DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2023/204323 Lote 23 - COMPRADORA: RAQUEL MALDONADO CANTÃO - CPF: 181.717.518-14 - OBJETO: Lote 23: IMÓVEL URBANO: Apartamento e vaga de garagem, situado na Rua Nova Brasília, 287, Bloco 04, AP 102, Residencial Jardim Centenário, Vila Nova América, São Paulo, SP. Matrícula 94.658 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo SP. ITEN ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 123.000,00. ASSINATURA em: 25.05.2023. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 88/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2023/1752. , publicada no D.O.U de 23/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços gráficos para a confecção de 60.000 (sessenta mil) unidades de calendários de mesa, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus anexos. Novo Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700 Passaré - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro (SIDEC - 06/11/2023) 179085-99999-2023NE999999 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de cooperação técnica Nº 102/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familiar e Combate à Fome, para os fins que especifica. b) Processo: SEI/ME nº 14021.176701/2023-80. c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de Projeto de Transformação Digital "SIGFOR - Sistema de Gestão do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Governo Federal", a ser executado na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílias e Combate à Fome - SESAN/MDS, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, anexo ao presente Acordo. d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021. e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 18 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. g) Data de Assinatura: 31 de outubro de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e . SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE O Secretário do Patrimônio da União, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.054, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado ao lado do antigo Pátio Ferroviário do Samarita, no município de São Vicente, estado de São Paulo, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade CENTRO DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 26 DE JULHO. Ref Processo SEI nº 10154.141101/2023-34. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.107122/2023-24. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ .06.479/0001-** OBJETO: área localizada na Rua Boulevard Augusto Monteiro, s/nº, Bairro Quinze, em Rio Branco/AC, com área: 38.205,55 m² - RIP UTILIZAÇÃO Nº 0139 00587.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 38.205,55 m2 FINALIDADE: EXECUÇÃO DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO BAIRRO QUINZE FUNDAMENTO LEGAL: PORTARIA MGI-SPU-AC Nº 6404, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, em face das atribuições que lhe conferem o art. 102, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, com fundamento nos art. 18, inciso I e caput, §5º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 2º, inciso II, alínea "g", da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001, art. 76, §3º, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 6º da Portaria MGI Nº 771, de 17 de março de 2023. Transcrição da Portaria SPU nº 6404, de 20 de outubro de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 234,39 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), que deverá ser recolhido diretamente à União em parcelas mensais e sucessivas vencíveis no último dia útil de cada mês, pelo valor proporcional de R$ 19,5325 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 155-159. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.001432/2017-58 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IRENE MARIA PAULINO RIBEIRO - CPF/CNPJ .760.958 OBJETO: RUA JOSÉ DOBROTINICK, Nº 421, VILA DA GLÓRIA CEP : 89240-000 SÃO FRANCISCO DO SUL/SC cadastrado(s) sob RIP nº 83190100224-18 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 467,98 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.012,29 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FA M Í L I A S BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 800,24 pagamento anual. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.174222/2021-09 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CPF/CNPJ .830.013/0001- OBJETO: AVENIDA JOSE TEMISTOCLES DE MACEDO, S/N, CENTRO, PRAIA DAS PALMEIRAS CEP: 88380-000 PIÇARRAS/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8251.0100060-61 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 583,98 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 290.418,32 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.026,91 pagamento anual. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.006715/2007-16 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Margarida Almeida Siqueira - CPF : .715.955- *. OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Amintas Diniz de Aguiar Dantas, nº 48, bairro Grageru, Barra dos Coqueiros CEP 49027-020.; cadastrado sob RIP nº 3105 0123053-60; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno (m²): 180,80 m² área total/União. VALOR DO IMÓVEL: R$ 198.144,14 (Cento e noventa e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 01/11/2023; processo SEI 04906.006715/2007-16; Certidão (SEI nº 38212956). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12804.101167/2022-34. Dispensa Nº 21/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de contratação de serviços de comunicação de dados com a utilização de internet dedicada (ip), tecnologia sd-wan e enlace ponto a ponto (p2p), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2028. Valor Total: R$ 5.161.315,20. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.102377/2023-17. Pregão Nº 9/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 45.102.796/0001-21 - ACE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para fornecimento de fitas magnéticas de armazenamento de dados do tipo lto 5 e lto 7 e de fitas de limpeza compatíveis com os tipos lto 5 e lto 7, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 23.920,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.102378/2023-61. Pregão Nº 9/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 47.185.966/0001-04 - NEXT NEGOCIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para fornecimento de fitas magnéticas de armazenamento de dados do tipo lto 5 e lto 7 e de fitas de limpeza compatíveis com os tipos lto 5 e lto 7, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 284.508,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.102374/2023-83. Pregão Nº 9/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 46.422.270/0001-91 - SPOT TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para fornecimento de fitas magnéticas de armazenamento de dados do tipo lto 5 e lto 7 e de fitas de limpeza compatíveis com os tipos lto 5 e lto 7, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 44.506,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 20/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução de serviços revestimento de piso, teto e paredes, bem como o fornecimento com instalação de luminárias, com vistas à adequação dos ambientes dos edifícios administrados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Total de Itens Licitados: 00043 Novo Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCELO YAMADA PAES Pregoeiro (SIDEC - 06/11/2023) 170607-00001-2023NE000001 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL