DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.206 - Designar REGYS LANEESI CABRAL MENDONCA, CPF nº XXX.035.965-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Miguel dos Campos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.209, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar ROSE MARY RODRIGUES, CPF nº XXX.110.417-XX, da atribuição de substituto de Diretor-Adjunto, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.15, desta Fundação, a partir de 23/10/2023. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.210 - Dispensar CARLOS ANDRE FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.840.133-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 31/10/2023. Nº 1.211 - Dispensar DELMONT MELO RIBEIRO, CPF nº XXX.660.253-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023. Nº 1.212 - Dispensar RENATO RODRIGUES PINHEIRO, CPF nº XXX.188.008-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 31/10/2023. Nº 1.213 - Dispensar JOAO DO CARMO FELIPE, CPF nº XXX.191.713-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Geodésia e Cartografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023. Nº 1.214 - Dispensar DAVIDSON NEWTON DE ARAUJO, CPF nº XXX.428.463-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Aracati, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023. Nº 1.215 - Dispensar VALDECI SILVA LIRA, CPF nº XXX.522.793-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Crateús, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023. Nº 1.216 - Dispensar FRANCISCO FLAVIO MAIA JUNIOR, CPF nº XXX.411.403-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jaguaribe, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023. Nº 1.217 - Dispensar MATEUS FEITOSA CARDOSO, CPF nº XXX.509.725-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/11/2023. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, Seção 2, nº 207, página 49, que autoriza o afastamento do país da servidora MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, onde se lê: "no período de 31 de outubro a 08 de novembro de 2023" leia-se "no período de 02 a 08 de novembro de 2023". AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor: WALBER DE SOUZA GUIMARÃES FILHO, matrícula SIAPE nº 1575173, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, Seção 2, página 51, processo nº 00058.070181/2023-71, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 4 a 8 de novembro de 2023", leia-se: "no período de 4 a 9 de novembro de 2023", mantidas as demais informações. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: ALEXANDRE BARBOSA VIANA, matrícula SIAPE nº 1651034, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Meeting of the Aviation Security Panel Working Group on Training (WGT)", da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), em Wellington - Nova Zelândia, no período de 5 a 12 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.066876/2023-58. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: JULIA LOPES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1823862, Técnica em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "China Regional Aviation Forum 2023", em Qingdao - China, no período de 6 a 7 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.070691/2023-48. TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 236/SAF, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.009684/2023-01, resolve: Art. 1º Nomear o servidor JONNY ANDERSON CESÁRIO SARAIVA, matrícula SIAPE nº 2239242, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I, na Secretaria de Tecnologia e Gestão da Informação (SGTI/SGE). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 927, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE AMERICO DE CARVALHO PINHEIRO, matrícula SIAPE 0880860, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.359803/2023-06 e Protocolo de Requerimento GET 92737865 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIAS DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Nº 934- Cessar os efeitos da Portaria nº 72 de 16 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 202 de 18 de outubro 2012, Seção 2, página 45 (conforme item 9.4.2 do Acórdão 4364/2023/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023), referente a alteração da aposentadoria da servidora LIONETE FATIMA MARIANO DA SILVA CASTRO, matrícula 0.937.934, ocupante do cargo de Administrador, Classe/Padrão S IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 4364/2023TCU-Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023,- Primeira Câmara, Processo TC 032.839/2019- 7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 696 (seiscentos e noventa e seis ) dias, que foram averbados, com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos). Nº 935- Cessar os efeitos da Portaria nº 74 de 25 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 209 de 29 de outubro 2012, Seção 2, página 28 (conforme item 9.4.2 do Acórdão 4364/2023/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023), referente a alteração da aposentadoria da servidora MAGDA SUELI DA SILVA AGUIAR, matrícula 0.933.854, ocupante do cargo de Técnico Seguro Social, Classe/Padrão S IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 4364/2023TCU-Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023,- Primeira Câmara, Processo TC 032.839/2019- 7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de janeiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 288 (duzentos e oitenta e oito ) dias, que foram averbados, com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 26/30 (vinte e seis, trinta avos). Nº 936- Cessar os efeitos da Portaria nº 17 de 15 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 116 de 17 de junho 2011, Seção 2, página 41 (conforme item 9.4.2 do Acórdão 4364/2023/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023), referente a alteração da aposentadoria da servidora MARIA CLAUDIA DE FARIA SILVA, matrícula 0.940.346, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação, Classe/Padrão S IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 4364/2023TCU-Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023,- Primeira Câmara, Processo TC 032.839/2019- 7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 653 (seiscentos e cinquenta e três ) dias, que foram averbados, com fundamento na ON