DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal; e Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Considerando o Art. 1º, da "Seção VII-A: Do incentivo financeiro federal de custeio para implementação de ações de atividade física no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) pelos municípios e pelo Distrito Federal", da Portaria de Consolidação M/GM S nº 6, de 28 de setembro de 2017, alterada por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Ficam credenciados ao incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da APS, constantes no Anexo desta Portaria. § 1º Publicada a portaria de credenciamento, para fins de recebimento e manutenção do incentivo financeiro de custeio, serão consideradas as informações atualizadas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SC N ES ) , referentes à vinculação ou não do profissional de educação física na saúde (Código Brasileiro de Ocupação 2241-40), ao tipo de estabelecimento de saúde credenciado e ao envio de dados relativos às ações de práticas corporais e de atividade física registradas, por meio da Ficha de Atividade Coletiva, no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB), conforme Art. 142-G e Art. 142-I, da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de 2022. § 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para os Fundos Municipais e Distrital de Saúde. § 3º Os municípios com serviços constantes no Anexo a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º, do art. 1º, da Portaria SAPS/MS nº 47, de 19 de dezembro de 2019, sob pena de suspensão da transferência financeira. Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, com oneração da Funcional Programática: 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, totalizando, para o ano de 2023, um impacto orçamentário máximo de R$ 66.164.000,00 (sessenta e seis milhões, cento e sessenta e quatro mil reais) e, para o ano de 2024, um impacto orçamentário máximo de R$ 396.984.000,00 (trezentos e noventa e seis milhões, novecentos e oitenta e quatro mil reais). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da parcela 11 de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, E SEUS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, CREDENCIADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO, DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA (IAF) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE . UF Município IBGE C N ES Tipo do estabelecimento . AC ASSIS BRASIL 120005 7436440 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC ASSIS BRASIL 120005 2003066 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC BRASILEIA 120010 2001357 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC BRASILEIA 120010 9948759 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC BRASILEIA 120010 2001454 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC BRASILEIA 120010 3042553 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC BRASILEIA 120010 2001470 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC BRASILEIA 120010 2001462 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC BRASILEIA 120010 9830464 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 7139454 UNIDADE MOVEL FLUVIAL . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 7560141 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2001896 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 7561113 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 6270638 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2000555 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 7915241 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2000628 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2000547 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 7375913 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 5710111 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2002299 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 7247435 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 7232489 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2000598 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2000601 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2000326 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2000342 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC CRUZEIRO DO SUL 120020 2000571 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC E P I T AC I O L A N D I A 120025 2001330 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC E P I T AC I O L A N D I A 120025 2832798 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC E P I T AC I O L A N D I A 120025 6634230 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC E P I T AC I O L A N D I A 120025 2001314 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC E P I T AC I O L A N D I A 120025 2003147 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC E P I T AC I O L A N D I A 120025 2003112 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC E P I T AC I O L A N D I A 120025 2003090 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC FEIJO 120030 7797494 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC FEIJO 120030 2000059 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC FEIJO 120030 7014147 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC FEIJO 120030 2002825 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC FEIJO 120030 2000067 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC FEIJO 120030 3544915 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC FEIJO 120030 6934013 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC MANOEL URBANO 120034 9846433 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC MANOEL URBANO 120034 2000954 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC PORTO WALTER 120039 9315578 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC PORTO WALTER 120039 9934499 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC RODRIGUES ALVES 120042 0818704 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC RODRIGUES ALVES 120042 7448627 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC RODRIGUES ALVES 120042 0043303 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC RODRIGUES ALVES 120042 9402713 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC RODRIGUES ALVES 120042 0449237 UNIDADE MOVEL FLUVIAL . AC RODRIGUES ALVES 120042 0783722 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC XAPURI 120070 2001233 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC XAPURI 120070 2001225 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC XAPURI 120070 2001934 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC XAPURI 120070 0423335 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC XAPURI 120070 2001217 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AC XAPURI 120070 0424390 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AGUA BRANCA 270010 9440038 POSTO DE SAUDE . AL AGUA BRANCA 270010 9807098 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AGUA BRANCA 270010 7969791 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AGUA BRANCA 270010 2008653 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AGUA BRANCA 270010 2008637 POSTO DE SAUDE . AL AGUA BRANCA 270010 2719762 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AGUA BRANCA 270010 2008645 POSTO DE SAUDE . AL AGUA BRANCA 270010 2008629 POSTO DE SAUDE . AL AGUA BRANCA 270010 7244606 POSTO DE SAUDE . AL AGUA BRANCA 270010 2008610 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005085 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005328 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2004933 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 3478920 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 7157894 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 6964567 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005336 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005174 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 7581882 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 7851464 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 6669344 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 6750591 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005948 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005212 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2004852 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2004844 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2004836 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005263 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2695812 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2004909 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2004860 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 6438679 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2004801 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005077 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005182 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 9041893 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 5753198 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005220 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 3047113 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005093 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 7905556 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL A R A P I R AC A 270030 2005301 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2011638 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2007983 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008149 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008009 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008114 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008084 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008068 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008092 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008033 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008017 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008041 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL AT A L A I A 270040 2008025 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BARRA DE SANTO ANTONIO 270050 7570295 POSTO DE SAUDE . AL BARRA DE SANTO ANTONIO 270050 6648126 POSTO DE SAUDE . AL BARRA DE SANTO ANTONIO 270050 6591590 POSTO DE SAUDE . AL BARRA DE SANTO ANTONIO 270050 2004534 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BAT A L H A 270070 9412964 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BAT A L H A 270070 9649204 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BAT A L H A 270070 6555691 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BAT A L H A 270070 2011042 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BAT A L H A 270070 2011093 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BELO MONTE 270090 2720558 POSTO DE SAUDE . AL BELO MONTE 270090 2721058 POSTO DE SAUDE . AL BELO MONTE 270090 2720272 POSTO DE SAUDE . AL BELO MONTE 270090 2722151 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BOCA DA MATA 270100 5702895 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BOCA DA MATA 270100 2009463 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BOCA DA MATA 270100 5993989 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BOCA DA MATA 270100 2011700 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BOCA DA MATA 270100 3421449 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BOCA DA MATA 270100 2009471 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BOCA DA MATA 270100 2009447 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BOCA DA MATA 270100 2009498 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BRANQUINHA 270110 2721228 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BRANQUINHA 270110 2720698 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BRANQUINHA 270110 5667771 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL BRANQUINHA 270110 2719649 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL C AC I M B I N H A S 270120 6703763 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL C AC I M B I N H A S 270120 2004712 POSTO DE SAUDE . AL C AC I M B I N H A S 270120 2720906 POSTO DE SAUDE . AL C AC I M B I N H A S 270120 6132863 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL C AC I M B I N H A S 270120 7940823 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL C AC I M B I N H A S 270120 2720701 POSTO DE SAUDE . AL CA JUEIRO 270130 2007258 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL CA JUEIRO 270130 2010399 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL CA JUEIRO 270130 2008467 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL CA JUEIRO 270130 2010402 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . AL CA JUEIRO 270130 3426327 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA