DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110600114 114 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo NF-001075.2023.20.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): INPLAST INDUSTRIAL LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001203.2023.20.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUTORA CELI LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001513.2023.20.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SETTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000665.2023.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MANUFATURAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL PREMIX LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000758.2021.07.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): NUSSE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, NOTICIANTE: RENATA CARVALHO QUEIROZ SILVA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000721.2022.01.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA., NOTICIANTE: LI N DA LV A SOARES SILVA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002966.2022.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA MOEMA), INQUIRIDO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA SANTO AMARO / NEXT HOSPITAL SANTO AMARO), INQUIRIDO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL LUZ BUTANTÃ / NEXT HOSPITAL BUTANTÃ), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. André Lacerda. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Ileana Neiva Mousinho, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, pela homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Processo IC-000792.2022.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMINIO TERRAZZO CAMINHO DAS ARVORES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000165.2022.11.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE GROSSI DE ALMEIDA, INQUIRIDO(A): COPAN - CONSTRUÇÕES , PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM DO NORTE LTDA. - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000498.2022.18.003/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000658.2023.01.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001655.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): CONTAX SA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004193.2023.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): REDE D'OR SAO LUIZ S.A., NOTICIADO(A): REDE D'OR SAO LUIZ S/A (HMB - CENTRO MÉDICO CATEQUESE), NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL ASSUNÇÃO), NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ SA (HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ), NOTICIADO(A): REDE DOR SÃO LUIZ SA (SÃO LUIZ - UNIDADE ITAIM) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000568.2023.02.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NOTICIANTE: SINDISERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000273.2023.02.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GILVAN SANT ANNA DE BARROS TRANSPORTES, NOTICIANTE: (SOB SIG I LO ) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000183.2023.06.001/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, NOTICIADO(A): MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SINDICATO INTER. EMPREG. EM EMP. ASSEIO E CONSERV. LIMPEZA URBANA, LOC.MÃO DE OBRA, ADM. IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIF. RES. COM. DA REG. S. EST. PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000208.2023.15.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): JOAO PAULO DEVITO DOS SANTOS - Relator: Dr. André Lacerda. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Ileana Neiva Mousinho, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, pela homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Processo NF-000599.2023.15.008/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ORTHOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000681.2023.17.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JOÃO NEIVA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-002116.2021.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL NORTE DOR DE CASCADURA S.A , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o o retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000304.2021.15.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PRT15ª REGIÃO EM PRESIDENTE PRUDENTE, INQUIRIDO(A): UMOE BIOENERGY S.A. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000037.2022.05.007/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): TENDA DE FABRICAÇÃO DE FOGOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002664.2022.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SAE DIGITAL S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, acolher o pedido de reconsideração, para retificar erro material constante do extrato de deliberação anterior (Doc n.º 026900.2023), homologando o arquivamento proposto, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-002130.2022.10.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ASFALTO BRASÍLIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. VALDIR PEREIRA DA SILVA) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000015.2023.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): RR CONSTRUTORA SALTO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo NF-000139.2023.23.003/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FERNANDO MAZIERO POZZOBON (FAZENDA 25 DE DEZEMBRO), NOTICIADO(A): ILO POZZOBON (FAZENDA 25 DE DEZEMBRO), NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo IC-000341.2021.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EDGARD FERNANDO FERREIRA, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE URUTAI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001453.2023.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FACCIO ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000169.2023.12.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE OURO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, recomendando-se encaminhar ofício ao MPE NF referente à suposta preterição de candidatos aprovados em concurso público e/ou irregularidade concernente à readaptação de servidor público municipal, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000461.2023.01.005/6, NF-000542.2023.01.006/7, NF- 000633.2023.01.006/4, NF-000657.2023.01.006/4, NF-000191.2023.01.007/5 - PRT 2ª Região-SP - NF-006600.2023.02.000/5 - PRT 3ª Região-MG - NF-003100.2023.03.000/5, NF-003349.2023.03.000/4, NF-000348.2023.03.002/9, NF-000456.2023.03.002/1, NF- 000340.2023.03.010/7, NF-000356.2023.03.010/2 - PRT 4ª Região-RS - NF- 003092.2023.04.000/6, NF-000342.2023.04.008/2 - PRT 8ª Região-PA - NF- 000283.2023.08.003/8 - PRT 9ª Região-PR - NF-000148.2023.09.005/6 - PRT 10ª Região- DF - NF-001936.2023.10.000/7 - PRT 11ª Região-AM - NF-000201.2023.11.001/0 - PRT 12ª Região-SC - NF-000818.2023.12.000/4 - PRT 17ª Região-ES - NF- 000166.2023.17.002/1 - PRT 18ª Região-GO - NF-000228.2023.18.001/6 - PRT 19ª Região-AL - NF-001298.2023.19.000/9 - PRT 22ª Região-PI - NF-001183.2023.22.000/1, NF-001257.2023.22.000/1. 7) OUTROS Processo IC-000178.2020.03.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA, NOTICIANTE: TRT 3ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS - MG - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-000036.2015.01.000/7, IC-006008.2016.01.000/7, IC- 004917.2017.01.000/9, IC-006653.2017.01.000/7, IC-000103.2017.01.001/4, IC- 003912.2018.01.000/5, IC-005698.2018.01.000/3, IC-006313.2018.01.000/1, IC- 001120.2018.01.004/9, IC-000852.2018.01.006/9, IC-000062.2018.01.008/8, IC- 004363.2019.01.000/9, IC-000420.2019.01.003/1, IC-000192.2019.01.004/1, IC- 000869.2019.01.006/3, IC-000370.2020.01.000/6, IC-002057.2020.01.000/2, IC- 003837.2020.01.000/6, IC-005045.2020.01.000/0, IC-000175.2020.01.004/5, IC- 001011.2020.01.004/9, IC-000901.2020.01.006/6, IC-001125.2020.01.006/0, IC- 000942.2021.01.000/9, IC-001051.2021.01.000/3, IC-001732.2021.01.000/7, IC- 001756.2021.01.000/1, IC-002341.2021.01.000/7, IC-003732.2021.01.000/3, IC- 003964.2021.01.000/8, IC-004228.2021.01.000/1, IC-004531.2021.01.000/1, IC- 000087.2021.01.001/7, IC-000213.2021.01.004/0, IC-000588.2021.01.004/7, IC- 000665.2021.01.004/1, IC-000433.2021.01.005/1, IC-000111.2022.01.000/8, IC- 000874.2022.01.000/8, IC-001034.2022.01.000/9, IC-001191.2022.01.000/8, IC- 002038.2022.01.000/9, IC-003072.2022.01.000/0, IC-003411.2022.01.000/5, NF- 004072.2022.01.000/8, IC-004148.2022.01.000/9, IC-000139.2022.01.001/4, IC- 000290.2022.01.001/9, IC-000314.2022.01.001/4, IC-000542.2022.01.001/0, IC- 000142.2022.01.002/8, PP-000273.2022.01.002/4, IC-000218.2022.01.003/3, IC- 000229.2022.01.003/7, IC-000013.2022.01.004/0, IC-000702.2022.01.004/0, IC- 001046.2022.01.004/9, IC-000018.2022.01.006/0, IC-000309.2022.01.006/3, IC- 000546.2022.01.006/0, IC-000099.2022.01.007/4, IC-000186.2022.01.007/7, IC- 000203.2022.01.007/8, PP-000546.2023.01.000/7, IC-001166.2023.01.000/8, PP- 001278.2023.01.000/2, PP-001444.2023.01.000/6, NF-002014.2023.01.000/6, NF- 002611.2023.01.000/3, IC-002641.2023.01.000/2, NF-002731.2023.01.000/3, PP- 002783.2023.01.000/6, IC-002833.2023.01.000/1, NF-002847.2023.01.000/0, NF- 002866.2023.01.000/7, NF-002872.2023.01.000/1, NF-002926.2023.01.000/9, NF- 002946.2023.01.000/1, NF-002951.2023.01.000/0, NF-002990.2023.01.000/0, NF- 003070.2023.01.000/0, NF-003169.2023.01.000/0, NF-003178.2023.01.000/1, NF- 003245.2023.01.000/3, NF-003282.2023.01.000/2, NF-003284.2023.01.000/3, NF- 003322.2023.01.000/1, NF-003395.2023.01.000/2, NF-003404.2023.01.000/7, NF- 003462.2023.01.000/4, NF-003534.2023.01.000/3, NF-003577.2023.01.000/5, NF- 003592.2023.01.000/0, NF-003595.2023.01.000/7, NF-003608.2023.01.000/3, NF- 003789.2023.01.000/7, PP-000067.2023.01.001/8, NF-000384.2023.01.001/8, NF- 000408.2023.01.001/3, NF-000476.2023.01.001/1, NF-000484.2023.01.001/6, IC-