DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 399/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Memorando 34 (0001945365) da Secretaria de Gestão de Pessoas e o Despacho 3556 (0001945392) da Diretoria-Geral deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI Nº 0015204-33.2023.6.18.8000, resolve: Art. 1º Nomear LORENNA LINHARES GOMES, servidora sem vínculo, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico (CJ-2) da Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal, lotando-a nessa unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P N° 1.923, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, resolve, Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, tendo em vista Termo de Desistência Definitiva firmado pelo candidato JOSE CARLOS GLOWASKI, CPF 057.549.019-50, a Portaria TRE-RS P 1.888, de 21 de setembro de 2023, publicada em 25 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União, que o nomeou para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Flavia Androvandi Kern, CPF 479.044.100-87, publicada na Portaria TRE-RS P N. 1.643, edição n. 45 do DOU, de 07 de março de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 244/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P N° 1.925, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0010369-18.2023.6.21.8000, resolve, Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) um cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 8.868/1994, decorrente de vacância por aposentadoria da servidora JACQUELINE SUSAN POULTON BENCKE, CPF 449.267.660-00, publicada em 12 de abril de 2023, edição 70, página 71, do Diário Oficial da União, por meio da Portaria TRE- RS P 1.688, de 03 de abril de 2023, recebendo por reciprocidade simultânea o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), criado pela Lei n. 6.082/1998, ocupado pela servidora MAGDA ROSANE CYRNE DA CUNHA, CPF 099.812.448-64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 519, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001773-88.2023.6.23.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992, enquadrado na autorização de provimento prevista no inciso I, do § 1º, do art. 1º, da Portaria TSE nº 244/2023, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Mariana Amaral Gonçalves, publicada na Portaria TRE/RR n.º 263/2023, DOU n.º 80, em 27/04/2023, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, recebendo, por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora NÁDIA MARIA SARAH DALLAGNOL, criado pela Lei n.º 12.011, de 4 de agosto de 2009, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. Elaine Bianchi TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 296, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0042598- 90.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Rosely Rovner Trajman, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 16, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. n. 41, Seção 2, página 108, de 1º de março de 2023, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 7.645/1987, ocupado pela servidora Marcela Gonçalves Motta Maia, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Marcela Gonçalves Motta Maia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora Marcela Gonçalves Motta Maia, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA PORTARIA Nº 301, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0042766- 92.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Magda Rosane Cyrne da Cunha, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei n. 8.868/1994, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, cuja vacância decorreu da aposentaria voluntária da servidora Jacqueline Susan Poulton Bencke, concretizada pela Portaria TRE-RS n. 1.688, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 70, Seção 2, página 71, de 12 de abril de 2023. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE-RS, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA PORTARIA Nº 305, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0044750- 14.2023.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.354/1985, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Lidiane Formighieri, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor Marcelo Henrique Russo, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 872/PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0027836-34.2023.6.27.8035, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ERLENE DE SOUSA DIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925558, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e conforme artigo 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade. Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães