DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDA N I , Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação Mato Grosso/MT (25707843). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MATO GROSSO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT. Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental nº 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº de 30/12/2022. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação Paraíba/PB (25707970). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA PARAÍBA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PB. Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022. Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação RN (25708568). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO do RIO GRANDE DO NORTE/RN, representado pelo Secretária de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELA S CO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Diretor Presidente, o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200602 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 08019.000648/2021-21. Pregão. Nº 30/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 01.006.533/0002-24 - CAMPOS SERVICE LTDA. O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contados de 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.196,45. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200602 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08019.004001/2022-50. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato n.º 09/2023, o novo valor contratual, referente à prestação dos serviços - período de 01/05/2023 a 31/12/2023. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 846.978,96. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200602 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 08019.000648/2021-21. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 01.006.533/0002-24 - CAMPOS SERVICE LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 46/2021 (16525387), do processo 08019.000648/2021-21, o novo valor anual do contrato de R$ 178196,45 (cento e setenta e oito mil cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), com vigência de 21/09/2023 a 21/09/2024. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 41/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de lavanderia, mediante o regime de execução indireta, para atender as demandas e necessidades da Penitenciária Federal em Porto Ve l h o - R O. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/11/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. HUDSON LOPES DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 06/11/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 06/11/2023, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 947687/2023, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº .904.347-*, leia-se: Responsável pelo Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 06/11/2023, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 947688/2023, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº .904.347-, leia-se: Responsável pelo Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727-*. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 06/11/2023, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 947689/2023, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº .904.347-, leia-se: Responsável pelo Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 06/11/2023, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 947694/2023, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº .904.347-*, leia-se: Responsável pelo Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948055/2023, Nº Processo: 08020002898202329, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Interveniente: ESTADO DO PARANA CNPJ nº 76416940000128, Objeto: Modernizar a infraestrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil do Paraná, por meio da aquisição de material bélico, veículos e equipamentos operacionais., Valor Total: R$ 4.029.675,88, Valor de Contrapartida: R$ 215.966,18, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.813.709,70, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000149, Valor: R$ 3.813.709,70, PTRES: 219519, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA CPF nº .630.419-*, Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR CPF nº 032.084.489-70. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948103/2023, Nº Processo: 08020004801202312, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Interveniente: ESTADO DO PARANA CNPJ nº 76416940000128, Objeto: Modernizar a infraestrutura da Polícia Militar do Paraná por meio da aquisição de material bélico, mobiliário, materiais de informática, veículos e equipamentos operacionais., Valor Total: R$ 21.698.545,15, Valor de Contrapartida: R$ 433.970,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 21.264.574,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000150, Valor: R$ 21.264.574,25, PTRES: 219543, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA CPF nº .630.419-, Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR CPF nº 032.084.489-70. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948092/2023, Nº Processo: 08020004829202350, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ES T A D O DO TOCANTINS CNPJ nº 33567785000138, Objeto: Fortalecer a Polícia Militar do Estado do Tocantins com aquisições de armamentos e Equinos., Valor Total: R$ 5.314.179,69, Valor de Contrapartida: R$ 14.179,69, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000151, Valor: R$ 5.300.000,00, PTRES: 219547, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA CPF nº .450.641-*. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020007393202351 . Objeto: Contratação de serviços de instituição financeira para a realização de pagamento destinado à execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, que tem uma das principais ações o Projeto Bolsa-Formação como componente da política de educação e valorização dos profissionais integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Decreto n.º 11.436/23, que regulamenta a Lei n.º 11.530/07. Declaração de Inexigibilidade em 03/11/2023. MARCIO BATISTA NUNES HOMEM. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 03/11/2023. LARISSA ABDALLA BRITTO. Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Valor Global: R$ 631.943,00. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (SIDEC - 06/11/2023) 200331-00001-2023NE800163 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 364/2023 - Processo nº 08020.009002/2023-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 364/2023, em referência. Data da assinatura: 03/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 420/2023 - Processo nº 08020.009208/2023-62. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 420/2023, em referência. Data da assinatura: 02/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, SSecretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 418/2023 - Processo nº 08000.014392/2023-09. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 418/2023, em referência. Data da assinatura: 01/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 436.752,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais).