DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Número do processo: 0076/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946970/2023, firmado pelo Município de Ivaiporã-PR, CNPJ 75.741.330/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação, Drenagem e Recape de Vias Urbanas em CBUQ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.793.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001611, de 16/10/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e LUIZ CARLOS GIL. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 946091/2023, Operação nº 1.088.715-81/2023, firmado pelo Município de Salgueiro/PE, CNPJ 11.361.243/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SALGUEIRO-PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.247,25; dos recursos: R$ 480.141,79, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001481, de 27/09/2023 e R$ 3.105,46 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e MARCONES LIBORIO DE SÁ Contrato de Repasse nº 943503/2023, Operação nº 1.087.439-07/2023, firmado pelo Município de Brejinho/PE, CNPJ 11.358.173/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000231, de 14/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2023 - 31/10/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e GILSOMAR BENTO DA COSTA. Contrato de Repasse nº 943292/2023, Operação nº 1.087.144-49/2023, firmado pelo Município de Brejinho/PE, CNPJ 11.358.173/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000153, de 08/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e GILSOMAR BENTO DA COSTA. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1432/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e EDP SMART ENERGIA LTDA - CNPJ nº 28.630.316/0001-86; para fornecimento de energia elétrica na modalidade varejista, com aquisição de até 3,796 megawatt médio (MW médio) de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL); modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0079/2023; Processo nº 18750.110346/2022-11; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº5.163/2004 e Regulamento de Licitações e Contratos - R LC / C M B ; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes", constantes dos orçamentos de 2024 a 2028; assinado em 01/11/2023; vigência de 60 meses, a contar de 01/01/2024; valor global: R$ 32.969.876,21; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: André Renno Oliveira Costa e Diogo Franzon Baraban - Diretores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1323/2023; para aquisição de papéis fiduciários, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.364.069/0003-91; processo nº 18750.105249/2023-98; oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1319/2023; Registrar o desconto de 1,02274% sobre o valor de todas as notas fiscais em caso de pagamento em até 10 dias corridos e acréscimo de 25% do quantitativo total do item 11 - Código 135420, que passa de 900 MF para 1.125 MF; Enquadramento Legal: Artigos 72 e 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$ 905.791,50; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do exercício de 2023. Assinado em 30/10/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; e pela Contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Ivan de Lima Serra - Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1404/2023; para aquisição de papéis fiduciários, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.364.069/0003-91; processo nº 18750.105249/2023-98; oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1319/2023; referente ao acréscimo de 25% do quantitativo total do item 11 - Código 135420, que passa de 1.300 MF para 1.625 MF; Enquadramento Legal: Artigos 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$ 1.308.365,50; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do exercício de 2023. Assinado em 30/10/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; e pela Contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Ivan de Lima Serra - Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0834/2021; para prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Verde Mais Serviços de Alimentação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.599.283/0012-06; processo nº 18750.104480/2021-01; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0016/2021; alteração qualitativa, com a modificação da composição dos cardápios de almoço/jantar e desjejum, a partir de 01/11/2023; Enquadramento Legal: Artigos 81, inciso I, §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$ 752.429,57; Recurso Orçamentário: "Despesas de Pessoal", constante dos exercícios de 2023 e 2024; Assinado em 30/10/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; e pela Contratada: Eduardo Camilo de Aguiar - Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Nono termo aditivo do Contrato nº 0411/2018, para prestação de serviços de asseio, conservação e jardinagem, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Kantro Empreendimentos, Apoio e Serviços Ltda; CNPJ nº 40.282.584/0001/-50; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0028/2018; processo nº 18750.001991/2018-68, referente acréscimo de 1,19% no valor mensal, no período de 01/11/2022 a 06/01/2023, acréscimo de 1,19% no valor mensal, no período de 07/01/2023 a 28/02/2023 e repactuação de 3,91% no valor mensal do contrato, a partir de 01/03/2023. Em função das alterações supracitadas, alterar o valor total do contrato para R$5.368.153,27. Amparo legal: Art. 81, §7º, da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constantes dos orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 01/11/2023; Valor do termo aditivo: R$244.969,33; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela contratada: - Silmar Isaias Dias - Procurador. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2023 Contrato nº 00012/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: EFICAZ - CONSULTORIA E SERVIÇOS DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA., CNPJ nº 02.549.902/0001-07. Objeto: Prestação de serviços (em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício) à Contratante relativos à cobrança extrajudicial de créditos próprios ou de terceiros. Vigência: 03.11.2023 a 02.11.2024. Data da assinatura: 03.11.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Jucemar Jose Imperatori e pela Contratada: Anderson César de Albuquerque. EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2023 Contrato nº 00014/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ATUAL ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA., CNPJ nº 02.968.341/0001-80. Objeto: Prestação de serviços (em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício) à Contratante relativos à cobrança extrajudicial de créditos próprios ou de terceiros. Vigência: 03.11.2023 a 02.11.2024. Data da assinatura: 03.11.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Jucemar Jose Imperatori e pela Contratada: Eugênio César Portes e Armando Cezar Pontes Tussi. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 169381/2023 - UASG 806030 Processo Nº: SERPRO-PTI-2023/00022. Pregão Nº: 00456/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 38.597.881/0001- 42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Emissão de Certificados Digitais SSL, sob demanda. Data da Assinatura: 03/11/2023. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2028. Valor total: R$ 143.600,00. EDITAL Nº 8 - SERPRO, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO/RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL A Superintendente de Pessoas do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista - Especialização: Tecnologia. Torna público, ainda, que não houve candidatos empatados. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10017565, Abnadan de Melo Martins / 10011393, Aleixo Alves de Sousa Junior / 10001309, Alexandre Pereira da Silva / 10015299, Alexandre Tambra Carmo / 10019118, Alisson Ricardo / 10019842, Anderson Bezerra do Rego / 10000044, Andre de Souza Justo / 10026997, Andre Neves dos Reis / 10026950, Andrea Goncalves de Oliveira Cavalcanti / 10005900, Artur Roza Campos / 10022229, Atila Teixeira Oliveira / 10023200, Attila Lima Guerrera / 10023591, Brendel Francisco Lima Santos / 10027579, Brenno Pimenta da Costa / 10015247, Bruno Adonis de Sa / 10022958, Bruno Aurelio Cipriano Resende / 10006582, Bruno Lins Maia / 10010002, Camila Raquel Bernardes Mangabeira / 10011185, Carlos Augusto Souza Carvalho / 10012194, Carlos Cesar Algarte / 10026642, Carlos Henrique Bardelli / 10020230, Carolina Araujo de Sousa / 10005315, Cesar Lemos Rodrigues / 10020689, Claudio Augusto Ribeiro de Marco / 10011337, Claudio Reis / 10002035, Daniel da Silva Barros / 10018628, Diego Frederico de Sousa Silva / 10013541, Diovanni Moraes de Araujo / 10022774, Douglas Cardoso Nogueira / 10001285, Edgard da Cunha Pontes / 10014306, Elder Oliveira Peixoto / 10023545, Elvis Jonhon da Silva Leite / 10013398, Emilson Cardoso Moreira / 10028103, Ernani Sans Filho / 10000570, Eudson Duraes Silva / 10024574, Fabiola Marques Rezende / 10000176, Fausto Luis de Lima Vaz / 10005487, Felipe Antunes Quirino / 10004322, Felipe Barreto da Silva / 10026993, Filipe Gabriel Fonseca de Medeiros / 10013884, Francisco Jefferson da Silva dos Santos / 10023397, Francisco Monte Sousa Sobrinho / 10030710, Frederico Ferreira Alves Pinto / 10010324, Gilbert Campos Vilalva da Silva / 10022509, Gilson Alvino da Costa / 10005842, Gisele Canedo / 10002966, Guilherme Henrique Campos da Paz de Melo / 10002016, Guilherme Marcos Vit / 10011560, Gustavo Nascimento Passos / 10008178, Haroldo Albuquerque Maranhao de Oliveira / 10021000, Henry Ubial Pereira / 10019001, Hiago Natan Fernandes de Sousa / 10019170, Idina Cristiane Velasques Castro / 10004267, Irene Egler Aguiar / 10031219, Isaac Duarte de Oliveira / 10023331, Israel Bulcao Farias Luz Tavares / 10002456, Italo da Silva Brito / 10002575, Izaul Karlos da Silva Souza / 10013863, Jael Oliveira de Almeida / 10009058, Jaqueline Figueroa Gomes de Souza / 10003862, Jean Sanches Gremaschi / 10016538, Jefferson David Ferreira da Silva / 10023352, Jeffersson Chiachio Cerqueira / 10024823, Joao Batista Ferreira Dias Uchoa Junior / 10012644, Joao Rafael Duarte Pereira / 10010464, Joel Bento Valenca / 10024825, Joelson Studart Rocha de Sousa / 10019757, Josafa Santos dos Reis / 10026159, Jose Selmar de Araujo Lima Junior / 10027748, Jose Yuri Lima Lira / 10014714, Julio Cesar Lima de Souza / 10030097, Julio Cezar Araujo Bernabel / 10025277, Layse Julyanne Pereira dos Santos / 10022891, Leonardo Teles de Almeida / 10029556, Leonardo Vinicius Duarte de Abreu / 10026581, Lua Cristhian Moura Lima / 10019374, Luciano Chaves Neto / 10024029, Marcele Bona Alvim / 10009571, Marcio de Carvalho Torres / 10011821, Marcio Hiromi Nakamura / 10020340, Marco Venicius Teixeira Barbosa / 10018489, Maria Heloisa Fortes Pereira / 10000575, Mariana Albuquerque de Oliveira Arede / 10011446, Mateus Costa Teixeira / 10030257, Mateus Michelon Bisognin / 10002017, Mateus Rodrigues de Alencar / 10002734, Matheus de Sant Ana Soares / 10014755, Matheus Fermino Duarte dos Santos / 10017302, Matheus Silva Araujo / 10024155, Matheus Tomaz de Aveiro / 10020697, Mauro Luiz Noguti Horbach / 10016001, Michel Felipe Cunha Santos / 10013508, Noyalle do Nascimento Pereira / 10029336, Orlando Oliveira Berssane / 10024354, Otavio Azevedo de Carvalho Kamel Barbosa / 10024929, Patricia Silva Cavalcante / 10004722, Pedro Paulo Silva Pereira / 10024471, Pedro Phelipe de Castro Guedes / 10022650, Rafael Luiz Leao Bandeira de Moura / 10013705, Renato Gregorio da Costa / 10006940, Rivania de Sousa Barros da Silva / 10023489, Roberto Ornellas Assis Ferreira / 10016712, Robson dos Santos Ferreira / 10022219, Rodrigo Aparecido Justino / 10012801, Rodrigo de Brito Maluf / 10029987, Rodrigo Girao Porto / 10000392, Rodrigo Mafort Oliveira da Silva / 10004227, Silverio de Melo Del Fiaco / 10001340, Stefferson Luz Silva / 10004486, Tiago Rodrigues da Costa / 10002925, Tonyel Reys Lopes Silva / 10024528, Valdineia Lemke / 10016316, Victor Baamonde Gomes Domingos / 10004313, Yane Silva Lobo / 10023936, Yuri Firmo Simoes de Freitas. 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS