DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISABEL CRISTINA FERREIRA SILVA BASTOS OLIVEIRA, CPF nº XXX.768.XXX-91, para dar-lhe ciência da decisão emitida no processo administrativo nº 999055621.000209/2020-41, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 16/2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n.º 11.358/2023, de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023, de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24/01/2023, Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de 17/06/2020, resolve: Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de julho de 2023, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020. . Nome CPF Tipo . Alcione Silva Alves de Castro 022.134.838-76 Beneficiário . Amélia de Lourdes Cambui 260.823.656-15 Aposentado . Auto Miranda de Almeida 311.519.738-76 Beneficiário . Beatriz Petraglia Jardim Escobar 070.799.538-80 Beneficiário . Cristovão Canedo Gomes 004.544.781-00 Aposentado . Elisabeth Molnar Alonso 088.985.248-03 Aposentado . Georgina Abdalla 063.750.718-52 Aposentado . Gleice Farias 908.377.037-00 Aposentado . Heico Mitsuka 797.755.438-00 Aposentado . Heiko Mitsuka 797.755.438-00 Aposentado . Hoberalda Geni Tornieux Grassi 137.632.498-93 Beneficiário . Isabel Josefina Queiroz Fideli 108.382.658-12 Beneficiário . Jandyra Maria Oliveira 640.805.878-72 Aposentado . Jorge de Moraes Prado Filho 388.619.848-00 Aposentado . Jose Luiz Zachini 038.192.808-04 Aposentado . Jose Marcus Rotta 799.223.768+49 Aposentado . Judite Oliveira da Silva 952.829.638-68 Beneficiário . Laurita de Souza Cardoso 535.695.808-06 Aposentado . Manoel dos Santos 617.739.568-68 Aposentado . Manoel Marcelo de Castro Meirelles 366.266948-04 Aposentado . Maria Antonia Erler de Assis 716.170.198-87 Aposentado . Maria Aparecida de Oliveira Barbosa 028.546.658-56 Aposentado . Maria Avelina Cattaneo 284.368.909-06 Aposentado . Maria Bianca Beccegato 164.170.958-86 Beneficiário . Maria Ilma Pereira Lima 087.563.068-57 Beneficiário . Maria Laura Puglisi Barbosa Franco 202.615.788-04 Beneficiário . Miguel Alonso Gonzalez Neto 295.603.737-49 Aposentado . Miris do Carmo da Rocha Mello 017.905.138-55 Aposentado . Norberto Pompeu Pellegrini 035.137.508-20 Aposentado . Roberto Masayuki Kawabe 580.520.708-72 Aposentado . Roberto Masayuki Kawabe 580.520.708-72 Aposentado . Senhorinha Arcanja da Silva 046.386.608-86 Aposentado . Telma Aparecida Gimenes Rosa 862.080.988-15 Beneficiário . Vilma Ilka Teixeira de Camargo 038.795.008-78 Aposentado 2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de outobro de 2.023. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291-8810/8858 - E-mail: [email protected], munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 58, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 51, de 11 de outubro de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011385/2023-80, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme anexo. Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ANEXO . RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO STJ (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011385/2023-80) . Seq. Vaga Antiguidade Subprocurador-Geral da República Opção Contemplada Houve Troca? . 1 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 9 BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS - N ÃO . 2 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 22 DARCY SANTANA VITOBELLO - N ÃO . 3 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 4 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - N ÃO . 4 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 5 EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA - N ÃO . 1 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) 19 JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA - N ÃO . 2 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) 16 MAURICIO VIEIRA BRACKS - N ÃO . 3 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) 32 SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO - N ÃO . 4 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) 44 ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA - N ÃO . 1 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 3 CLAUDIA SAMPAIO MARQUES 1 SIM . 2 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 31 ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME - N ÃO . 3 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 2 JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - N ÃO . 4 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 24 PAULO GUSTAVO GONET BRANCO 1 SIM . 5 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 11 FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO - N ÃO . 6 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 17 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE - N ÃO . 1 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 58 LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA 3 SIM . 2 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 13 AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS - N ÃO . 3 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 50 MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI - N ÃO . 4 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 40 HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS - N ÃO . 5 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 59 CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA - N ÃO . 6 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 66 MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO - N ÃO . 7 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 65 RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO - N ÃO . 8 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 61 ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO - N ÃO . 9 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) - - - SIM . 1 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 6 MARIA CAETANA CINTRA SANTOS 2 SIM . 2 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 18 DENISE VINCI TULIO - N ÃO . 3 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 37 NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO - N ÃO . 4 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 27 ODIM BRANDAO FERREIRA - N ÃO . 5 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 34 MARIO LUIZ BONSAGLIA - N ÃO . 6 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 36 NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO - N ÃO . 7 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 48 MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN - N ÃO . 8 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 60 SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI - N ÃO . 9 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) - - - SIM . 1 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 10 LINDORA MARIA ARAUJO 1 SIM . 2 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 45 ROGERIO DE PAIVA NAVARRO - N ÃO