DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700111 111 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: Termo de Doação nº 419/2023 - Processo nº 08084.002834/2023-83. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 419/2023, em referência. Data da assinatura: 01/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 291.168,00 (duzentos e noventa e um mil, cento e sessenta e oito reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.006687/2022-25. Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de confecção e instalação de divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e instalação de isolamento acústico, nas dependências do conselho administrativo de defesa econômica, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 636.156,90. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.006687/2022-25. Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de confecção e instalação de divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e instalação de isolamento acústico, nas dependências do conselho administrativo de defesa econômica, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total: R$ 636.156,90. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 549, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.007656/2023-72. Requerentes: Gerdau Açominas S.A., Fundação Ouro Branco, Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho EDITAL Nº 550, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007665/2023-63. Requerentes: General Atlantic Partners (Bermuda) IV, L.P. e QI Tech Cayman, Ltd. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, João Felipe Achcar de Azambuja, Thales de Lanna Batista Fernandes, Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: desenvolvimento de programas de computador customizáveis (CNAE 6201-5/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 551, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007601/2023-62. Requerentes: CCISA57 Incorporadora S.A e Riva Incorporadora S.A. Advogados: Luiz Eduardo Ribeiro Salles e Lucas Mandelbaum Bianchini. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: mercado imobiliário residencial e comercial (CNAE 4110- 7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 552, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007724/2023-01. Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e Maxcor Indústria de Etiquetas Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Impressão de material para outros usos - CNAE 1813-0/99. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Médico e Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Mayara Lins Ogea, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Planos de assistência à saúde (CNAE 65.50-2); Atividades de atendimento hospitalar (CNAE 86.10-1 ); e Serviços móveis de atendimento a urgências e emergências (CNAE 86.21-6 ) DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto