DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO, matrícula SIAPE nº 1359216, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de participar de "Workshop sobre fortalecimento de capacidades descentralizadas para gestão de talentos humanos em saúde", em Bogotá - Colômbia, e de visita à Faculdade de Enfermagem da Universidade da Flórida para conhecer o Programa de Doutorado em Prática de Enfermagem (DNP), em Gainesville, Flórida - EUA, no período de 8 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.160384/2023-44). NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 946, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.018383/2022-17 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00583/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, do DESPACHO nº 03766/2023/CONJUR-MS/CGU / AG U e do DESPACHO nº 04107/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR FERNANDA SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula no SIAPE 1.583.213, do Quadro Pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.013, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar SELMA CELINA MOTA, matrícula SIAPE nº 542805, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, código nº 16.0296, do Serviço de Logística Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função DANIELLE CARLOS MOREIRA. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Alterar o afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, Seção 2, página 50, do servidor HELIFRANCIS CONDÉ GROPPO RUELA, matrícula SIAPE nº 1997368, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver pesquisa intitulada: "Financeirização da formação em saúde no Brasil", na Universidade de Barcelona, como parte do curso de doutorado em educação que vem realizando no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGE/UFRJ), em Barcelona - Espanha, para fazer constar que, no período de 1º de abril a 30 de setembro de 2024, será com ônus para a CAPES-PrInt, e de 1º de outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, com ônus limitado (Processo SEI nº 25430.000414/2023-02). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora RAQUEL GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2520102, Chefe do Serviço de Radioterapia do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de At e n ç ã o Especializada à Saúde, com a finalidade de integrar missão para participar de "Oficina de capacitação para fortalecimento das competências de profissionais das equipes multidisciplinares do Ministério da Saúde de El Salvador", no âmbito de projeto de cooperação técnica coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), em San Salvador - El Salvador, no período de 5 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.015714/2023-16). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.016, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora AGNES SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3353868, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Pré-Conferência da COP28, intitulada: "Ação Climática e Saúde", promovida pelo Comitê de Política da Organização Internacional Sociedade de Epidemiologia Ambiental (ISEE) e da 28 ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), respectivamente em Abu Dhabi e Dubai - Emirados Árabes Unidos, no período de 25 de novembro a 4 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.155376/2023-86). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS PAULO CATANHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2213833, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver atividades como professor visitante sênior na Universidade da República - UdelaR, relacionadas ao Projeto: "Compreensão integrada da complexidade da interação em enfermidades infecciosas", no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização CAPES/PRINT-FIOCRUZ, em Montevidéu - Uruguai, no período de 30 de novembro de 2023 a 2 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000955/2023-35). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 2245760, Coordenadora-Geral de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 2ª Reunião Regional sobre Carga de Doenças e Impacto da Vacina contra a Influenza Sazonal, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Washington D.C - EUA, no período de 6 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.159677/2023-89). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA LIMA BORONI MARTINS, matrícula SIAPE nº 2247495, Pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Anual sobre Biologia de Células Únicas, promovida pela Iniciativa Científica ChanZuckerberg (CZI), em San Diego - EUA, no período de 12 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.013946/2023-30). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LEILA LAHAS, matrícula SIAPE nº 2007926, Tecnologista em Saúde Pública da Vice-Diretoria de Qualidade do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Workshop sobre Implementação do Manual da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Preparação de Normas Secundárias para Avaliação de Vacinas, em Denpasar - Indonésia, no período de 11 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.002249/2023-06). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 19 de outubro de 2023, Seção 2, página 56, da servidora FABRICIA PIRES PIMENTA RIBEIRO, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Carlos Chagas - ICC, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25028.000168/2023-32. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.029, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III e parágrafo único do Art. 13, Seção 1, Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.038, à servidora IARA TEIXEIRA TRINDADE, Administradora, matrícula SIAPE nº 1936690, ficando revogada a concessão feita à servidora GILNARA PINTO PEREIRA, Administradora, matrícula SIAPE nº 7237689. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.030, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1100117, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0345, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA