DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110600101 101 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.195, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fa b r i c a ç ã o , resolve: Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Delphos Implants Ind. Com. Imp. e Exp. de Implantes Médicos S.A., solicitada pela empresa Passrod Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda - ME, CNPJ n.º 26.185.222/0001-10, publicada pela Resolução-RE nº 2.121, de 14 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº. 114, de 19 de junho de 2023, Seção 1, pág. 133, conforme expedientes nº 4970791/22- 8 e 0793697/23-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO RESOLUÇÃO-RE Nº 4.196, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAUÚO ANEXO Fabricante: Taiwan Surgical Corporation Endereço: 3F.,No.12,Sec. 2, Sheng Yi Rd., Zhubei City, Hsinchu Country, 30261 - Taiwan Solicitante: Cattis Medical Comercio e Importação de Materiais Hospitalares CNPJ: 30.963.700/0001-42 Autorização de Funcionamento: 8175881 Expediente: 0346453/22-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo de Indeferimento: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: Não apresentação da qualificação da instalação, operação e desempenho do sistema de geração de ar comprimido e do relatório de validação do sistema de fornecimento de água purificada , conforme notificação de exigência nº 0350747/23-5. RESOLUÇÃO-RE N° 4.197, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Orchid Pharma Ltd. Endereço: Plot nº 121-128,128A-133,138-151,159-164, SIDCO Industrial Estate, Alathur - 603 110 - Kancheepuram District, Tamil Nadu País: Índia Código Único: B.000108 Expediente(s): 0370034/23-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe cefalosporínicos): ceftriaxona sódica, cefalotina sódica (etapas de síntese química e esterilização).
Fabricante: Orchid Pharma Ltd. Endereço: Plot nº 121-128,128A-133,138-151,159-164,SIDCO Industrial Estate, Alathur - 603 110 - Kancheepuram District, Tamil Nadu País: Índia Código Único: B.000108 Expediente(s): 0416352/23-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe cefalosporínicos): ceftriaxona dissódica hemieptaidratada (etapas de síntese química e esterilização).
Fabricante: RA CHEM PHARMA LIMITED Endereço: R.S. 50/1, Mukteswarapuram Village, Jaggaiahpet Mandal, Krishna District-521 175. Andhra Pradesh. País: Índia Código único: B.000466 Expediente(s): 0415679/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: cloridrato de midazolam. RESOLUÇÃO-RE N° 4.198, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Amgen Singapore Manufacturing Pte. Ltd. Endereço: 1 Tuas View Drive, Singapore, 637026 País: República da Cingapura Código único: A.001246 Solicitante: Novartis Biociências S.A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Expediente(s): 0381529/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: erenumabe.
Fabricante: Bayer Healthcare LLC Endereço: 800 Dwight Way, Berkeley, California (CA) 94710 País: Estados Unidos Da América Código Único: A.000086 Solicitante: Bayer S.A. CNPJ: 18.459.628/0001-15 Expediente(s): 0359200/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos: betaoctocogue e alfadamoctocogue pegol.
Fabricante: Biocon Biologics Limited Endereço: Block No. B1, B2, B3, Q13 of Q1 and W20 and Unit S18, 1st Floor, Block B4, Special Economic Zone, Plot No. 2, 3, 4 & 5, Phase IV, Bommasandra - Jigani Link Road, Bommasandra Post Bengaluru - 560099 País: Índia Código único: A.000106 Solicitante: Libbs Farmacêutica Ltda CNPJ: 61.230.314/0001-75 Expediente(s) 0307321/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: trastuzumabe.
Fabricante: Catalent Indiana, LLC Endereço: 1300 South Patterson Drive, Bloomington, Indiana (IN) 47403 País: Estados Unidos da América Código único: A.001241 Solicitante: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. CNPJ: 33.009.945/0001-23 Expediente(s): 0514768/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: hialuronidase humana recombinante.
Fabricante: Gland Pharma Limited Endereço: Survey No. 143-148, 150 &151, Near Gandimaisamma cross roads, D.P.Pally, Dundigal post, Dundigal Gandimaisamma Mandal, Medchal - Malkajgiri District, Hyderabad - 500 043, Telangana País: Índia Código Único: A.000257 Solicitante: Mylan Laboratórios Ltda. CNPJ: 11.643.096/0001-22 Expediente(s): 0542507/23-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos: enoxaparina sódica.
Fabricante: GlaxoSmithKline Biologicals Kft Endereço: Homoki Nagy István utca 1., Gödöllö, 2100 País: Hungria Código único: A.000267 Solicitante: Instituto Butantan CNPJ: 61.821.344/0001-56 Expediente(s): 0991868/23-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: toxóide diftérico e toxóide tetânico (cultura celular, fermentação e purificação).
Fabricante: Instituto Massone S.A. Endereço: Arias 4431/37 (CI430CSE), Ciudad Autónoma de Buenos Aires País: Argentina Código Único: A.000927 Solicitante: Laboratórios Ferring Ltda. CNPJ: 74.232.034/0001-48 Expediente(s): 4965483/22-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: menotropina.
Fabricante: Lonza AG Endereço: Lonzastrasse 3930, Visp País: Suíça Código Único: A.000934 Solicitante: Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda. CNPJ: 60.874.187/0001-84 Expediente(s): 0465011/23-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos Insumos farmacêuticos ativos biológicos: trastuzumabe deruxtecana (conjugação).
Fabricante: Octapharma AB Endereço: Lars Forssells Gata 23, Stockholm, 11275 País: Suécia Código Único: A.000454 Solicitante: Instituto de Tecnologia do Paraná CNPJ: 77.964.393/0001-88 Expediente(s): 0438233/23-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: mistura de plasma humano vírus inativado. RESOLUÇÃO-RE N° 4.199, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Changzhou Pharmaceutical Factory Co., Ltd. Endereço: 518 Laodong East Road, Changzhou, Jiangsu Province - 213018 País: República Popular da China Código único: B.000197 Expediente(s): 0998624/23-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo Farmacêutico obtido por síntese química: Lenalidomida.
Fabricante: FDC Limited Endereço: Plot No.19 & 20/2 - M.I.D.C Industrial Area, Village Dhatav, Roha-402 116, District Raigad, Maharashtra State País: Índia Código Único: B.000783 Expediente(s): 0965538/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: maleato de timolol.
Fabricante: Interquim S.A. de C.V. Endereço: Guillermo Marconi no. 16 FRACC. Parque Industrial Cuamatla, 54730, Cuautitlán lzcalii, Estado de México País: México Código Único: B.000395 Expediente(s): 0450363/23-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: cloridrato de dexmedetomidina.
Fabricante: Mylan Laboratories Ltd. (UNIT- 8) Endereço: G. Chodavaram Village, Poosapatirega Mandal, Vizianagaram district, Andhra Pradesh - 535204 País: Índia Código único: B.000047 Expediente(s): 0698452/23-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: insumo farmacêutico ativo obtidos por síntese química: cloridrato de trazodona, apixabana, cloridrato de memantina, valsartana, sacubitril valsartana.
Fabricante: Pfizer Ireland Pharmaceuticals Endereço: Ringaskiddy API Plant, P.O. Box 140, Ringaskiddy, County Cork