DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700171 171 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6979/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e sete). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.194.266/0001-00, , FREVP00633522023, 773-0; 001.868.245-64, , FREVP00641262023, 773-0; 226.499.108-95, , FREVP00644602023, 773-0; 37.679.200/0001- 22, , FREVP00646492023, 773-0; 447.324.814-34, , FREVP00127352023, 773-0; 23.005.303/0001-00, , FREVP00141552023, 773-0; 331.080.307-44, , FREVP00156102023, 773-0; 107.054.487-62, , FREVP00166232023, 773-0; 075.736.467-55, , FREVP00188072023, 773-0; 120.387.107-40, , FREVP00220542023, 773-0; 553.791.177-91, , FREVP00242422023, 773-0; 03.671.657/0001-79, , FREVP00342352023, 773-0; 010.535.437-60, , FREVP00350942023, 773-0; 128.415.987-64, , FREVP00346602023, 773-0; 899.215.777-00, , FREVP00357272023, 773-0; 949.312.087-20, , FREVP00358682023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00380382023, 773-0; , FREVP00380402023, 773-0; , FREVP00381582023, 773-0; , FREVP00359322023, 773-0; , FREVP00400382023, 773-0; , FREVP00400762023, 773-0; 05.426.885/0001-09, , FREVP00389872023, 773-0; 146.275.987-42, , FREVP00393842023, 773-0; 19.685.605/0001-91, , FREVP00401722023, 773-0; 964.834.076-53, , FREVP00434862023, 773-0; 889.367.247-20, , FREVP00453892023, 773-0; 030.552.287-66, , FREVP00468462023, 773-0; 595.674.497-91, , FREVP00497242023, 773-0; 798.821.887-53, , FREVP00499302023, 773-0; 18.742.046/0001-41, , FREVP00508392023, 773-0; 982.465.187- 04, , FREVP00516902023, 773-0; 646.698.157-68, , FREVP00530952023, 773-0; 057.228.687-28, , FREVP00547252023, 773-0; 040.331.109-84, , FREVP00574822023, 773-0; 098.656.085-53, , FREVP00577472023, 773-0; 40.350.403/0001-85, , FREVP00578132023, 773-0; 684.509.400-44, , FREVP00590542023, 773-0; 067.405.038-00, , FREVP00606682023, 773-0; 000.714.530-67, , FREVP00614092023, 773-0; 38.170.257/0001-64, , FREVP00618662023, 773-0; 050.710.649-01, , FREVP00621712023, 773-0; , FREVP00622072023, 773-0; 29.497.649/0001-41, , FREVP00626372023, 773-0; 346.788.898- 41, , FREVP00626202023, 773-0; 12.749.276/0001-56, , FREVP00627222023, 773-0; 06.080.693/0001-56, , FREVP00627282023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6981/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.989.663/0001-60, QTQ6E52, FRMEV00491212023, 606-82; PRW1I04, FRMEV00507082023, 606-82; 64.290.752/0001-17, FIV1F92, FRMEV00499942023, 606-82; 14.586.038/0001-00, RDT1G11, FRMEV00499122023, 606-82; 14.738.613/0001-35, QTN0700, FRMEV00506752023, 606-82; 15.279.788/0001-94, MMM8D53, FRMEV00504682023, 606-82; 988.206.991-68, NIZ6J67, FRMEV00495742023, 606-82; 03.556.175/0001-78, JAE8A27, FRMEV00479042023, 606-82; 071.483.089-50, PQS8J26, FRMEV00506102023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RVC0J86, FRMEV00458442023, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV00458632023, 606-82; 12.909.880/0001-00, OPF8D08, FRMEV00458552023, 606-82; 82.809.088/0006-66, BYI2E76, FRMEV00457362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6982/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.108.898/0002-90, HEH8736, EPSMA00684882023, 683-12; RNA1A32, EPSMA00685562023, 683-12; 14.675.270/0073-81, RQT2G01, EPSMA00688902023, 683-12; 84.046.101/0573-81, IKO6F32, EPSMA00689712023, 683-13; 47.067.525/0185-89, MSI7986, EPSMA00689812023, 683-12; 39.303.461/0001-79, CRY5B82, EPSMA00691732023, 683-13; 51.467.132/0009-16, SFY2E23, EPSMA00508272023, 683-12; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00517412023, 683-12; MKQ0146, EPSMA00520402023, 683-12; QHV2A38, EPSMA00520422023, 683-12; 95.111.100/0002- 82, JAR0860, EPSMA00524292023, 683-12; 28.168.102/0004-82, PPQ9331, EPSMA00525642023, 683-12; 33.131.541/0001-08, RNE7F41, EPSMA00532812023, 683-12; RNM6H62, EPSMA00539532023, 683-13; 07.957.149/0002-93, QJQ9553, EPSMA00534502023, 683-11; QJL4815, EPSMA00536752023, 683-12; 11.304.585/0001-50, RKW8J42, EPSMA00544282023, 683-11; 79.456.943/0001-83, RLI7I06, EPSMA00550882023, 683-12; LUI9D69, EPSMA00553142023, 683-12; 60.869.336/0006-21, RVP4A81, EPSMA00551942023, 683-12; 94.544.665/0019-39, JBC8F42, EPSMA00552402023, 683-12; 20.254.299/0001-18, AVK3E21, EPSMA00554812023, 683-13; 01.838.723/0066-72, AVH2230, EPSMA00561612023, 683-12; 81.905.176/0014-09, RDS5A75, EPSMA00562182023, 683-12; RLF0G33, EPSMA00519832023, 683-12; 60.869.336/0081-00, OMW1H71, EPSMA00578772023, 683-13; RUW1H19, EPSMA00581072023, 683-12; RNT3F03, EPSMA00581952023, 683-12; RMU4B46, EPSMA00583702023, 683-13; 29.690.984/0001-61, RDT0I75, EPSMA00582812023, 683-12; RYJ3E42, EPSMA00583582023, 683-12; OKE8030, EPSMA00583642023, 683-12; 10.307.895/0001-65, PCS6988, EPSMA00591712023, 683-12; PCV1549, EPSMA00592652023, 683-13; 29.316.596/0001-15, QCN6D94, EPSMA00596452023, 683-12; 22.382.312/0001-40, RAS9D78, EPSMA00601972023, 683-12; 31.228.003/0001-00, GBS5H83, EPSMA00606792023, 683-12; EXZ0223, EPSMA00617372023, 683-12; 19.514.579/0002-10, SHL1G58, EPSMA00607522023, 683-12; 42.131.263/0001-80, OYH4G61, EPSMA00611362023, 683-12; 36.077.894/0001-65, KUJ9053, EPSMA00611982023, 683-11; 09.503.326/0001-06, RXS0F30, EPSMA00612022023, 683-12; 85.667.947/0007-07, REA0F63, EPSMA00618932023, 683-11; RLI9J16, EPSMA00623332023, 683-11; 07.920.916/0001-09, QJR0J96, EPSMA00635912023, 683-12; 07.358.761/0001-69, GFI2J74, EPSMA00644792023, 683-12; 019.878.727-89, LLI8881, EPSMA00645382023, 683-11; 550.005.505-44, JBJ8I38, EPSMA00652632023, 683-12; 60.398.138/0005-46, QCM7D97, EPSMA00652672023, 683-12; GEJ9C38, EPSMA00653042023, 683-12; 40.060.730/0004-45, RLV8G87, EPSMA00654022023, 683-12; 76.518.836/0020-07, RUV0G35, EPSMA00655392023, 683-12; QUY5811, EPSMA00655562023, 683-12; RTY1I78, EPSMA00655742023, 683-12; FZL5E52, EPSMA00658362023, 683-12; 04.176.791/0002-47, RYB6H58, EPSMA00658512023, 683-12; 61.092.037/0036-01, IOP1006, EPSMA00661932023, 683-11; MKS1G20, EPSMA00664732023, 683-13; 01.325.023/0001- 39, RLA9E27, EPSMA00663762023, 683-12; 05.164.360/0001-42, RXN3D05, EPSMA00665442023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6983/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RKP4G61, EPSMA00685392023, 683-11; RKI5C09, EPSMA00687632023, 683-11; RJO5B96, EPSMA00688662023, 683-11; 41.221.457/0001- 03, SEL3D59, EPSMA00693102023, 683-12; 13.042.032/0001-00, AAA3873, EPSMA00518832023, 683-13; 01.433.064/0001-49, BIU7I17, EPSMA00521542023, 683- 13; 17.035.509/0001-72, JBJ3D94, EPSMA00523052023, 683-11; 01.037.855/0001-50, QJQ6B50, EPSMA00552982023, 683-12; 18.104.802/0001-07, FIG9D03, EPSMA00584212023, 683-12; 43.066.666/0001-55, RFG6D07, EPSMA00593602023, 683- 12; GAE2G03, EPSMA00596822023, 683-12; 04.863.036/0001-50, RLF6G85, EPSMA00612712023, 683-11; 59.104.273/0037-30, JAP1G26, EPSMA00616612023, 683- 12; 39.271.952/0001-85, RDS9J23, EPSMA00622162023, 683-13; 12.039.930/0001-38, GKB8F06, EPSMA00629322023, 683-13; 01.970.616/0008-24, JCD5J00, EPSMA00632392023, 683-12; 01.333.984/0002-76, MKQ7E42, EPSMA00637262023, 683- 12; 23.373.000/0003-02, RVA4I78, EPSMA00647782023, 683-13; RNC4H54, EPSMA00648532023, 683-12; RVA1B55, EPSMA00649752023, 683-12; RVD6H57, EPSMA00649962023, 683-12; RMI4A99, EPSMA00650162023, 683-12; RMH9A20, EPSMA00651782023, 683-12; RMI4A68, EPSMA00652462023, 683-11; 18.105.959/0008- 23, QPX1499, EPSMA00649482023, 683-12; FCJ6C52, EPSMA00650852023, 683-11; OYJ6A58, EPSMA00651292023, 683-12; 16.404.287/0116-02, MIQ0E20, EPSMA00655402023, 683-13; 43.218.296/0001-24, RLK4C10, EPSMA00656102023, 683- 12; EXR5636, EPSMA00659342023, 683-12; 33.033.028/0020-47, GEW2A83, EPSMA00656682023, 683-12; AZY2G59, EPSMA00657262023, 683-12; JBM7A23, EPSMA00661422023, 683-13; 26.794.410/0001-45, RKX7F34, EPSMA00659712023, 683- 13; 94.854.908/0001-06, IVB2180, EPSMA00659762023, 683-12; 33.000.167/0822-48, FXC7F31, EPSMA00664612023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT