DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700170 170 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.765.131/0015-44, RRQ8A48, FRMEV01057642023, 606-82; 049.215.489-94, ECM7200, FRMEV00481222023, 606-82; 23.808.561/0004-60, PPA1122, FRMEV00486472023, 606-82; 06.215.567/0001-61, HMN5266, FRMEV00516362023, 606- 82; 05.929.944/0001-61, ATG1B70, FRMEV00569882023, 606-82; 16.934.825/0001-13, FZU4F01, FRMEV00564332023, 606-82; 71.215.925/0001-06, OCK2614, FRMEV00599582023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLM7J82, FRMEV00639532023, 606-82; RLO3C54, FRMEV00645542023, 606-82; 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00656462023, 606-82; 12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV00764202023, 606-82; 22.620.408/0001-07, Rbq1c16, FRMEV00818812023, 606-82; OAP3790, FRMEV00818832023, 606-82; 14.456.704/0011-50, PRN6237, FRMEV00833442023, 606-82; 05.010.520/0001-07, MKP6E24, FRMEV00838212023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDP8B79, FRMEV00873252023, 606-82; SEP6F86, FRMEV00877122023, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRN2F64, FRMEV00885242023, 606-82; 05.211.360/0001-56, SER9B87, FRMEV00886492023, 606-82; 006.557.729-95, PUS9E40, FRMEV00887772023, 606-82; 11.442.752/0001-29, JBL4I21, FRMEV00888112023, 606-82; 10.771.719/0001-80, MEN2065, FRMEV00812922023, 606-82; 017.040.546-05, OQN0809, FRMEV00892212023, 606-82; 09.333.214/0001-54, OQD9543, FRMEV00892282023, 606-82; 20.375.169/0001-33, iya0937, FRMEV00894082023, 606-82; IXG3G89, FRMEV00903222023, 606-82; 31.308.295/0001-91, QJY5432, FRMEV00895342023, 606-82; 039.232.496-24, QNP1C78, FRMEV00895552023, 606-82; 314.269.358-03, PFA9F26, FRMEV00895902023, 606-82; 076.483.009-07, MIY3A35, FRMEV00898832023, 606-82; 10.910.930/0001-36, BKU0688, FRMEV00901842023, 606-82; 04.176.082/0001-80, QJB9836, FRMEV00908642023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT1F42, FRMEV00909462023, 606-82; RXT0H80, FRMEV00911022023, 606-82; RLO8E39, FRMEV00919392023, 606-82; 43.435.191/0001-27, NWR7G90, FRMEV00909842023, 606-82; 04.435.738/0001-32, FWC5J26, FRMEV00915842023, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWN1A84, FRMEV00918112023, 606- 82; 001.134.800-32, AJS3467, FRMEV00918432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6974/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.375.804/0001-91, NGM5F64, FRMEV00489952023, 606-82; 11.434.870/0001- 95, IND3G77, FRMEV00519442023, 606-82; 04.122.838/0001-09, QYW5B81, FRMEV00523252023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLG6C09, FRMEV00608102023, 606-82; 077.036.634-17, EBV0F12, FRMEV00643672023, 606-82; 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV00774242023, 606-82; FXT9881, FRMEV00775942023, 606-82; 071.457.616-61, HFB3A44, FRMEV00808732023, 606-82; HFB3A44, FRMEV00824362023, 606-82; 25.195.750/0001-97, OXJ7I95, FRMEV00825672023, 606-82; 88.078.209/0013-52, OPV7444, FRMEV00869802023, 606-82; OPR3715, FRMEV00877672023, 606-82; 27.119.219/0001-60, DVL6G89, FRMEV00920232023, 606-82; 304.051.656-68, APH9A78, FRMEV00922392023, 606-82; 521.311.348-60, BUS1J43, FRMEV00922942023, 606-82; 21.036.052/0001-98, QYT6H72, FRMEV00923512023, 606-82; 126.900.786-60, GYW1D21, FRMEV00924492023, 606-82; 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV00926242023, 606-82; 23.768.927/0001-71, RDC7F49, FRMEV00928032023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV00929362023, 606-82; REB7B34, FRMEV00934912023, 606-82; RXQ0E48, FRMEV00940812023, 606-82; RXT1F42, FRMEV00942772023, 606-82; 39.148.920/0001-97, NCF9B19, FRMEV00931062023, 606-82; 16.443.308/0001-41, MKO3J40, FRMEV00933912023, 606-82; 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV00938592023, 606-82; 01.920.934/0001-04, FTU8669, FRMEV00943612023, 606-82; 07.663.754/0001-70, JBG5D13, FRMEV00944652023, 606-82; 32.842.252/0001-54, AYC6I00, FRMEV00945552023, 606-82; 08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV00951412023, 606-82; 06.149.866/0001-45, FBV9G26, FRMEV00953042023, 606-82; PXZ2I71, FRMEV00953122023, 606-82; 046.906.079-40, MHO6821, FRMEV00953092023, 606-82; 376.870.506-49, QPU7A09, FRMEV00954842023, 606-82; 853.872.159-34, MJP6E87, FRMEV00955002023, 606-82; 90.291.436/0001-70, IUJ7715, FRMEV00961852023, 606-82; 18.893.451/0001-60, DTE4795, FRMEV00969312023, 606-82; 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV00972512023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLE5G98, FRMEV00974312023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6975/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 57 (cinquenta e sete). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.304.723/0001-37, RYK0G72, FRMEV01049012023, 606-82; 09.400.506/0001- 62, QTO2396, FRMEV01049742023, 606-82; 91.059.998/0001-55, CVN9199, FRMEV00463112023, 606-82; 06.115.815/0001-00, SHU1F52, FRMEV00522702023, 606-82; 26.430.445/0001-03, GFD8G27, FRMEV00526552023, 606-82; 79.919.999/0001-27, RLJ0I23, FRMEV00540172023, 606-82; 49.151.483/0001-14, GFI6J95, FRMEV00506302023, 606-82; 85.155.372/0002-20, BBM5121, FRMEV00601112023, 606-82; 07.572.317/0001-41, REA9G50, FRMEV00618392023, 606-82; 39.833.271/0001-63, MGY6D83, FRMEV00625932023, 606-82; 05.572.448/0001-01, MLX2D34, FRMEV00638012023, 606-82; 05.730.754/0001-10, QPY8583, FRMEV00646602023, 606-82; QPQ6812, FRMEV00650152023, 606-82; FTT0963, FRMEV00646122023, 606-82; RVJ8G67, FRMEV00650712023, 606-82; RVJ8G91, FRMEV00653042023, 606-82; QPQ6812, FRMEV00657272023, 606-82; 08.027.905/0001-67, ANG1161, FRMEV00653082023, 606-82; 92.514.884/0001-10, IYL9C10, FRMEV00673942023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JAZ3H22, FRMEV00677262023, 606-82; IZS3B76, FRMEV00691202023, 606-82; 77.776.060/0004-78, BCK4957, FRMEV00711672023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RPI1C99, FRMEV00718522023, 606-82; 106.872.016-67, OHK0C76, FRMEV00760632023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JCD1G34, FRMEV00761152023, 606-82; JBO1E42, FRMEV00762482023, 606-82; 92.954.593/0001-43, JBM9C81, FRMEV00808302023, 606-82; GEH2J95, FRMEV00821852023, 606-82; 92.644.483/0016-61, SCM4I53, FRMEV00811882023, 606-82; 05.296.590/0004-08, EBY1299, FRMEV00818432023, 606-82; 773.309.789-49, MLC7E40, FRMEV00824082023, 606-82; 10.560.369/0001-02, RND2J33, FRMEV00837582023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY2D47, FRMEV00843712023, 606-82; BEW9D88, FRMEV00846422023, 606-82; BEG6I19, FRMEV00849212023, 606-82; BED8D36, FRMEV00850552023, 606-82; 04.732.762/0001-33, BDZ6F38, FRMEV00844252023, 606-82; SER4E16, FRMEV00847822023, 606-82; SDQ7D04, FRMEV00853482023, 606-82; 37.975.854/0001-01, AYK9C56, FRMEV00859282023, 606-82; 24.818.025/0001-65, BEX4I40, FRMEV00875272023, 606-82; 42.194.497/0001-76, BWK2F77, FRMEV00878582023, 606-82; 82.809.088/0006-66, FZM4G81, FRMEV00882962023, 606-82; 90.147.539/0001-60, IZE4E91, FRMEV00884092023, 606-82; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00885322023, 606-82; NJD9983, FRMEV00886012023, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00886612023, 606-82; 17.215.039/0001-29, OOW6082, FRMEV00890142023, 606- 82; 08.355.509/0001-69, JBR6E83, FRMEV00908962023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPX1E52, FRMEV00910512023, 606-82; 50.190.711/0001-44, GIQ4G57, FRMEV00913392023, 606-82; 00.181.221/0001-03, QTR9J13, FRMEV00921532023, 606-82; 82.506.908/0001-36, RYD3C13, FRMEV00936832023, 606-82; 01.161.180/0001-56, GBJ0F47, FRMEV00956202023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RLC6J17, FRMEV00969812023, 606-82; 819.427.375-72, PLH9248, FRMEV00974692023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLP0B10, FRMEV00975962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6976/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.167.228/0001-00, , FREVP00634262023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00638602023, 773-0; 25.082.602/0001-66, , FREVP00641552023, 773-0; 039.653.669-71, , FREVP00641922023, 773-0; 38.701.116/0001-20, , FREVP00642782023, 773-0; 711.711.349-91, , FREVP00643162023, 773-0; 23.217.066/0001-33, , FREVP00645102023, 773-0; 12.182.596/0001-77, , FREVP00646212023, 773-0; 077.230.479-32, , FREVP00646372023, 773-0; 065.850.569- 65, , FREVP00646672023, 773-0; 111.236.995-34, , FREVP00164292023, 773-0; 056.010.777-38, , FREVP00167012023, 773-0; 055.913.357-05, , FREVP00185632023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00194392023, 773-0; 589.520.806-10, , FREVP00197692023, 773-0; 344.493.398-35, , FREVP00183612023, 773-0; 091.338.547- 69, , FREVP00216152023, 773-0; 008.306.567-90, , FREVP00224192023, 773-0; 605.821.467-04, , FREVP00224532023, 773-0; 030.257.297-08, , FREVP00282022023, 773-0; 957.214.367-00, , FREVP00326462023, 773-0; 091.960.807-87, , FREVP00326992023, 773-0; 10.334.588/0001-73, , FREVP00357502023, 773-0; 038.087.107-64, , FREVP00359052023, 773-0; 114.724.547-90, , FREVP00372752023, 773-0; 011.000.817-04, , FREVP00375492023, 773-0; , FREVP00375602023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00392402023, 773-0; 158.254.387-93, , FREVP00394152023, 773-0; , FREVP00399762023, 773-0; 120.147.057-98, , FREVP00396742023, 773-0; 044.832.317-66, , FREVP00423312023, 773-0; 767.154.427- 20, , FREVP00425272023, 773-0; 146.937.647-44, , FREVP00436762023, 773-0; 16.758.140/0001-63, , FREVP00439882023, 773-0; 071.921.157-38, , FREVP00430492023, 773-0; 29.895.044/0001-09, , FREVP00468252023, 773-0; 034.030.437-54, , FREVP00473532023, 773-0; 326.320.967-15, , FREVP00474362023, 773-0; 495.348.157-72, , FREVP00486562023, 773-0; 162.296.777-17, , FREVP00513282023, 773-0; 675.571.987-00, , FREVP00514192023, 773-0; 34.028.316/0002-94, , FREVP00536182023, 773-0; 011.979.027-08, , FREVP00538522023, 773-0; 20.437.386/0001-00, , FREVP00546742023, 773-0; 783.461.698-68, , FREVP00565102023, 773-0; 142.571.619-90, , FREVP00570882023, 773-0; 483.625.309-87, , FREVP00572602023, 773-0; 49.914.641/0001-40, , FREVP00579512023, 773-0; 092.689.767-57, , FREVP00597882023, 773-0; , FREVP00597992023, 773-0; 031.055.679-17, , FREVP00605472023, 773-0; 176.269.108- 69, , FREVP00607282023, 773-0; 297.114.408-90, , FREVP00608552023, 773-0; 057.541.591-61, , FREVP00610462023, 773-0; 455.753.878-95, , FREVP00611852023, 773-0; 064.550.259-62, , FREVP00613502023, 773-0; 004.602.210-43, , FREVP00619982023, 773-0; 093.200.277-30, , FREVP00620392023, 773-0; 04.772.041/0001-57, , FREVP00622972023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT