DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão de 04/10/2023, nos autos do PA nº 0002295- 93.2022.4.05.7200, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pela servidora ELIS MIRANDA DE BARROS, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF/TO, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - BA, ocupado pelo servidor DANIEL VIEIRA TETI, para o Quadro de Pessoal da Seccional alagoana, e com a redistribuição do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF/TO, ocupado pela servidora ANA MELISSA CASTRO GODINHO COSTA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - BA. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 839, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001323- 71.2023.4.05.7400, "ad referendum" do e. Conselho de Administração, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, alterado pelo Ato nº 174/2023-TRF5, disponibilizado no DEA/TRF5 de 15/03/2023, decorrente da aposentadoria de José Arimatéia Rufino de Araújo, para o Quadro de Pessoal Permanente do Conselho da Justiça Federal, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, ocupado pelo servidor RUI NÓBREGA DA SILVA LEAL no Quadro de Pessoal daquele Conselho. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 848, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 33 da Resolução nº 776/2022, do e. Conselho da Justiça Federal, e nos termos da Portaria nº 741/2022, alterada pela Portaria nº 273/2023, ambas da Presidência daquele e. Conselho, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010163-09.2023.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor BRUNO DO NASCIMENTO DE ASSIS, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal da Seccional paulista, ocupado pelo servidor WILLAMY EGIDIO BATISTA. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 853, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata RAISSA LOPES BEZERRA LIMA, classificada em 12º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 792, de 02/10/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/10/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 854, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Subseção Judiciária de PAU DOS FERROS: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . EMERSON THOME HEYDT, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Clara Ferreira da Mota. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 351, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0010432-28.2023.4.06.8000, resolve: REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Viçosa, ocupado pela servidora PRISCILA KAROLYNE DO NASCIMENTO BANDEIRA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Angra dos Reis, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 495, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os fatos e as conclusões da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº JFRJ-POR-2020/00253, de 09 de setembro de 2020, e tendo em vista a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº JFRJ-PAD-2021/00003, com fundamento no art. 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, resolve: DEMITIR a servidora CARLA VANÊSSA VIEIRA MONTEIRO FARSURA RODRIGUES, matrícula MG1010966, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, com fundamento no art. 132, inciso II e art. 138, da Lei nº 8.112/1990. Desª. MÔNICA SIFUENTES R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do ATO PRESI 560/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, disponibilizado no DOU em 31/10/2023, página 77, referente à nomeação de KARLLA REIJANNY MENDES DOS SANTOS, RETIFICA-SE: onde se lê: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, leia-se: Técnico Judiciário, Área Administrativa. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 389/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0002902-16.2023.6.02.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário da Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, nunca provido, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária, ocupado pelo servidor IGOR DE ARAÚJO FALCÃO, criado pela Lei nº 12.427, de 17/06/2011, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, atualizada pela Portaria TSE nº 795/2023, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 2º Conceder ao servidor IGOR DE ARAÚJO FALCÃO, redistribuído para este Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 30(trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das atividades do seu cargo na nova unidade de lotação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KLEVER RÊGO LOUREIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 875, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007333-50.2023.6.05.8149, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por Amanda Fernandes Bezerra, CPF nº 035.841.413-03, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ocupado por Daiane Rocha da Silva Teixeira, CPF nº 007.816.545-80, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 149ª Zona Eleitoral/Itiúba. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA Nº 801, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que trata da concessão de aposentadoria voluntária à servidora Rebeca Lília Oliveira de Mattos Filgueiras, publicada no DOU nº 169, Seção nº 2, página nº 80, Edição de 4 de setembro de 2023, Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária à servidora REBECA LÍLIA OLIVEIRA DE MATTOS FILGUEIRAS, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, CPF nº 192.023.855-72, ocupante de cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais, por tempo de contribuição, calculados com base nas remunerações de contribuição aos regimes de previdência aos quais esteve vinculada." Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária à servidora REBECA LÍLIA OLIVEIRA DE MATTOS FILGUEIRAS, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, CPF nº 192.023.855-72, ocupante de cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais, por tempo de contribuição, calculados com base nas remunerações de contribuição aos regimes de previdência aos quais esteve vinculada até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019."