DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Granja Geração de Energia Solar Ltda., CNPJ nº 35.073.756/0001-45. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Granja XXIX, CEG nº UFV.RS. CE.053603-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Martinópole, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 4.237 - Processo nº: 48500.002548/2022-01. Interessado: Granja Geração de Energia Solar Ltda., CNPJ nº 35.073.756/0001-45. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Granja XXX, CEG nº UFV.RS. CE.053604-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Martinópole, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.238 - Processo nº: 48500.002549/2022-48. Interessado: Granja Geração de Energia Solar Ltda., CNPJ nº 35.073.756/0001-45. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Granja XXXI, CEG nº UFV.RS. CE.053605-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Granja, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 4.239 - Processo nº: 48500.002550/2022-72. Interessado: Granja Geração de Energia Solar Ltda., CNPJ nº 35.073.756/0001-45. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Granja XXXII, CEG nº UFV.RS. CE.053606-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Granja, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.240 - Processo nº: 48500.002553/2022-14. Interessado: Granja Geração de Energia Solar Ltda., CNPJ nº 35.073.756/0001-45. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Granja XXXIII, CEG nº UFV.RS. CE.053607-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 10.000 kW de Potência Instalada, localizada em Granja, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 4.208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005620/2023-25. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas (CNPJ nº 23.274.194/0001-19). Decisão: Autorizar à Furnas, Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 4.233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: nº 48500.004479/2017-03 48500.004480/2017-20 48500.004481/2017-74 48500.002268/2021-12. Interessado: Tucaia Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 40.307.188/0001-30. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração das UFVs Tucaia 1 a 4. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho no 4.086, de 27 de outubro de 2023, constante do Processo no 48500.006991/2019-48, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 03.11.2023 , seção 1, p. 72, v. 161, n. 209, onde se lê: "CEG UFV.RS.RN.045041-3.01" leia-se: "CEG UFV.RS.RN.045043-0.01". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.047, de 27 de outubro de 2023, constante do Processo nº 48500.002684/2020-21, publicado no DOU nº 206, de 30.10.2023, seção 1, v. 161, p. 99, onde se lê: "DESPACHO Nº 4.047, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023", leia-se: "DESPACHO Nº 4.057, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023". SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 4.221, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001909/2023- 75, decide por conhecer do requerimento interposto pela empresa Mini Mercado Sempre 1 Ltda., unidade consumidora nº 3003777822 em face da Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i) autorizar que a distribuidora efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento irregular apurado através do Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 181370086, com base no inciso V do art. 130 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, sendo o período de recuperação de receita de 24 de outubro de 2020 ao ciclo de faturamento 03, de 2021, utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período irregular e o desconto tarifário a que a consumidora tiver direito, mantendo-se a possibilidade de a concessionária cobrar o custo administrativo adicional e danos ao medidor, nos termos do art. 131 e art. 167 da referida Resolução. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 65/2023 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 844.086/2017-SÓ PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA.- Registro de Licença N° 03/2018-Onde se lê: Vencimento indeterminado. Leia-se: Vencimento em 26/08/2041. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 117/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.810/2022 - SEBASTIAO EDSON BESSA DO NASCIMENTO-CERAMICA REALIZA LTDA-Registro de Licença n° 762/2023 - Vencimento Indeterminada 860.378/2023 - DIVINO VALERIANO DA SILVA-Registro de Licença n° 760/2023 - Vencimento 17/04/2024 860.308/2023 - FERNANDA DADDIO-Registro de Licença n° 763/2023 - Vencimento 13/04/2024 860.270/2023 - VALTER RAMOS-Registro de Licença n° 764/2023 - Vencimento Indeterminada 860.129/2023 - GONZAGA MINERIO LTDA-Registro de Licença n° 759/2023 - Vencimento 27/02/2028 860.852/2022 - ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA DO ESTADO DE GOIAS-Registro de Licença n° 755/2023 - Vencimento 21/10/2025 860.676/2022 - MINERACAO & TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA-Registro de Licença n° 753/2023 - Vencimento 05/05/2026 860.067/2023 - FRANCISCA VANDALUCIA RODRIGUES-Registro de Licença n° 761/2023 - Vencimento 10/01/2024 860.369/2023 - EVERALDO BARBOZA PEREIRA-Registro de Licença n° 756/2023 - Vencimento 02/05/2026 861.828/2021 - WILMAR GOMES MARQUES-Registro de Licença n° 750/2023 - Vencimento 06/01/2025 860.368/2023 - AGROPECUARIA CERRADAO LTDA.-Registro de Licença n° 798/2023 - Vencimento 02/05/2026 860.071/2023 - AGNES PRIETO MENDONÇA-Registro de Licença n° 787/2023 - Vencimento Indeterminado 860.391/2023 - MINERACAO E TRANSPORTE LOBO LTDA-Registro de Licença n° 785/2023 - Vencimento 24/04/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 142/2023 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 814.465/1970-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA - Publicado DOU de 26/10/2023, Relação n° 134/2023, Seção I, pág. - Onde se lê: ''Cessionário: Eliane Revestimentos Cerâmicos Ltda- CNPJ 86.532.538/0001-62", leia-se: ''Cessionário: Niero Mineração Ltda - EPP. CNPJ: 07.564.371/0001-45" Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 815.556/2017-MINERACAO SANTA BARBARA LTDA - Publicado DOU de 25/06/2019, Relação n° 53/2019, Seção I, pág. - Onde se lê: "APROVO o relatório de pesquisa de ARGILA CAULINÍTICA, apresentado por MINERAÇÃO SANTA BARBARA LTDA . ME., titular do Alvará no 12412/2017, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2017, no município de Orleans e São Ludgero, Estado de Santa Catarina, consignando as seguintes reservas: Reserva Medida de ARGILA CAULINÍTICA: 8.955.892 toneladas." Leia-se: " APROVO o relatório de pesquisa de CAULIM, apresentado por MINERAÇÃO SANTA BARBARA LTDA. ME., titular do Alvará no 8098/2017, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2017, no município de Orleans, Estado de Santa Catarina, consignando as seguintes reservas: Reserva Medida de CAULIM: 8.955.892 toneladas" JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação nº 147/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8498/2023-815.152/2023-CLEYTON CARVALHO COSTA- 8502/2023-815.191/2023-BRITADOR SCHMITZ LTDA- 8501/2023-815.187/2023-COLOMBO RETROTERRA LTDA- 8500/2023-815.173/2023-GL HIDROMINERAL LTDA- 8499/2023-815.156/2023-ZENITH BRASIL LTDA- 8497/2023-815.129/2023-JACSON LUIZ FERNANDES- 8496/2023-815.128/2023-JACSON LUIZ FERNANDES- 8495/2023-815.088/2023-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- 8494/2023-815.087/2023-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- 8493/2023-815.031/2023-SIDINEI ANTONINHO COSTA- 8492/2023-815.006/2023-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA- 8510/2023-815.240/2023-TERRAPLANAGEM GUERINO LTDA- 8509/2023-815.239/2023-TERRAPLANAGEM GUERINO LTDA- 8506/2023-815.225/2023-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA- 8505/2023-815.224/2023-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA- 8504/2023-815.222/2023-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CANDIDO ME- 8503/2023-815.215/2023-PAULO CESAR VOLTOLINI- 8507/2023-815.228/2023-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA- 8508/2023-815.238/2023-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA .- 8511/2023-815.242/2023-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA .- 8514/2023-815.261/2023-FERNANDO STEFFEN- 8512/2023-815.243/2023-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA .- 8513/2023-815.251/2023-SUL BRITAS LTDA- 8491/2023-815.295/2022-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)