segunda do instrumento contratual.. Vigência: 03/02/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.749.408,27. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 418/2018. Nº Processo: 50600.070930/2014-43. Pregão. Nº 275/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação de informações relacionadas aos prazos de vigência e execução do contrato nº 02 00418/2018.. Vigência: 31/10/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.253.578,22. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 431/2023 A Pregoeira Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rod. BR-277/PR, segmento de Relógio a Laranjeiras do Sul. Empresa vencedora: TV - Técnica Viária Construções Ltda. Valor Total: R$ 57.003.484,00 (cinquenta e sete milhões três mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais). Cópia da Ata em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.000782/23-19. BRUNA GUERREIRO Pregoeira (SIDEC - 03/11/2023) 393028-39252-2023NE800025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 515/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609000963/23-37. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-376/PR, segmento entroncamento BR-153 a São Luís do Purunã, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5- 00515-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 01/11/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 640/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.002823/2023-43. Regime Diferenciado de Contratações Nº 290/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 52.510.313/0001-93 - CONSÓRCIO JBR/ASTEP- SUPERVISÃO DNIT/PE. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária - lote 02 - unidades locais de Arcoverde, Salgueiro e Petrolina. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 36.883.203,45. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 640/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.002823/2023-43. Regime Diferenciado de Contratações Nº 290/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 52.510.313/0001-93 - CONSÓRCIO JBR/ASTEP- SUPERVISÃO DNIT/PE. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária - lote 02 - unidades locais de Arcoverde, Salgueiro e Petrolina .. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Vigência: 01/11/2023 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 36.883.203,45. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 388/2010. Nº Processo: 50618.000940/2019-37. Tomada de Preços. Nº 243/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 07/11/2023, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 06/11/2024.. Vigência: 31/10/2023 a 06/11/2024. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-534/2022. Nº Processo: 50614.002952/2022-31. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A.. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Alteração de quantitativos com acréscimo financeiro positivo ao contrato SR/RN nº 534/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.024.818,07. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.932.599,75. Nota de Empenho: 2023NE002273. Vigência: 28/10/2023 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 488/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614000891202359. Objeto: Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-304/RN com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: DIV CE/RN - ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, Subtrecho: ENTR RN-042/263 (ANGI CO S ) - ENTR BR-226(A). Segmento: Km 148,50 ao Km 280,10, SNV: 304BRN0200 - 304BRN0350; Extensão: 131,60 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Bernardo Vieira 3656, Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00488-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe Sv Cadastro e Licitações Dnit (SIASGnet - 02/11/2023) 393021-39252-2023NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-154/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho FRONT BRASIL/ARGENTINA - ENTR RS-518 (P/CAMPO NOVO), SNV 468BRS0110, travessia no km 76+420m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), perfazendo uma área total de 105m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Campo Novo/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/10/2023, através do documento SEI nº 15974631. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001533/2016-74. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-155/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR VRS-873 (P/SANTA MARIA DO HERVAL), SNV 116BRS3165, travessia no km 216+777m, com extensão de 30 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 20m em área lateral) perfazendo uma área total de 15m2 (quinze metros quadrados), no município de Morro Reuter/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/10/2023, através do documento SEI nº 15974708. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001284/2017-06. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-156/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ, SNV 472BRS0215, travessia no km 535+830, com extensão de 80 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 70 m em área lateral), por 0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 40 m2 (quarenta metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/10/2023, através do documento SEI nº 16033882. PR EÇO : A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por