DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 072/2023/PR/EPE, de 1º de novembro de 2023, resolve: Retificar o Despacho do Presidente de 1º de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, Seção 2, Página 49, alterando o tipo de afastamento da Analista de Pesquisa Energética Camila de Araújo Ferraz, de "com ônus limitado" para "com ônus". THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 071/2023/PR/EPE, de 1º de novembro de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: Nome: Giovani Vitória Machado. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Áustria. PERÍODO: De 10 a 16 de dezembro de 2023. FINALIDADE: Participar do evento "3rd Meeting of the Technical Working Group on Nuclear Power in Low-Carbon Energy Systems" (TWG - N P LC ES ) . TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 11 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004575/2023-26). Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Coordenador na Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do "Expo Economia Azul", a realizar-se de 22 a 28 de novembro, em Luanda, Angola, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.008918/2023-21). Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do "Expo Economia Azul", a realizar-se de 22 a 28 de novembro, em Luanda, Angola, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.008918/2023-21). Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 21 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007524/2023- 56), e Participar do "Expo Economia Azul", a realizar-se de 22 a 28 de novembro, em Luanda, Angola, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.008918/2023-21). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.218 - Dispensar ADJOP MAGNO DE SOUZA LIMA, CPF nº XXX.567.888-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Acre, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.219 - Designar JAILSON RIBEIRO SOARES, CPF nº XXX.652.301-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Acre, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA N° 1.224, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar ANDRE RANGEL DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº XXX.411.288-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de Setembro de 2022, resolve: Nº 475 - Art. 1º Conceder pensão a CELIA REGINA SILVA, na qualidade de companheira da ex-servidora MARIA LUCIA COSTA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 770187, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 28/01/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03631.001556/2023-80). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/09/2023 (data do requerimento). Nº 476 - Art. 1º Conceder pensão a EDGAR FLEXA RIBEIRO, na qualidade de esposo da ex- servidora MARIA LUCIA PEREIRA HIPPOLITO, ocupante do cargo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 775289, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 21/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000795/2023-40). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/06/2023 (data do óbito). Nº 477 - Art. 1º Conceder pensão a HUGO BORGES AMAND, na qualidade de esposo da ex- servidora IONE DE ALMEIDA SANTOS AMAND, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 762737, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 04/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000885/2023-31). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/10/2023 (data do óbito). Nº 478 - Art. 1º Conceder pensão a JOSIRA FREIRE DE SOUZA, na qualidade de esposa do ex-servidor FRANCISCO MORAES DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, matricula Siape 765662, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 14/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000828/2023-51). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/09/2023 (data do óbito). Nº 479 - Art. 1º Conceder pensão a MARTHA GAGLIANO DA SILVA, na qualidade de esposa do ex-servidor ARMANDO MONASSA HEIDE, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 764383, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 17/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000639/2023-89). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/07/2023 (data do óbito). Nº 480 - Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA DE ARAGAO GOUVEIA, na qualidade de esposa do ex-servidor GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matricula Siape 773619, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 11/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03628.000212/2023-11). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/10/2023 (data do óbito). STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE Coordenadora de Recursos Humanos Substituta Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Forno, MILENA DE CASTRO SILVEIRA (titular), CPF nº 033..-73, e MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), CPF nº 470..-20, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. MARIANA PESCATORI PORTARIA Nº 461, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, SIDNEI EUNÉSIO DE MIRA (titular) e VANDER LUIZ DA SILVA (suplente), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. MARIANA PESCATORI PORTARIA Nº 462, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023,