DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 937- Cessar os efeitos da Portaria nº 78 de 25 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 209 de 29 de outubro 2012, Seção 2, página 28 (conforme item 9.4.2 do Acórdão 4364/2023/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023), referente a alteração da aposentadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA GOMES, matrícula 0.940.435, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe/Padrão S IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 4364/2023TCU-Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023,- Primeira Câmara, Processo TC 032.839/2019- 7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 653 (seiscentos e cinquenta e três ) dias, que foram averbados, com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 939, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula SIAPE 0896608, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.409482/2023-90 e Protocolo de Requerimento GET 875869662 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 944, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35280.000185/2018-75, e tarefa GET nº 1885660848, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Mara Rúbia Cabreira Martins, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora Maria de Fátima Cabreira Martins, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 926838, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 21/04/2017, com fundamento no art. 215 e art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112/90, com alterações promovidas pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 2º da Lei nº 10.887/2004. (por decisão judicial). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/01/2018, data do requerimento. (por decisão judicial). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 209 de 03/11/2023, Seção 2, pág 53, Portaria nº 933 de 01/11/20231, onde se lê " .... período de 01 de novembro de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias..."; leia-se:" ....período de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 695 (seiscentos e noventa e cinco) dias..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 28, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20 , resolve: Art. 1º Declarar, a contar da publicação, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Samuel Ferreira da Silva Rocha, matrícula 3.350.014, CPF 060.216.XXX-36, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.531, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Riade para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 1.534, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, FLAVIO MAREGA, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Argel para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM COPENHAGUE PORTARIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM COPENHAGUE no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria n.º 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora número 240311, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Art. 1º - Confirmar CARLOS HENRIQUE MOSCARDO DE SOUZA, ministro de segunda classe do quadro pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 516.460.801- 49, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência. Art. 2º - Confirmar CAMILA SILVA LEÃO D'ARAÚJO OLSEN, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 014.514.367-85, como Ordenadora de Despesas, substituta; e como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Art. 3º - Dispensar MATEUS HENRIQUE ZÓQUI, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 292.843.838-62, como como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Art. 4º - Designar FERNANDA MOREIRA DE ACIOLI CONRADO, oficial de chancelaria, CPF 266.129.348-59, como como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta. Art. 5º - Dispensar DANDARA DE SOUZA ARAUJO, oficial de chancelaria, CPF 144.502.937-54, como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, titular. Art. 6.º - Dispensar FERNANDA MOREIRA DE ACIOLI CONRADO, oficial de chancelaria, CPF 266.129.348-59, como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, substituta. Art. 7º - Designar PATRICIA TISCHLER RODRIGUES DA CUNHA, oficial de chancelaria, CPF 278.715.488-32, como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, titular. Art. 8º - Designar MATEUS HENRIQUE ZÓQUI, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 292.843.838-62, como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, substituto. RODRIGO DE AZEREDO SANTOS SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora MOZZAH SALIM MAULY, para exercer a função de cônsul honorário em Arusha, República Unida da Tanzânia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES PORTARIA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora ELISIA TERESA FERNANDES TEIXEIRA, para exercer a função de cônsul honorária em Calgary, Canadá. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.530, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 1.501, de 24 de outubro de 2023, que dispensa RICARDO DE OLIVEIRA LIRA, analista de planejamento e orçamento, Siape nº 1310720, como substituto da coordenadora-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.502, do Secretário de Gestão Administrativa do Ministério das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 27/10/2023, seção 2, p. 49, onde se lê: 'bem como, na vacância do cargo, a coordenadora-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13', leia-se: 'bem como, na vacância do cargo, o coordenador contábil da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.10'. Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MS Nº 1.827, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar MARIA CECILIA AVELAR PIRES do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Publicidade, CCE 1.10, código 04.0005, da Coordenação-Geral de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social. NÍSIA TRINDADE LIMA