DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 819.274.950-91, IWQ1548, EPSG200017432020, 683-11; 07.558.848/0012-32, IZH7083, EPSG200017942020, 683-12; 24.644.903/0002-54, IYQ1236, EPSG200017952020, 683-12; 06.928.545/0001-49, MHA4711, EPSG200017962020, 683-13; 07.161.867/0003-30, ITX2007, EPSG200018152020, 683-11; IMT0737, EPSG200018452020, 683-13; 07.558.848/0004-22, ISL5C15, EPSG200018282020, 683-12; 07.558.848/0013-13, IZH7083, EPSG200018342020, 683-12; IQT6275, EPSG200018412020, 683-12; 80.083.454/0010-01, IXW9048, EPSG200019152020, 683-11; IIG8500, EPSG200019162020, 683-13; IUV6172, EPSG200019302021, 683-12; 73.410.326/0147-06, PDU1557, EPSMA00156862021, 683-12; EBE7064, EPSMA00157842021, 683-13; 01.637.895/0130-30, ENU5151, EPSMA00154142021, 683-12; 67.280.008/0001-20, FXQ5G79, EPSMA00153772021, 683-12; 86.439.494/0004-73, ODH9572, EPSMA00153472021, 683-12; 131.967.067-96, KWZ1437, EPSMA00160172021, 683-13; 13.361.398/0001-33, OWX0381, EPSMA00161012021, 683- 12; 12.772.138/0001-98, KPD9388, EPSMA00162012021, 683-12; 17.469.701/0065-31, RBF5B42, EPSMA00162932021, 683-12; 082.242.247-67, OCZ8A39, EPSMA00163722021, 683-12; 19.157.280/0001-74, DJE5529, EPSMA00163902021, 683-11; 22.408.167/0001-29, FDD4B49, EPSMA00164502021, 683-12; 033.782.329-43, AXZ9A65, EPSMA00165532021, 683-13; 08.307.025/0001-44, PUC8025, EPSMA00166452021, 683-13; 14.708.384/0001-06, HEB3726, EPSMA00166662021, 683-11; 801.576.298-72, MQH3128, EPSMA00166842021, 683-12; 42.391.599/0001-81, JPB3928, EPSMA00166972021, 683-12; 138.789.597-45, LMY8F18, EPSMA00167732021, 683-12; 215.973.919-72, QJU4383, EPSMA00168522021, 683-12; 32.295.498/0001-53, QRD1000, EPSMA00169542021, 683-12; 697.339.886-34, RBA6669, EPSMA00170362021, 683-12; 91.023.168/0041-65, IYN9624, EPSG200017422021, 683-12; 59.557.124/0035-64, CUF6F40, EPSMA00014612021, 683-12; 90.657.289/0045-20, JAT0480, EPSG200018092021, 683-12; LZT2E20, EPSG200018802021, 683-12; IZN6D47, EPSG200018892021, 683-12; 94.544.665/0012-62, IYX3663, EPSG200019032021, 683-12; 738.105.179-68, IVJ2488, EPSMA00073182019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6927/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MATOSUL TRANSPORTES LTDA, 08.346.620/0003-50, FELVP00693112021, 23/03/2021; JN COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 32.826.039/0001-59, FELVP00725522021, 17/03/2021; EDVALDO FRANCA DA SILVA, 27.120.285/0001-50, FELVP00723812021, 05/12/2020; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.354.128/0001-09, FELVP00709532021, 03/12/2020; GRIFFO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA., 21.061.807/0001-04, FELVP00711322020, 01/07/2020; BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 20.608.533/0001-68, FELVP00694612020, 11/06/2020; M.W. DE L. GONTIJO TRANSPORTES, 23.312.581/0001-00, FELVP00690692020, 10/06/2020; MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00682322020, 04/07/2020; COMPANHIA AGROPECUARIA DO ARAME, 08.982.878/0002-62, FELVP00713532020, 08/07/2020; E J DE F SANTOS BENEFICIAMENTO, 31.462.879/0001-17, FELVP00690312020, 28/07/2020; DULU B LUBRIFICANTES LTDA, 04.382.181/0001-19, FELVP00684752020, 24/07/2020; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0011-46, FELVP00719742020, 06/08/2020; SEMENT ES MINEIRAO LTDA, 23.369.801/0002-05, FELVP00721522020, 07/08/2020; GUILHERMO TRANSPORTES EIRELI, 33.213.982/0001-59, FELVP00699892020, 04/08/2020; FELVP00746722021, 05/01/2021; PAULO DA SILVA PASCOA TRANSPORTES, 32.831.544/0001-91, FELVP00700752020, 04/08/2020; PEDREIRA VALAO DO NORTE LTDA, 37.535.803/0001-50, FELVP00698912020, 05/08/2020; DIFAP DISTRIBUICAO E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI, 05.042.682/0001-19, FELVP00701212020, 05/08/2020; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0002-80, FELVP00702082020, 04/08/2020; MARIA CRISTINA NIERI DE SOUSA, 36.474.063/0001-27, FELVP00718052020, 04/08/2020; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0036-10, FELVP00718152020, 05/08/2020; BIOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 26.282.926/0001-00, FELVP00689492020, 29/07/2020; J J MINERACAO E MADEIRAS EIRELI, 07.468.793/0001-17, FELVP00684352020, 31/07/2020; PODIUM MARMORES E GRANITOS EIRELI, 05.360.903/0001-05, FELVP00685612020, 01/08/2020; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, FELVP00689542020, 03/08/2020; COTAH- COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE HOLAMBRA, 34.079.275/0001-84, FELVP00692962020, 04/08/2020; BELLA VISTA TRANSPORTADORA E COMERCIO EIRELI, 04.380.628/0002-00, FELVP00693892020, 04/08/2020; CLAUDIO MARCIO ALVES FLORES E PLANTAS, 18.841.674/0001-84, FELVP00702192020, 03/08/2020; ASAPH TRANS P O R T ES LTDA, 07.767.747/0001-19, FELVP00703742020, 04/08/2020; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0019-27, FELVP00693622020, 04/08/2020; MM EMPRESA DE TRANSPORTES EIRELI, 35.137.963/0001-16, FELVP00689432021, 23/11/2020; THL CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI, 17.715.315/0001-18, FELVP00741952021, 14/05/2021; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0012-60, FELVP00726962021, 01/06/2021; PAU-BRASIL MADEIRAS LTDA, 37.244.628/0001-42, FELVP00711842021, 26/03/2021; JUCELEINE CALZA, 735.027.589-72, FELVP00718182021, 30/03/2021; J K INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 13.070.363/0001-45, FELVP00714052021, 01/04/2021; MPI TRANSPORTES BRASIL LTDA, 19.428.869/0001-60, FELVP00749012021, 22/03/2021; FRETE BRAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.304.211/0002-79, FELVP00689382021, 05/03/2021; EXPRESSO COSMOS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI, 34.852.359/0001-09, FELVP00696792021, 07/05/2021; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0005-12, FELVP00692122021, 29/09/2020; FELVP00738722021, 18/12/2020; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL , 10.424.431/0009-96, FELVP00682272020, 04/07/2020; GLORIA MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.383.003/0001-87, FELVP00698942020, 04/08/2020; GLOBAL TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 19.990.914/0001-75, FELVP00714282021, 25/03/2021; REGINAV ES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.234.005/0012-81, FELVP00707002021, 27/05/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6928/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROSANA NUNES BRITO, 857.255.601-04, FELVP00835952021, 27/03/2021; LOG SAFRA TRANSPORTES LTDA, 35.952.212/0001-53, FELVP00802082021, 25/03/2021; TRANSVARY TRANSPORTES EIRELI, 96.662.853/0001-68, FELVP00844372021, 31/03/2021; MHE9 LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0003-91, FELVP00883722021, 25/06/2021; OC COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS LTDA, 35.086.371/0001-12, FELVP00757002021, 11/05/2021; THAYANE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA, 03.661.959/0001-66, FELVP00872322021, 10/06/2021; MULTICENTER TRANSPORTES LTDA, 14.286.705/0001-21, FELVP00843262021, 01/06/2021; C & E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 41.841.499/0001-47, FELVP00840062021, 07/06/2021; RODRIGO BERNARDES DE ALMEIDA EIRELI, 27.525.317/0001-06, FELVP00842332021, 01/06/2021; RJ DA SILVA BRITO- TRANS RJ, 28.556.719/0001-22, FELVP00913362021, 02/06/2021; MAYKON INACIO FERREIRA - TRANSPORTES, 19.164.611/0001-01, FELVP00763002021, 07/12/2020; ESTOFAMIX MOVEIS LTDA, 23.934.661/0001-90, FELVP00884372021, 07/06/2021; LAUDINEI BRUSCHI EIRELI, 04.702.489/0002-85, FELVP00767102021, 05/12/2020; BONFIM TRANSPORTES LTDA, 16.942.007/0001-62, FELVP00760032021, 04/12/2020; S F I O R I O, 01.009.784/0001-81, FELVP00767962021, 11/05/2021; MAJOGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.885.208/0001-60, FELVP00771062021, 19/05/2021; BR TRA N S P O R T ES EIRELI, 20.600.583/0001-07, FELVP00827762021, 18/05/2021; FELVP00831492021, 02/06/2021; FELVP00868252021, 09/12/2020; RODOTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 30.110.520/0001-18, FELVP00777902021, 20/05/2021; SUL CARGAS E T R A N S P O R T ES EIRELI, 20.496.299/0001-24, FELVP00789322021, 05/12/2020; ALECIO LEANDRO CORREIA, 19.421.552/0001-00, FELVP00826362021, 25/03/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6930/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 260.365.118-84, , FREVP00011352023, ; 159.692.398-95, , FREVP00012692023, ; 005.380.508-96, , FREVP00012872023, ; 025.237.919-51, , FREVP00012682023, ; 048.600.334-50, , FREVP00015182023, ; 140.814.757-25, , FREVP00013332023, . ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6931/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser