DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARROS - ME, 20.026.661/0001-01, CRGRN00023912017, 29/09/2017; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, 21.345.260/0001-79, CRGRN00021192022, 02/04/2022; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, CRGRN00025442022, 25/04/2022; NEILA FRANCO RIBEIRO, 037.937.666-08, CRGRN00023572021, 12/03/2021; CONEDUCTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 09.521.176/0001-63, CRGRN00024602021, 19/04/2021; V. B. SILVA JUNIOR TRANSPORTES, 04.927.116/0002-02, CRGRN00021162021, 16/03/2021; ANTONIO DA SILVA RIBEIRO SOARES, 378.986.637-72, CRGRN00021602020, 29/01/2020; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, CRGRN00022172022, 15/03/2022; PAULO SERGIO ALEXANDRE MARQUES, 031.749.677-83, CRGRN00024242021, 25/05/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6886/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DUAS BARRAS INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA, 04.135.245/0001-87, FELVP00002582021, 02/07/2020; PEDRAS IBITINEMA LTDA , 10.518.482/0001-20, FELVP00002692021, 02/07/2020; JORGE LUIS DA SILVA SANTOS, 32.239.676/0001-29, FELVP00010052021, 18/07/2020; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00008332021, 01/08/2020; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0002-57, FELVP00004442021, 06/08/2020; TJ AGROP EC U A R I A LTDA, 31.957.628/0001-03, FELVP00006772021, 07/08/2020; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0002-51, FELVP00009762021, 07/08/2020; ATTILIN TRANSPORTADORA EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00007582021, 10/08/2020; R.E.P.B. TRANSPORTADORA LTDA, 04.440.553/0001-16, FELVP00003982021, 11/08/2020; PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA, 05.068.567/0001-13, FELVP00000692021, 08/08/2020; FEDERAL EXPORTADORA IMPORTADORA E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 31.551.729/0001-80, FELVP00000432021, 08/08/2020; G A DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 12.645.554/0001-25, FELVP00005672021, 11/08/2020; VOE UNIMODAL TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 36.977.206/0001-13, FELVP00006672021, 12/08/2020; CADUGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.974.084/0001-50, FELVP00008592021, 13/08/2020; VEDATUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS E SELANTES EIRELI, 10.296.383/0003-02, FELVP00009692021, 13/08/2020; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00007802020, 04/04/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6887/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.060.273/0001-46, KPJ3G77, FRMEP00159392023, 683-11; 20.324.586/0001- 57, BDP2G85, FRMEP00161272023, 683-13; 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEP00165212023, 683-12; 000.276.797-05, MTC8A40, FRMEP00172252023, 683-13; 49.599.151/0001-05, AMH3I69, FRMEP00181262023, 683-12; 06.071.050/0001-46, RLN5G55, FRMEP00183362023, 683-13; 01.652.222/0001-51, FTO0H97, FRMEP00189832023, 683-11; 46.801.456/0001-51, OBK6H96, FRMEP00198852023, 683-12; 05.730.415/0001-34, JCE7C21, FRMEP00198832023, 683-11; 973.804.580-00, RAS0G12, FRMEP00202172023, 683-12; 02.846.286/0001-56, SHJ8E90, FRMEP00205432023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6888/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.233.060/0001-17, GHW8048, FRMEV00549742023, 606-82; 73.717.415/0001-54, IQY1412, FRMEV00554452023, 606-82; 00.214.121/0001-36, RAF5B36, FRMEV00569792023, 606-82; 10.840.516/0001-06, ISW3558, FRMEV00572512023, 606-82; 041.066.416-23, PUU5D58, FRMEV00574682023, 606-82; 43.236.780/0001-86, MLS4B99, FRMEV00591532023, 606-82; 328.508.830-34, IZB9I98, FRMEV00579152023, 606-82; 09.440.984/0001-04, RLM1A91, FRMEV00587062023, 606- 82; 13.911.782/0001-62, SCO9G42, FRMEV00582892023, 606-82; 36.222.681/0001-80, AYC2H50, FRMEV00591792023, 606-82; 34.971.483/0001-93, SCE7E06, FRMEV00504912023, 606-82; 013.899.941-47, QCD3J39, FRMEV00599282023, 606-82; 677.569.644-20, KAQ6550, FRMEV00601652023, 606-82; 719.321.196-04, OGX6H31, FRMEV00604322023, 606-82; 17.897.374/0001-54, FVD7A33, FRMEV00613032023, 606- 82; 33.577.506/0001-17, DAH8C12, FRMEV00616522023, 606-82; 14.778.893/0001-05, CFY1C45, FRMEV00636042023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RAC9735, FRMEV00639422023, 606-82; 78.868.221/0001-73, RXX2I34, FRMEV00640162023, 606- 82; 90.187.816/0003-20, FVK6648, FRMEV00640242023, 606-82; 01.544.415/0001-99, INX3748, FRMEV00646962023, 606-82; 883.664.561-53, NXL1B75, FRMEV00652352023, 606-82; 