DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110600037 37 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF Nº 1.704, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.103808/2023-33, resolve: Dispensar, a pedido, MURILO TEIXEIRA AVELINO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1718565, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, a partir de 6 de novembro de 2023. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 19, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 07/11/2023, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. GERALDO BRINCKMANN PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.796150/2023-83, resolve: Nº 253 Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JANDER LUIZ DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00003777, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.10. Nº 254 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDGAR SUEICHI Y AG I , matrícula SiapeCad nº 00087763, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.10. Nº 255 Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JANDER LUIZ DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00003777, da Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05. Nº 256 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDGAR SUEICHI Y AG I , matrícula SiapeCad nº 00087763, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.600521/2023-41, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO GONTIJO MOTTA, matrícula SiapeCad nº 01571617, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.10, no período de 27/11/2023 a 29/11/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e da sua substituta. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE DE 3 DE NOVEMBO DE 2023 O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE-MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.611775/2023-94, resolve: Nº 51 - Dispensar a pedido a partir de 01 de novembro de 2023 , o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ARTUR LUIZ SAMPAIO, matricula SIAPECAD nº 00018350 , SIAPE nº 0130523, do encargo de Substituto Eventual da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - EQRAT/6, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05. Nº 052 - Designar, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, IVONE T E R ES I N H A ALBERTON , matricula SIAPECAD nº 01292988 , SIAPE nº 1537145, para exercer encargo de Substituto Eventual da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - EQRAT/6, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05. FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.810119/2023-62, resolve: Nº 115 - Dispensar o Agente Administrativo FERNANDO BASTOS BRITO, matrícula Siapecad nº 00025256, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - SP1, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05. Nº 116 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIANA AMORIM PROSDOCIMI DE LIMA, matrícula Siapecad nº 01494587, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - SP1, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05. MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 477, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, com base na delegação de competência contida no artigo 1º da Portaria SRRF09 nº 799/2020, publicada no DOU de 21 de outubro de 2020, e no uso das atribuições previstas nos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicado no DOU de 27 de julho de 2020, tendo em vista o constante no processo nº 10906.505420/2023-32, resolve: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JOSÉ HAIRTON BRAGA RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPEcad nº 601284, lotado na DRF/Ponta Grossa e em exercício na Esat3/SRRF09, a qual faz jus em face de haver completado 05 (cinco) anos de efetivo exercício referente ao período de 22/10/1990 a 20/10/1995. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABIANO BLONSKI SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.366, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores DENIS DO PRADO NETTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1282414 e GABRIELA LEOPOLDINA ABREU, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1684285, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 516, de 13 de junho de 2023, publicada no DOU nº 113, Seção 2, página 42, de 16 de junho de 2023. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria Susep nº 8230/2023, publicada no DOU de 25 de outubro de 2023, seção 2, página 33: onde se lê "a partir de 9 de outubro de 2023"; leia-se "a partir de 7 de outubro de 2023". DIRETORIA TÉCNICA 2 COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA PORTARIA CGSUP/SUSEP Nº 1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA - CGSUP DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28 da RESOLUÇÃO CNSP Nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no Art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 16, de 20 de outubro de 2022, e o que consta do Processo Susep nº 15414.643306/2023-65, resolve: Art. 1º Delegar competência ao(à) Coordenador(a) da Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM para suspender produtos de capitalização e de seguros patrimoniais, habitacionais e de automóveis, quando verificadas inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no processo de registro e/ou aprovação. Art. 2º Delegar competência ao(à) Coordenador(a) da Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência COMOP para suspender produtos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas e microsseguros, quando verificadas inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no processo de registro e/ou aprovação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MELO DA COSTA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza: O afastamento do País de MARIANA PIRES DIAS, Diretora, no período de 07 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil no Global Private Banking Awards, referente a premiação do BB como "Best Private Bank for Diversity & Inclusion - Latin América", visitas e reuniões nas dependências do BB em Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS