DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700041 41 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 elaboração de, no mínimo, 3 (três) publicações acadêmicas e/ou técnicas sobre políticas públicas. O termo de referência completo está disponível no sítio: http://www.iica.org.br/pt/node/75. Entre os dias 05/11/2023 e 12/11/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações no item 17 do Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional". SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 187/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Desenvolvimento de subsídios e materiais para atualização da Cesta Básica Brasileira, com base no Guia Alimentar da população Brasileira". 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Nutrição; Doutorado em Nutrição ou Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva ou Políticas Públicas ou Gestão de Políticas Públicas e áreas relacionadas; Experiência profissional mínima de 3 anos em políticas públicas na área de alimentação e nutrição e/ou segurança alimentar. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Elaboração de pelo menos 2 (dois) materiais e/ou publicações na área de Alimentação e Nutrição e/ou Segurança Alimentar e Nutricional. O termo de referência completo está disponível no sítio: http://www.iica.org.br/pt/node/75. Entre os dias 05/11/2023 e 12/11/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações no item 17 do Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional". SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 188/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Realizar pesquisa sobre a atualização dos Programas de SAN, após 2023, levantar possíveis resultados já identificados e produzir subsídios para a CAISAN Nacional visando a participação de governo na 6ª. Conferência Nacional de SAN." 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias ou Ciências Humanas, conforme Tabela de Conhecimento da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Pós-graduação latu sensu ou stritu sensu nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias ou Ciências Humanas; Experiência mínima de 3 (três) anos em trabalho, pesquisas e/ou consultorias que subsidiem processos de tomada de decisões em políticas públicas e/ou de trabalho e/ou pesquisa sobre processos de elaboração, implementação gestão, monitoramento de políticas públicas. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Comprovação de elaboração de documentos destinados à subsidiar processos participativos; Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos com organizações da sociedade civil; Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos com gestão de políticas públicas, no âmbito executivo (federal, estadual ou municipal); Experiência profissional com pesquisa e/ou consultoria voltadas a elaboração, implementação gestão, monitoramento de políticas públicas; e Experiência na elaboração de no mínimo 3 (três): publicações acadêmicas / e ou técnicas sobre políticas públicas O termo de referência completo está disponível no sítio: http://www.iica.org.br/pt/node/75. Entre os dias 05/11/2023 e 12/11/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações no item 17 do Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional". SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO Nº 943206/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 943206/2023, Nº Processo: 71000.026720/2023-48, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRAS SOCIAIS AG U A VIVA, CNPJ/MF Nº 06.951.814/0001-98. Objeto "Implementação do Projeto de melhorias da estrutura e de equipamentos da entidade visando a qualidade do atendimento aos acolhidos e familiares". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000771, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224101, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024, Data de Assinatura: 06/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: WILLEM DE KEIJZER, CPF nº .906.157-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 941547/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941547/2023, Nº Processo: 71000.047755/2023-11, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FEDERAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF Nº 22.182.581/0001-62. Objeto: "Implantação do Projeto Conhecer e Cuidar no Estado do Rio de Janeiro, visando a formação e a qualificação de profissionais e colaboradores que atuam no âmbito da política sobre drogas e pessoas com dependência química acolhidas em Comunidades Terapêuticas". Valor Total: R$ 817.917,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 817.917,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000625, Valor: R$ 817.917,00, PTRES: 228000, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024, Data de Assinatura: 06/11/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: RAFAELLA MELLO MOREIRA. CPF nº .001.747-*. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.007601/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de Contratação de serviços de produção e aplicação de adesivos da nova marca do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da marca do GOVERNO FEDERAL - BRASIL - UNIÃO E RECONSTRUÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 07/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San Quadra 3 Lote A, Ed. Dnit 2º Andar, Sala 223.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2023) 550005-00001-2023NE000001 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e legislações correlatas, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Joabe Pereira Coutrin, CPF: .752.241 -, matrícula 231***, para tomar conhecimento e manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito dos fatos constantes do Processo nº 71000.004573/2020-11, relativo à Reposição ao Erário. Os autos mencionados podem ser consultados na Coordenação de Administração de Pessoas, desta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP (sito à SAN Qd. 03, Lt "A", Ed. Núcleo de Transportes, DNIT 2º andar, SL 2325 - Asa Norte - Brasília - DF, no horário das 8h00 às 17h00); por acesso pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail institucional [email protected]; ou por e-mail, desde que o endereço eletrônico esteja cadastrado, previamente, no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, será dado continuidade aos trâmites legais, podendo incluir responsabilização administrativa, civil ou penal e inscrição nos cadastros restritivos da Dívida Ativa, do CADIN e afins, conforme os normativos vigentes. CRISTIANE DO MONTE SOARES Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A AVISO DE PENALIDADE Processo SEI: 0052600.006289/2023-18 O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º 0052600.006289/2023-18, torna pública a aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 57.891,35 (cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal por um ano, a contar de 23/10/2023 além da rescisão contratual, à empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.298.685/0001-05, pelas irregularidades ocorridas no Contrato 005/2022, conforme art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7°, da Lei nº 10.520/02, havendo os devidos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 52600.012850/2019-11. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 31.179.583/0001-93 - P C EMPREEDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor da categoria motociclista, no âmbito do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços 12/2021 (SEI 0910891). Vigência: 11/05/2021 a 11/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 662.795,47. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 193028 Nº Processo: 52710.004636/2022-31. Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE M A N AU S / A M . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, podendo ser prorrogado, conforme especificações e quantidades indicadas no termo de referência, anexo i do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 1.255.449,60. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).