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV00658282023, 606-82; RXO0C28, FRMEV00658292023, 606-82; 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV00666262023, 606- 82; 594.877.809-63, MDA6C72, FRMEV00668852023, 606-82; 36.474.437/0001-04, LUH7G03, FRMEV00681652023, 606-82; 818.595.119-53, MIL3F12, FRMEV00697532023, 606-82; 11.105.536/0001-98, LOT8F55, FRMEV00700592023, 606-82; 07.610.390/0001- 60, QHH1897, FRMEV00700652023, 606-82; 184.847.430-04, EIZ2J03, FRMEV00720182023, 606-82; 15.081.373/0001-01, SEE5F09, FRMEV00723562023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6890/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AJR TRANSPORTES LTDA, 07.135.962/0001-05, FELVP00560082021, 16/10/2020; H R TRANSPORTES E SERVICOS FLORESTAIS EIRELI, 20.349.003/0002-23, FELVP00564332021, 16/10/2020; BN REI TRANSPORTES LTDA, 20.140.263/0003-75, FELVP00560572021, 07/11/2020; ORION PAPEIS E EMBALAGENS EIRELI, 37.646.893/0001- 57, FELVP00560552021, 06/11/2020; OLIVIO TRANSPORTES EIRELI, 22.601.583/0004-91, FELVP00567772021, 01/12/2020; O & F EQUIPAMENTOS E PECAS PARA MINERACAO - EIRELI, 14.498.048/0001-86, FELVP00565122021, 03/12/2020; OLIVEIRA E NOBRE TRANSPORTES LTDA, 18.003.501/0001-97, FELVP00559972021, 04/12/2020; ATVOS PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA, 37.315.042/0001-21, FELVP00560062021, 05/12/2020; PAULO FRANCISCO DINIZ, 11.471.832/0001-02, FELVP00561692021, 05/12/2020; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, FELVP00564832021, 05/12/2020; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0017-50, FELVP00565312021, 06/12/2020; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0005-66, FELVP00571452021, 24/01/2021; LOGFAR LOGISTICA LTDA , 05.530.576/0009-31, FELVP00561182021, 20/02/2021; RODOLIBERDADE TRANS P O R T ES LTDA, 28.045.381/0002-25, FELVP00561282021, 26/02/2021; ADRIANO SEGEREN E OUTRO, 10.451.119/0001-34, FELVP00569002021, 01/03/2021; MAJOGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.885.208/0001-60, FELVP00570502021, 02/03/2021; JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.477.281/0001-66, FELVP00565562021, 05/03/2021; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0002-46, FELVP00564632021, 03/12/2020; FELVP00569132020, 10/06/2020; RF METALURGICA LTDA, 01.745.573/0001-07, FELVP00559472021, 05/12/2020; AGROCORIBE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.281.961/0002-81, FELVP00560132021, 05/12/2020; MORIA FRUTAS EIRELI, 40.444.058/0001-49, FELVP00566332021, 25/01/2021; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, FELVP00571242021, 23/01/2021; KRM TRANSPORTES LTDA, 02.295.361/0002-19, FELVP00566202020, 05/05/2020; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, FELVP00565372020, 02/06/2020; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0013-37, FELVP00565392020, 02/06/2020; MLM LOG TRANSPORTES EIRELI, 32.151.462/0001-04, FELVP00561662020, 02/06/2020; ESPIRITO SANTO MARMORES E GRANITOS EIRELI, 36.353.610/0001-16, FELVP00561542020, 02/06/2020; JOSE ODAIR GRACIOTO, 05.913.679/0001-23, FELVP00563492020, 03/06/2020; SERRA DA LAG OA ROCHAS E GEMAS LTDA, 36.374.467/0001-49, FELVP00565092020, 04/06/2020; TRANSPORTADORA OTTUZO EIRELI, 30.923.391/0001-87, FELVP00560292020, 04/06/2020; FRIGORIFICO ROSSI LTDA, 07.102.315/0001-99, FELVP00568992020, 06/06/2020; TERRA NUTRI - INDUSTRIA DE SUBSTRATOS AGRICOLAS LTDA., 06.921.602/0001-68, FELVP00561032020, 06/06/2020; RODOVIARIO RAPIDAO TRANSPORTES LTDA, 14.585.821/0002-22, FELVP00560162020, 06/06/2020; G. L. STONE EIRELI, 12.996.659/0001-29, FELVP00567962020, 09/06/2020; MH COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 16.942.763/0001-91, FELVP00569492020, 11/06/2020; MCP TRANSPORTES RODOV I A R I O S S/A, 03.453.285/0005-38, FELVP00570462020, 16/06/2020; FABIO ALBERTO PEREIRA , 029.326.736-70, FELVP00567112021, 23/11/2020; JEFERSON RODRIGUES COUTI N H O, 28.827.200/0001-31, FELVP00559742020, 20/05/2020; BRT LOGISTICA LTDA, 24.941.800/0001-75, FELVP00565442020, 20/05/2020; TRANSPORTADORA MANDAC A R I EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.001.836/0015-20, FELVP00567782020, 02/06/2020; N. L. DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTE, 14.035.501/0001-18, FELVP00563752021, 16/10/2020; JOAO LUIS SCHOLL, 09.445.553/0002-03, FELVP00560342020, 05/06/2020; R S BAHIA ALIMENTOS EIRELI, 18.391.641/0001-80, FELVP00564032021, 06/12/2020; TRANSPORTADORA CASEMIRO LTDA, 27.824.369/0001- 75, FELVP00559602021, 04/11/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT