DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 01/12/2023, às 09h30min, para a escolha da proposta mais vantajosa para a formalização de ata de registro de preços para a contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura, para serviços de sondagens, estudos e projetos para os entrepostos Ceasaminas de Contagem, Barbacena, Juiz de Fora, Governador Valadares e Caratinga, Uberaba e Uberlândia visando construção de edificações ou concessão de áreas nuas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos demais anexos do edital. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 6 de novembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 24/11/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,00 m² (trinta e dois metros quadrados), correspondente à Sala 421, localizada no Edifício Minasbolsa, Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio varejista de materiais e suplementos para informática, telefonia, software, aplicativos e similares, inclusive assistência técnica e assessoramento; prestação de serviços de consultoria, representação comercial, administração e contabilidade; serviços de estética, salão de beleza, cabeleireiro e barbearia e correlatos; advocacia, agenciamento de viagens, turismo e transportes; atividades relacionadas a medicina, odontologia e veterinária; prestação de serviços factoring. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 6 de novembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente EXTRATO DE CONTRATO Processo:21454.000314/2023-49. Contrato nº 31868982/2023 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: º 26.461.699/0270-38 Contratada: Cooperativa Central Aurora Alimentos, Endereço: Rodovia BR 282, km 582 s/n, Bairro: Interior, CEP: 89.870-000, Cidade/UF: Pinhalzinho/SC, CNPJ n° 83.310.441/0029-18, Objeto: Compra de Leite em Pó - Modalidade: Compra Institucional, com dispensa de procedimento licitatório, com fulcro na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no Decreto nº 11.476, de 06 de abril de 2023, e na Resolução GGALIMENTA nº 3, DE 14/06/2022 - Natureza da Despesa: 339032 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - PTRES 174596 - PI - 02798108005 - Termo de Execução Descentralizada - TED Processo 71000.068310/2023- 74, vigência do Contrato de 31/10/2023 até a liquidação, pela contratante, do pagamento correspondente a totalidade dos produtos entregues e aceitos. . Data da Assinatura: 31/10/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Maria de Lourdes Nienkoetter - Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Caroline Ferreira Führ, Representante da Cooperativa COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de Uso, para Retificação da qualificação da Diretoria da Concedente e Convalidação Administrativa, sendo que valor e vigência permanecem inalterados, conforme segue: . Concessionário(s) CNPJ / CPF (Data Assinatura) Nº do CCRU Reti-Ratificado (Nº Procedimento Licitatório) Processo Administrativo Entreposto . Mauricio Leonardo Cunha - Me 54.412.408/0001-08 10/08/2023 50472540 009/2022 081/2020 Ceasa de Piracicaba . José Fernando Almeida - Me 29.886.016/0001-25 06/09/2023 50472197 008/2022 071/2020 Ceasa de São José dos Campos . Anderson de Oliveira Hort Fruit - Me 28.425.265/0001-50 29/08/2023 50472242 008/2022 071/2020 Ceasa de São José dos Campos . Anderson de Oliveira Hort Fruit - Me 28.425.265/0001-50 29/08/2023 50472243 008/2022 071/2020 Ceasa de São José dos Campos . Anderson de Oliveira Hort Fruit - Me 28.425.265/0001-50 29/08/2023 50472244 008/2022 071/2020 Ceasa de São José dos Campos . Fernando Lins Pimentel - Me 34.129.484/0001-95 05/09/2023 50472158 008/2022 071/2020 Ceasa de São José dos Campos . Antônio José dos Santos 052.162.016-37 05/09/2023 50471993 008/2022 071/2020 Ceasa de São José dos Campos . Antônio José dos Santos 052.162.016-37 05/09/2023 50471995 008/2022 071/2020 Ceasa de São José dos Campos Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.076993/2023-33. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 80/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o Presidente Josué Christiano Gomes da Silva. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTICIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, o Presidente Josué Christiano Gomes da Silva. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.081588/2023-37. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 86/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de Goiânia, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o Prefeito Rogério Oliveira da Cruz. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTICIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Município de Goiânia, o Prefeito Rogério Oliveira da Cruz. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.081587/2023-92. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 87/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Estado de Goiás, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o Governador Ronaldo Ramos Caiado. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado de Goiás, o Governador Ronaldo Ramos Caiado. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB). ESPÉC I E : Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023 (Processo nº. 71000.073350/2023-38). OBJETO: O presente Acordo tem como objeto desenvolver ações integradas a serem implementadas pelos partícipes, a fim de assessorar os beneficiários dos programas sociais do MDS, particularmente o Programa Bolsa Família, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e o Programa Cisternas, no acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, em especial ao Agroamigo, promovendo um suporte individualizado e assertivo que os auxilie no desenvolvimento de suas atividades produtivas. VIGÊNCIA: O Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá 60 (sessenta) meses de vigência. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WEL L I N GT O N BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF n.º xxx.556.xxx-04 e PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA , Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - CPF n.º xxx.927.xxx-91. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 186/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Analisar e propor melhorias nos processos de compras públicas da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar e do PAA Compras Institucionais". 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias, Ciências Humanas, conforme Tabela de Conhecimento da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos em gestão de projetos e/ou implementação e/ou avaliação de políticas públicas. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação: Especialização e/ou mestrado nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias, Ciências Humanas, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Experiência profissional de, no mínimo, 2 (dois) anos com Gestão e/ou na implementação de Políticas Públicas (União, Estados, DF e/ou municípios); Experiência profissional com organizações da sociedade civil; Experiência profissional com pesquisa e/ou consultoria voltadas a elaboração, implementação gestão, monitoramento de políticas públicas; e Experiência na