DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRA PAULINO DOS SANTOS ALVES, na condição de cônjuge, com duração vitalícia, bem como à LETÍCIA CARLA DOS SANTOS ALVES, na condição de filha menor, com duração temporária, até o implemento da idade de 21 anos, cujo instituidor é o ex-servidor ativo AUGUSTO PAULO DA SILVA ALVES, que totalizará 70% (setenta por cento), na base de 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética apurada da qual faria jus o instituidor, caso aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, cujo montante deverá ser dividido em cotas iguais às requerentes, na forma do artigo 23, caput, e §4º c/c art. 26, §2º, II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I, e art. 77, caput e §2º, incisos I, II e V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação das Leis nº 13.183/2015, 13.846/2019 e 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC nº 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 809, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação FABIO BASTOS MACHADO/ 48º colocado da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de David Mudesto da Silva em outro cargo público, nº 1013/ Ato PR nº 702, publicado no DOU em 26/09/2023; ROSE MAZIERO/ 754ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Heloísa de Cássia Machado Martins em outro cargo público, nº 2304/ Ato PR nº 707, publicado no DOU em 27/09/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar CASSIA MARIA RODRIGUES DE MENDONCA/ 52ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de David Mudesto da Silva em outro cargo público, nº 1013/ Decreto Federal nº 9.508/2018; THAIRINI GONZALEZ DEMARTINI/ 814ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Heloísa de Cássia Machado Martins em outro cargo público, nº 2304/ ; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 643, DE 30 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 16262/2023; resolve: Exonerar os servidores dos cargos comissionados , constantes da tabela abaixo, a partir de 07/11/2023. . NOME DO SERVIDOR CARGO COMISSIONADO LOTAÇÃO DO ENCARGO . Taciano Barbosa Vasconcelos Secretário Geral da presidência (CJ-4) Secretaria Geral da Presidência . Karla Patrícia Teixeira Monteiro Assessor-chefe (CJ-3) Assessoria jurídica do Gab.Des.Débora Machado . Rosana da Rocha Tourinho Moysés Assessor (CJ-2) Assessoria da Secretaria Geral da Presidência . Vanja Elaine Ferreira Gusmão de Oliveira Assessor (CJ-2) Assessoria jurídica do Gab.Des.Débora Machado . Natália de Figueiredo Silva Chefe de Divisão (CJ-1) Gabinete -Des.Débora Machado DÉBORA MACHADO ATO 644 DE 30 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 16262/2023; resolve: Nomear os servidores nos cargos comissionados, constantes da tabela abaixo. . NOME DO SERVIDOR CARGO COMISSIONADO LOTAÇÃO DO ENCARGO ANTERIOR OCUPANTE . Taciano Barbosa Vasconcelos Assessor-Chefe (CJ-3) Assessoria Jurídica do Gab.Des.Débora Machado Karla Patrícia Teixeira Monteiro . Karla Patrícia Teixeira Monteiro Assessor (CJ-2) Assessoria Jurídica do Gab.Des.Débora Machado Vanja Elaine Ferreira Gusmão de Oliveira . Rosana da Rocha Tourinho Moysés Chefe de Divisão (CJ-1) Gabinete -Des.Débora Machado Natália de Figueiredo Silva DÉBORA MACHADO ATO Nº 645, DE 30 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 16433/2023; resolve: Exonerar os servidores dos cargos comissionados, constantes na tabela abaixo, a partir de 07/11/2023. . NOME DO SERVIDOR CARGO COMISSIONADO LOTAÇÃO DO ENCARGO . Hélio Eloy Alves Dias Filho Assessor (CJ-02) Assessoria Jurídica do Gabinete do Desembargador do Trabalho Jéferson Muricy . Eliana Pinheiro de Sousa Chefe de Divisão (CJ-01) Divisão Administrativa do Gabinete do Desembargador do Trabalho Jéferson Muricy . Orocil Pedreira Santos Junior Diretor-Geral (CJ-04) Diretoria-Geral . Carolina Bastos Guimarães Diretor de Coordenadoria (CJ-02) Coordenadoria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência . Josiceli de Freitas Santana Chefe de Divisão (CJ-01) Divisão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais . Mariana Gottschald Neves de Carvalho Assessor (CJ-03) Secretaria-Geral Judiciária . Ana Carla de Magalhães Melo Calasans Diretor de Coordenadoria (CJ-02) Coordenadoria Executiva da Secretaria-Geral Judiciária . Manuela Dantas Neves Chefe de Divisão (CJ-01) Divisão de Gerenciamento de Demandas Externas DÉBORA MACHADO ATO Nº 646, DE 30 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 16433/2023; resolve: Nomear os servidores para os cargos comissionados, constantes da tabela abaixo. . NOME DO SERVIDOR CARGO COMISSIONADO LOTAÇÃO DO ENCARGO ANTERIOR OCUPANTE . Hélio Eloy Alves Dias Filho Secretário-Geral da Presidência (CJ-04) Secretaria-Geral da Presidência Taciano Barbosa Vasconcelos . Eliana Pinheiro de Sousa Assessor (CJ-03) Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência Rosana da Rocha Tourinho Moysés . Gustavo Chaves de França Diretor de Coordenadoria (CJ-02) Coordenadoria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência Carolina Bastos Guimarães . Viviane Pereira Noronha Chefe de Divisão (CJ-01) Divisão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Josiceli de Freitas Santana . Orocil Pedreira Santos Junior Assessor (CJ-03) Secretaria-Geral Judiciária Mariana Gottschald Neves de Carvalho . Elza Carla Magalhães Batista Diretor de Coordenadoria (CJ-02) Coordenadoria Executiva da Secretaria-Geral Judiciária Ana Carla de Magalhães Melo Calasans . Bruno Lessa Pedreira São Pedro Chefe de Divisão (CJ-01) Divisão de Gerenciamento de Demandas Externas Manuela Dantas Neves . Tarcísio José Filgueiras dos Reis Diretor-Geral (CJ-04) Diretoria-Geral Orocil Pedreira Santos Junior . Ana Gabriela Soares De Figueiredo Chefe de Divisão (CJ-01) Gabinete do Desembargador do Trabalho Jéferson Muricy Eliana Pinheiro de Sousa DÉBORA MACHADO ATO Nº 649, DE 30 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 16637/2023; resolve: Exonerar os servidores dos cargos comissionados, constantes da tabela abaixo, a partir de 07/11/2023. . NOME DO SERVIDOR CARGO COMISSIONADO LOTAÇÃO DO ENCARGO . Janaína Fraga Cerqueira Pereira Assessor-chefe (CCJ-3) Assessoria Jurídica do Gab.Des.Léa Reis . Elisa Macedo Lessa Diretor de Secretaria (CJ-3) Secretaria da Vice-Presidência . Naiara de Melo Vieira Gonçalves Chefe de Divisão (CJ-1) Núcleo da Vice-Corregedoria Regional . Milton Faustino dos Santos Segundo Diretor de Secretaria (CJ-3) Secretaria de Recurso de Revista DÉBORA MACHADO ATO Nº 650 DE 30 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 16637/2023; resolve: Nomear os servidores nos cargos comissionados, constantes da tabela abaixo. . NOME DO SERVIDOR CARGO COMISSIONADO LOTAÇÃO DO ENCARGO ANTERIOR OCUPANTE . Janaína Fraga Cerqueira Pereira Diretor de Secretaria (CJ- 3) Secretaria da Vice- Presidência Elisa Macedo Lessa . Natan Do Vale Gomes Assessor-Chefe (CJ-3) Assessoria Jurídica do Gab.Des.Léa Reis Janaína Fraga Cerqueira Pereira . Clarissa Santos Viana Diretor de Secretaria (CJ- 3) Secretaria de Recurso de Revista Milton Faustino dos Santos Segundo . Naiara De Melo Vieira Gonçalves Assessor (CJ-2) Assessoria Jurídica do Gab.Des.Léa Reis Uli Mara Bacelar Barretto de Araujo Lagoeiro DÉBORA MACHADO