DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 21 a 30 de novembro de 2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 1910-1, atualmente lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 3º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 3 a 14 de novembro de 2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÖNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.881, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000949/2023-63, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 07/11/2023, o servidor ERALDO GOMES DE BARROS FILHO, matrícula 6001684, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora MARIA RITA CURADO, matrícula 6003545, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.014, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0505.000058/2023-89, resolve: Art. 1º Designar o servidor SHEYLOMAR MARCOS BOZI para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Eunápolis, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA . GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 493, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.11 a 19.12.2023, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria DG/MPT n.º 420/2023, publicada no DOU de 23.03.2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 495, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 228, de 30 de outubro de 2023, que promoveu a Procuradora do Trabalho ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 229, de 30 de outubro de 2023, que promoveu o Procurador do Trabalho RAFAEL DIAS MARQUES, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 234, de 30 de outubro de 2023, que promoveu a Procuradora do Trabalho MARIA BEATRIZ CHAVES, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1.959, de 3 de novembro de 2023, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 6 de novembro de 2023, para a entrada em exercício do Procurador Regional do Trabalho RAFAEL DIAS MARQUES na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1.965, de 3 de novembro de 2023, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 6 de novembro de 2023, para a entrada em exercício da Procuradora Regional do Trabalho MARIA BEATRIZ CHAVES na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região; resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho, Dra. ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA, matrícula nº 423-5, para prover o 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a partir de 6 de novembro de 2023, inclusive. Art. 2º Declarar vago, a partir de 6 de novembro de 2023, o 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 3º Declarar vago, a partir de 6 de novembro de 2023, o 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 4º Declarar vago, a partir de 6 de novembro de 2023, o 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 497, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora ROSEMEIRE CASSIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.1163-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.11 a 10.11.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA PRT 18 Nº 133, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Portaria PGT nº 1.728/2017, além do disposto na Portaria PGT nº 1.220, de 07 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º. Dispensar o Exmo. Procurador Regional do Trabalho José Marcos Cunha Abreu do encargo de Coordenador de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, a contar de 03 de março de 2023; Art. 2º Dispensar o Exmo. Procurador Regional do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado do encargo de substituto do Coordenador de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, a contar de 03 de março de 2023; Art. 3º. Designar a Exma. Procuradora Regional do Trabalho Claudia Telho Corrêa Abreu para o encargo de Coordenadora de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, ratificando que ela exerceu as referidas atribuições, desde 03/03/2023. Art. 4º. Designar o Exmo. Procurador Regional do Trabalho José Marcos da Cunha Abreu para o encargo de substituto do Coordenador de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, ratificando que ele exerceu as referidas atribuições, desde 03 de março de 2023. Art. 5º. Tornar sem efeito a Portaria PRT 18 nº 105, de 31 de agosto de 2023, publicada no DOU Nº169, SEÇÃO 2, de 04 de setembro de 2023. Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALPINIANO DO PRADO LOPES Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.554, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, §1º da Resolução CSDPU nº 51/2011 combinado com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Informação CCRI 6570122; Considerando o Despacho 6606373; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000209/2023-19; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 25/11/2023 a 30/11/2023, do Defensor Público Federal Dr. Diego Bruno Martins Alves para participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado em Genebra/Suíça. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 25/11/2023 a 01/12/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Mariana Döering Zamprogna para participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado em Genebra/Suíça. Art. 3º Autorizar o afastamento do país, no período de 25/11/2023 a 30/11/2023, do Defensor Público-Geral Federal, em exercício, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado em Genebra/Suíça. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO CAETANO PRESTES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 272, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria SGE DPGU n. 188, de 19 de Julho de 2023. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 049, de 02 de março de 2023, publicada no DOU de 06 de março de 2023, edição nº 44, seção 2 (SEI 5958901); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014264/2022-49; Considerando o Memorando SEI nº 6525753/2023 - DPU RS/GDPC RS/ASSADM RS, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Gerson Menna Barreto Martins, do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU 01 - Fiscal Titular 3) da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS, a partir do dia 02 de outubro de 2023. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal, Mateus Arsand, para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU 01 - Fiscal Titular 3) da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS, a partir do dia 02 de outubro de 2023. Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal, Mateus Arsand, do encargo de Substituto do Assistente nível 1 (Fiscal Substituto 3) da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS, a partir do dia 02 de outubro de 2023. Art. 4º Designar o Servidor Público Federal, Gerson Menna Barreto Martins, para o encargo de Substituto do Assistente nível 1 (Fiscal Substituto 3) da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre/RS, a partir do dia 02 de outubro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL