DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de nota de empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação, no âmbito das Unidade Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira: Conformidade de Registro de Gestão - Titular: RICARDO FURIERI BASTIANELLO - Contador - matrícula SIAPE nº 1203486 e CPF nº XXX.772.357-XX; Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: JOÃO PAULO BORGES MACHADO - Analista de Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1532202 e CPF nº XXX.575.016-XX; Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX; e Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Substituto: RICARDO LEE NAMBA - Economista - matrícula SIAPE nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 6.337, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 12.318, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100174/2020-18, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO, matrícula SIAPE 1514298 e HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, matrícula SIAPE 1447070, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST / MGI Nº 8.117, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 2023, Seção 2, Página 73. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.230, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.114380/2023-94, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RONNEY VAN OPSTAL MARTINS DA COSTA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1659535, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, para atuação no projeto "Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU)", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO CENTRAL DE COMPRAS PORTARIA CENTRAL/SEGES/MGI Nº 6.258, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 61 da Seção III do Decreto nª 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas n° 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o Documento de Formalização da Demanda MGI-SGD-DPSI-CGPD 37550525 e Despacho MGI-SEGES-CENTRAL-CGTIC 37853283 do Processo nº 19974.101359/2023-19. resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação da aquisição conjunta de soluções de segurança de redes compostas de firewall corporativo e multifuncional". Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Central de Compras, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Loriza Andrade Vaz de Melo, Matrícula/SIAPE 1821321; Área Requisitante/Técnica: MGI/SGD/DPSI/CGPD Integrante Requisitante Titular: Loriza Andrade Vaz de Melo, Matrícula/SIAPE 1821321; Área Requisitante/Técnica: MGI/SGD/DPSI/CGPD/DIVTEC Integrante Requisitante Suplente: Marcus Paulo Barbosa Vasconcelos, Matrícula/SIAPE 1541957 Integrante Técnico: Marcelo Bastos Roen, Matrícula/SIAPE 1755626 Área Requisitante/Técnica: MGI/SGD/DPSI/CGPD/DIVGOV Integrante Técnico Substituto: Lucas Giovani Gomes Alvim, Matrícula/SIAPE 1110875 Área Requisitante/Técnica: MPO/SOF/DESIN/CGTEC/COINF Integrante Requisitante: Ramon Gomes Brandão, Matrícula/SIAPE: 1858814 Integrante requisitante substituto: Monade Rassa Souza Costa, Matrícula/SIAPE: 2781187 Integrante técnico: Wértiz Dantas da Silva Júnior, Matrícula/SIAPE: 1744990 Integrante técnico substituto: Alexandre de Castro Goulart, Matrícula/SIAPE: 1917871 Área Requisitante/Técnica: MGI/SSC/DTI/COSEG Integrante requisitante: Renato Goncalves Fidelis, Matrícula/SIAPE: 1270548 Integrante técnico: Lucio Flavio Lima Chagas, Matrícula/SIAPE: 1770361 Integrante técnico substituto: Arismar Luz Neto, Matrícula/SIAPE: 2121605 Área Requisitante/Técnica: MGI/SSC/DTI/CGINF Integrante requisitante substituto: Maria Clotilde Prado, Matrícula/SIAPE: 1210670 Área Requisitante/Técnica: MGI/SSC/DTI/COINF Integrante Técnico: Arlem Santana, Matrícula/SIAPE: 5150892 Integrante Técnico substituto: Thiago Dalpoz e Britto, Matrícula/SIAPE: 1115622 Área Administrativa: CGTIC/CENTRAL/SEGES-MGI Integrante administrativo titular: Marcelo Henrique Marins e Silva, Matrícula/SIAPE: 3300116 Área Administrativa: CGLIC/CENTRAL/SEGES-MGI Integrante administrativo substituto: Leandro Augusto Soares Oliveira, Matrícula/SIAPE: 2839600 Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 12.199, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14022.104202/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder o empregado público Enilton Fick Coutinho, matrícula nº 1300527, Pesquisadora - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14022.104284/2023-63, resolve: Art. 1º Ceder o empregado público Walter Bastos de Souza, matrícula nº 103.681, AAD II - Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para exercício no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por tempo indeterminado. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.242, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.130598/2023-76, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Debora Borges Navarro, matrícula nº 12587-25, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.746,12 (seis mil setecentos e quarenta e seis reais e doze centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR