DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110700055 55 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 250, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.: 1.465.546/2023-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Abeguar Machado Massera, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Marly Pinto Fernandes, ponto n. 1.294, ex-servidora aposentada no cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 1º/10/2023, data do óbito da instituidora. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.589 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, WEIMAR JOSÉ DE SOUZA, ponto n.º 177940, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN QUADROS GARCÊS. Nº 13.590 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, IRALBERTO MOURA DE ANDRADE, ponto n.º 181182, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURO BENEVIDES FILHO. Nº 13.591 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 263054, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA. Nº 13.592 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, SÉRGIO AUGUSTO VIANA CORDEIRO DA SILVA, ponto n.º 269915, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO. Nº 13.593 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, ELTON DANIEL SANTOS REZENDE, ponto n.º 271346, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO DANIEL. Nº 13.594 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, BARBARA NUNES FERREIRA, ponto n.º 273218, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ. Nº 13.595 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, VIVIANE CÂNDIDA DE MOURA, ponto n.º 273308, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA. Nº 13.596 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, TATIANA BUTTURA TEIXEIRA, ponto n.º 273425, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA. Nº 13.597 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, SUZIANE BATISTA DE LIMA, ponto n.º 273638, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBUQUERQUE. Nº 13.598 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, GESSICA DE MEDEIROS SANTOS, ponto n.º 273716, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL DARTORA. Nº 13.599 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, MAURICEA BARBOSA FARIAS DE ALBUQUERQUE, ponto n.º 274236, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ARRAES. Nº 13.600 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, JACKELINE FRANÇA NOGUEIRA, ponto n.º 274589, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUARTE JR.. Nº 13.601 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, ALISSON BORGES DE SOUSA, ponto n.º 274679, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS RAMOS. Nº 13.602 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA, ponto n.º 275538, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS RAMOS. Nº 13.603 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, DANIELA MENDES MORAES, ponto n.º 275814, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. Nº 13.604 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, CRISTELLY MOTA CARVALHO DE OLIVEIRA, ponto n.º 276124, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. Nº 13.605 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, DAVI PIRES FERNANDES MIRANDA, ponto n.º 276475, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO. Nº 13.606 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, JESIEIDE PINHEIRO FERREIRA, ponto n.º 276689, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO MALAFAIA. Nº 13.607 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2023, EMYLLY KATRYNNY RIBEIRO DE OLIVEIRA, ponto n.º 277258, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. Nº 13.608 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE MENEZES MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.609 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIOVANNA PUPPI TULIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.610 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUILHERME HENRIQUE TARGINO MENEZES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.611 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KATARINE DE OLIVEIRA ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.612 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCIO JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RUI FALCÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.613 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA LAURA RENAN DE MENEZES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.614 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MHYDIAN HELYZA RODRIGUES MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.615 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MURILO SANTOS DE BRITO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VALMIR ASSUNÇÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.616 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ORMEZINA FALCÃO DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FERNANDO MELO DA COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.617 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CRISTIANE LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.618 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSILENE SCALCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.619 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIRLAN VINÍCIUS MARQUES ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.620 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAISE CINTRA BOARETTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.621 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ALEXANDRE BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.622 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VANUZA DE OLIVEIRA LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO