DOMCE 07/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3329

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Art. 2º Compete à Comissão Benefícios: Atuar no âmbito das ações voltadas ao funcionamento técnico e operacional necessário à disposição dos benefícios eventuais aos usuários da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre – CE; Estabelecer critérios técnicos necessários a subsidiar a disposição de benefícios, de acordo com a legislação específica, no ordenamento dos beneficiários assistidos; Verificar a conformidade da prestação e a alocação de bens e serviços e das condições necessárias, de acordo com o objeto legal disposto; Controlar o prazo de vigência do instrumento legal sob a sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de concessão ou prorrogação caso necessário; Solicitar a unidade competente esclarecimentos de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas relativas ao benefício concedido; Acompanhar e elaborar relatórios periódicos da concessão dos benefícios; Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução da prestação do benefício concedido.

Art. 3º Designar os seguintes servidores, na qualidade de membros da Comissão de Serviços, Programas e Projetos, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre – CE:

SETOR FUNÇÃO MEMBRO SUPLENTE CADASTRO ÚNICO TÉCNICA SAMARA COSTA SILVA DIOMAR DUARTE FRANCELINO CRAS CECÍLIA BILIU TÉCNICA RAIMUNDO ITALO SILVA SOUSA ANA BEATRIZ SÁTIRO CLEMENTINO BEZERRA CRAS JOAQUIM BECA TÉCNICA FRANCISCO COSTA DE ALENCAR MYKAELLE CAVALCANTE COSTA CMAS CONTROLE SOCIAL LIDUINA DE SOUSA LEIVA FRANCELINO MENDONÇA CADASTRO ÚNICO COORDENAÇÃO DANIEL MARCILIO - CRAS CECÍLIA BILIU COORDENAÇÃO JAIANEFRAN GONÇALVES BATISTA - CRAS JOAQUIM BECA COORDENAÇÃO YANNE KAROLINE RABELO ALENCAR - GESTÃO DO SUAS GESTÃO PEDRO ROQUE ARAUJO ALMEIDA RITA LETÍCIA BITU INÁCIO GESTÃO DA SECRETARIA SECRETÁRIA EXECUTIVA SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Art. 4º Compete à Comissão de Serviços, Programas e Projetos: Atuar no âmbito das ações voltadas ao funcionamento técnico e operacional necessário à disposição dos Serviços, Programas e Projetos aos usuários da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre – CE; Estabelecer critérios técnicos necessários a subsidiar a disposição de Serviços, Programas e Projetos, de acordo com a legislação específica, no ordenamento dos beneficiários assistidos; Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação de bens e serviços e das condições necessárias, de acordo com o objeto legal disposto em conformidade com a especificidade dos Serviços, Programas e Projetos; Controlar o prazo de vigência do instrumento legal sob a sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de concessão ou prorrogação caso necessário; Solicitar a unidade competente esclarecimentos de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas relativas aos Serviços, Programas e Projetos; Acompanhar e elaborar relatórios periódicos dos Serviços, Programas e Projetos; Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução Serviços, Programas e Projetos.

Parágrafo único – Ao suplente compete substituir o membro, nas suas ausências.

Art. 5º Cabe a cada comissão a elaboração e proposição dos instrumentos internos de funcionamento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Várzea Alegre – CE, 06 de novembro de 2023.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:4C6789EF