DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear o servidor RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009222- 35.2023.6.07.8100, resolve: Nomear o servidor DIEGO RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 111, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0009330-64.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-5, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - ICELMA ALVES ALVARENGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II- TÂNIA MARIA DE SOUSA, Analista em Atividades de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 28 da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021, publicada no DOU de 03/11/2021. EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 391, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO o disposto da Portaria DG nº 119/2020, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000010351-9, resolve: Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 6 de novembro de 2023, MARCELO GUIMARÃES DA CUNHA ao cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em decorrência de desistência voluntária à submissão ao estágio probatório relativo ao cargo de Policial Rodoviário Federal, nos termos do art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Parágrafo único. A recondução se dará no cargo vago (vaga nº 41) de Técnico Judiciário, Área Administrativa, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004. Art. 2º LOTAR o servidor descrito no art. 1º desta Portaria na 22ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Morrinhos/GO, a partir de 6 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des.ª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 371, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 244/2023; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06913.2023-3, resolve Art. 1º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido e ocupado pela servidora MARCELA GONÇALVES MOTTA MAIA, CPF nº 225.172.828-70, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, declarado vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Rosely Rovner Trajman, conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, por meio da Portaria TRE/SP nº 16, de 15/02/2023 , publicada no DOU nº 41, de 1º/03/2023. Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento da servidora MARCELA GONÇALVES MOTTA MAIA, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0015413- 40.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a SUELI COELHO DA CUNHA, servidora ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na 240ª Zona Eleitoral de Rio Preto, em cargo criado pela Lei nº 8.868, de 1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini ATO Nº 37, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0016647- 57.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA FREITAS, servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Controle de Material Permanente - SEMPE, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019. DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ATO Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 8.799/2023 - TCU - 2ª Câmara, bem como o que consta do Processo nº 012102-12.2021.6.13.8000, resolve: Tornar sem efeito o Ato nº 63/2021, publicado no Diário Oficial da União n° 233 - Seção 2, fl. 61, de 13/12/2021, conforme determinação do Acórdão nº 8.799/2023 - TCU - 2ª Câmara, que tornou insubsistentes os Acórdãos 1.912/2023-TCU-2ª Câmara e 18.435/2021-TCU-2ª Câmara, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCO CARLOS MEDEIROS, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, incluídas as parcelas incorporadas, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE e da MP nº 2.225-45/2001, consoante determinação do STF no RE 638.115/CE, com efeitos a contar de 08/08/2017, tendo em vista ter sido beneficiado pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA Nº 323, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0016590-39.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 1987, e decorrente de aposentadoria de Isabela Ramalho Martins, Ato nº 41, publicado no DOU nº 205 - Seção 2, página 48, em 24/10/2018, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.647, de 1979, ocupado pelo servidor CÍCERO WILLIAM DE SOUZA LUNA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito ao servidor CÍCERO WILLIAM DE SOUZA LUNA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI PORTARIA PRE Nº 334, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 4569477, do Processo SEI nº 0000132-89.2023.6.13.8179, resolve: Art. 1º Designar LARICE RIBEIRO SILVA SOUZA, requisitada para prestar serviços a este tribunal, nos termos da Lei 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 179ª Zona Eleitoral de Monte Alegre de Minas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 30/8/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA Nº 335, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4655327 e nº 4655450, do Processo SEI nº 0000164-92.2023.6.13.8115, resolve: Art. 1º Dispensar FABIANO PEREIRA ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá. Art. 2º Designar KENNYA FERNANDES ROCHA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 11/10/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 336, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 4574756, do processo SEI nº 0000049-47.2023.6.13.8220, resolve: Art. 1º Dispensar FABIANA GONÇALVES DOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 220ª Zona Eleitoral de Piumhi. Art. 2º Designar CARLA MOTA VALERIO DE ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 220ª Zona Eleitoral de Piumhi. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 11/9/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini