DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 47052/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: NOVA UNIÃO/MG. Projeto de Assentamento: PA HO CHI MINH. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG031000000026 Rosaria Auxiliadora de Andrade *.359.486- - - Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 02/01/2020 R$ 5.025,00 R$ 5.286,50 1322 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 1065/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - O objetivo da presente licitação é a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva predial sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. MAURO SEBASTIAO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 06/11/2023) 133080-37201-2023NE080000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1109/2023 - UASG 133080 Nº Processo: 54000084938202306. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para a frota de veículos pertencentes à Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE) e suas unidades Avançadas sob sua jurisdição " nos municípios de Marabá, São Geraldo do Araguaia, Conceição do Araguaia, Tucurui e Xingu", compreendendo serviços sob demanda:. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.amazonia Sn Incra-bairro do Amapa - Maraba/pa, Amapá - Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/133080-5-01109-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURO SEBASTIAO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2023) 133080-37201-2023NE800100 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135284 Nº Processo: 21454.000102/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, incluindo o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários à manutenção e adequados à execução dos serviços nas dependências da Superintendência Regional do Estado de Santa Catarina - SUREG/SC localizada na Rua Francisco Pedro Machado S/N, Barreiros, São José-SC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n - Barreiros., Barreiros - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas. . DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2023) 135284-11111-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135192 Nº Processo: 21446001331202301. Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e conservação, que serão prestados na Sede da Sureg/MS e para a Unidade Armazenadora de Campo Grande/MS - (UACGR), conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila Cidade, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO AFONSO MATAS PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 03/11/2023) 135192-22211-2023NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo Conab n.º 21445.005307/2023-42 - Contrato Dispensa de Licitação nº 100/2023, Contrato Administrativo Conab nº: 027/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0119-72. Contratado: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA 064.522.68821, CNPJ: 05.477.761/0001-52 . Objeto: o fornecimento de água mineral natural para a Unidade Armazenadora de Uberaba/MG. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista na célula orçamentária 1 225313 10500000052 339030 ADMIN UN. Data de Assinatura: 01/11/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont -Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Luiz Alberto de Oliveira, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 21223.000233/2022-81. Contrato n.º 31939757/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0474-97. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF: 05.340.639/0001-30. Objeto: Gestão de Frota, conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas no Contrato e estabelecidas no Termo de Referência. Fonte de Recurso: 1050000052. Natureza de Despesa:339039, PTRES 225313. Nota de Empenho n.º 2023NE000113/UG 135587, de 25/10/2023. Fundamento Legal: Art. 6 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e Art. 32, inciso IV da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor contratação é de R$ 311.816,95 (trezentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de 06/11/2023. Data da Assinatura: 06/11/2023. Assinam pela Contratante: LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração e JANDERSON MAUES DO NASCIMENTO - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: RENATA NUNES FERREIRA - Procuradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Processo:21454.000314/2023-49. Contrato nº 31868399/2023 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: º 26.461.699/0270-38 Contratada: Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste (Cooperoeste), Endereço: Linha Bela Vista das Flores - BR 163 - km 76 s/n, Bairro: Interior, CEP: 89.900-000, Cidade/UF: São Miguel do Oeste/SC, CNPJ n° 01.435.328/0001-01, Objeto: Compra de Leite em Pó - Modalidade Compra Institucional, com dispensa de procedimento licitatório, com fulcro na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no Decreto nº 11.476, de 06 de abril de 2023, e na Resolução GGALIMENTA nº 3, DE 14/06/2022 - Natureza da Despesa: 339032 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - PTRES 174596 - PI - 02798108005 - Termo de Execução Descentralizada - TED Processo 71000.068310/2023-74, vigência do Contrato de 31/10/2023 até a liquidação, pela contratante, do pagamento correspondente a totalidade dos produtos entregues e aceitos. Data da Assinatura: 31/10/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Maria de Lourdes Nienkoetter - Gerente de Operações. Assinam pela Contratada: Presidente da Cooperativa Sr. Sebastião Suelo Vilanova.