DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.184.856/0001-10, pyf7b30, FRMEP00002312021, 683-12; 359.991.441-91, NWO9940, FRMEP00002392021, 683-12; 263.200.148-06, DBB3B34, FRMEP00002422021, 683-12; 27.965.380/0001-55, MIV4840, FRMEP00002442021, 683-12; 876.081.381-49, HJZ2179, FRMEP00003432021, 683-13; 10.792.690/0001-12, QTO1946, FRMEP00003452021, 683-12; 019.561.281-74, NKS8690, FRMEP00003692021, 683-12; 635.011.206-72, DBC1E20, FRMEP00003872021, 683-12; 065.465.724-60, JLC8e58, FRMEP00004722021, 683-12; 329.406.109-91, BWI3487, FRMEP00004762021, 683-12; 027.748.499-50, OLA3714, FRMEP00005722021, 683-12; 17.615.780/0001-87, QIN5639, FRMEP00005822021, 683-12; 028.916.901-17, IRW2685, FRMEP00006232021, 683-12; 003.359.840-10, KFP4365, FRMEP00006832021, 683-12; 051.408.476-63, qxr4g26, FRMEP00006992021, 683-12; 722.879.429-04, NGM8489, FRMEP00007202021, 683-12; NGM8489, FRMEP00007302021, 683-12; 921.371.215-49, QKO7372, FRMEP00007572021, 683-11; 26.628.598/0001-51, JAO0D58, FRMEP00007662021, 683-12; 04.104.447/0001-61, ECG9800, FRMEP00008022021, 683-12; 042.674.296-69, ONO9835, FRMEP00008042021, 683-12; 062.203.946-66, EZU2713, FRMEP00008252021, 683-12; 14.183.118/0001-07, RAV1C78, FRMEP00086722023, 683-12; 31.654.440/0001-96, KPL1J61, FRMEP00085432023, 683-13; 582.904.439-00, FMG2E71, FRMEP00000092022, 683-11; 04.209.673/0001-07, PXF0440, FRMEP00000492022, 683-12; 20.185.266/0001-63, GIY5C38, FRMEP00000682022, 683-13; 27.425.244/0001-72, Bey0e72, FRMEP00000782022, 683-12; 096.623.137-61, OYD2698, FRMEP00002492019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6892/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0020-40, CRGPF00031112018, 17/05/2018; DIARONE ROBERTO MALISZEWSKI, 387.811.230-00, CRGPF00033172018, 05/06/2018; JF FRUTAS E COMERCIO LTDA - EPP, 26.307.716/0001-20, CRGPF00036682018, 19/06/2018; RONILSON RIGOTI, 091.020.577-94, CRGPF00042452018, 19/07/2018; ERINALDO BARBOSA PASSOS, 777.508.535-53, CRGPF00047622018, 17/09/2018; GDG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 11.524.961/0005-45, CRGPF00048362018, 19/09/2018; PAULO PINCERATO JUNIOR E OUTRO, 08.416.558/0001-64, CRGPF00029162022, 08/09/2022; V M TRANSPORTADORA LTDA, 84.619.782/0001-31, CRGPF00031072022, 02/09/2022; GILVAN LUIS GOMES CASTRO, 235.267.340-20, CRGPF00033692018, 06/06/2018; IVANILSON GOMES DE SOUZA, 462.091.153-49, CRGPF00050022018, 23/09/2018; JOSE BRAGA DA SILVA, 839.475.903-34, CRGPF00030762018, 16/05/2018; EXTRATIVA MINERAL LTDA, 17.174.889/0003-98, CRGPF00036872018, 22/06/2018; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0002-96, CRGPF00046912018, 11/09/2018; EBERSON PIM, 052.563.749-40, CRGPF00030212017, 18/12/2017; TRANSANTOS TRANSPORTES LTDA - ME, 10.984.307/0001-28, CRGPF00030782017, 19/12/2017; VILSON SIMIONI, 486.142.119-53, CRGPF00049412018, 25/09/2018; CRGPF00049582018, 26/09/2018; J D P MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 21.347.970/0001-38, CRGPF00033342018, 05/06/2018; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, CRGPF00029032019, 23/05/2019; M. DE S. DO NASCIMENTO, 32.148.506/0001-39, CRGPF00029992019, 04/06/2019; E R DE SOUSA DIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, 23.791.376/0001-67, CRGPF00033102019, 18/06/2019; LADSTAR LOGISTICA DE TRANSPORTE E TERMINAIS EIRELI, 07.862.131/0002- 08, CRGPF00033792019, 19/06/2019; LUANA DA COSTA SILVEIRA, 33.300.759/0001-49, CRGPF00035812019, 27/06/2019; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, CRGPF00037592019, 02/07/2019; L. M. PEREIRA MORAIS, 32.226.641/0001-55, CRGPF00041372019, 17/07/2019; JH TRANSPORTES EIRELI, 27.954.969/0001-58, CRGPF00046222019, 01/06/2019; JOCIMAR DOS SANTOS, 020.326.627-79, CRGPF00048112019, 13/08/2019; NENEN TRANSPORTES EIRELI, 03.272.063/0005-19, CRGPF00049532019, 19/08/2019; L A DA CRUZ TRANSPORTES EIRELI, 20.921.483/0001-74, CRGPF00050192019, 21/08/2019; BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A., 79.038.097/0046-83, CRGPF00050552019, 24/07/2019; MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI, 24.773.708/0001-43, CRGPF00033692019, 19/06/2019; G STUDIO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP, 04.784.966/0001-18, CRGPF00031422018, 16/05/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6893/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROBERT WILLIAM DOS SANTOS PARDIM, 27.215.213/0001-97, CRGPF00058882018, 25/11/2018; M. F. PEREIRA COMERCIAL LTDA, 13.204.989/0001-05, CRGPF00054952018, 25/10/2018; SAULO DOS REIS, 066.769.646-60, CRGPF00063222019, 28/08/2019; J N DA SILVA TRANSPORTES, 28.010.626/0001-06, CRGPF00052322019, 30/08/2019; EDILSON DE FREITAS GAMA, 027.746.267-30, CRGPF00066542019, 03/11/2019; RENALDO MIRANDA, 017.419.407-29, CRGPF00069452019, 13/09/2019; MARCIA MOURA DOS SANTOS, 004.620.320-60, CRGPF00065812019, 29/10/2019; EXPRESS PB TRANSPORTES EIRELI, 23.268.817/0001-40, CRGPF00062792019, 14/10/2019; MADEIREIRA RIBEIRAO VERMELHO LTDA, 17.765.127/0001-02, CRGPF00052532019, 30/08/2019; ANILTON LUIS DE ARAUJO, 097.549.267-51, CRGPF00069442019, 13/09/2019; ALBERTO BRANDT, 578.585.947-53, CRGPF00068622019, 18/11/2019; LOTARIO TIMM, 570.307.660-91, CRGPF00057872018, 20/11/2018; LCM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 23.869.994/0001-82, CRGPF00053332018, 20/10/2018; INDUSPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 02.348.917/0001-07, CRGPF00054912018, 25/10/2018; LADSTAR LOGISTICA DE TRANSPORTE E TERMINAIS EIRELI, 07.862.131/0002- 08, CRGPF00059542018, 22/11/2018; CRGPF00059552018, 22/11/2018; CRGPF00059562018, 22/11/2018; CARBO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 26.052.493/0001-05, CRGPF00060312018, 09/12/2018; JJN ACABAMENTOS DE MARMORES E GRANITOS EIRELI, 01.483.822/0001-33, CRGPF00067122019, 06/11/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6894/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SIDINEY PEREIRA DOS SANTOS, 32.905.140/0001-03, FELVP00572052021, 25/11/2020; MLM LOG TRANSPORTES EIRELI, 32.151.462/0001-04, FELVP00572312021, 25/11/2020; MADEIREIRA MISSISSIPI LTDA, 17.561.599/0001-35, FELVP00576832021, 01/12/2020; JOAO CONSTANTE LAMON EIRELI, 07.350.315/0001-08, FELVP00576122021, 03/12/2020; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0021-50, FELVP00580642021, 07/12/2020; SOUZA & BUENO COMERCIO DE FLORES PLANTAS E LOGISTICA EIRELI, 19.108.465/0001-99, FELVP00577712021, 08/12/2020; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.088.279/0003-65, FELVP00574842021, 28/12/2020; RONDON LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 36.434.540/0001-20, FELVP00582562021, 01/03/2021; BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00585432021, 01/03/2021; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00583492021, 06/03/2021; IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.471.390/0016-64, FELVP00581802021, 06/03/2021; MF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.758.427/0001-09, FELVP00573472021, 04/03/2021; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0004-83, FELVP00575142021, 24/01/2021; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00579732021, 01/03/2021; C. J. ARJONA MARTINS, 09.663.610/0001-40, FELVP00579362021, 16/03/2021; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, FELVP00579442021, 04/04/2021; ATVOS PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA, 37.315.042/0001-21, FELVP00585322021, 05/04/2021; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00586412021, 05/04/2021; JOSE NELSON MALLMANN, 08.066.591/0003-73, FELVP00579742020, 02/06/2020; SIG SINALIZACAO E COM U N I C AC AO VISUAL LTDA, 02.457.624/0001-68, FELVP00580362020, 03/06/2020; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO EIRELI, 29.207.320/0001-07, FELVP00574572020, 08/06/2020; W K N COSTA, 01.579.582/0001-75, FELVP00572202020, 10/06/2020; JOSE LAERTE PRETE, 08.115.288/0001-51, FELVP00572262020, 10/06/2020; PREMIER DO BRASIL COMERCIAL EIRELI, 28.717.856/0002-82, FELVP00574852020, 11/06/2020; FRUTICULTURA DOIS IRMAOS LTDA, 04.387.349/0001-89, FELVP00573452020, 11/06/2020; DIAS & BARCELLA TRANSPORTES LTDA, 32.340.930/0001-80, FELVP00572292020, 11/06/2020; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, FELVP00578082020, 11/06/2020; CORDITRANS TRANSPORTES LTDA, 15.423.990/0001-48, FELVP00573612020, 18/06/2020; OMEGA CITRUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 02.460.364/0001-80, FELVP00575992020, 18/06/2020; REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.234.005/0013-62, FELVP00583782020, 19/06/2020; FTI LOGISTICA LTDA, 08.382.348/0004-45, FELVP00574932020, 17/06/2020; QUALITY INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA, 09.508.322/0002-00, FELVP00581622020, 18/06/2020; NATIVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 12.247.187/0001-01, FELVP00585622020, 01/07/2020; CLAUDIA MARQUES CALDEIRA E CIA, 24.916.711/0001-79, FELVP00585692020, 01/07/2020; WAS COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS EIRELI, 39.375.784/0001-78, FELVP00581262021, 22/10/2020; R A CANDIDO TRANSPORT ES , 30.319.262/0001-84, FELVP00581342021, 03/12/2020; JOAO LUIS SCHOLL, 057.355.468-48, FELVP00572152021, 03/03/2021; TRANSERTANEJA LIMITADA, 82.104.696/0001-60, FELVP00578042020, 11/06/2020; AGROPECUARIA VALE RICO LTDA, 04.845.506/0001-52, FELVP00573942020, 07/05/2020; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0004-06, FELVP00586102020, 09/05/2020; VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, FELVP00571792020, 01/06/2020; AGROSAFRA COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.777.478/0001-90, FELVP00572942020, 09/06/2020; COLMAX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 32.564.414/0001-30, FELVP00585252020, 16/06/2020; PEDRA LISA MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.345.897/0001-20, FELVP00573972020, 19/06/2020; AMERICA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 19.400.406/0001-90, FELVP00581002021, 08/12/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6895/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em