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Diário Oficial da União · 07/11/2023 · pág. 52

DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110700052 52 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA PREVIC Nº 992, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003647/2023-34, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários - BDMG CV (em alteração do nome para Plano de Benefícios Previdenciários BDMG CD), CNPB nº 2011.0001-65, administrado pela DESBAN - Fundação BDMG de Seguridade Social, CNPJ nº 19.969.500/0001-64. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 993, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007383/2023-98, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Organon Prev, CNPB nº 2020.0034-65, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 994, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004007/2023-41, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria SIAS, CNPB nº 2013.0011-18, administrado pela Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade - SIAS, CNPJ nº 33.937.541/0001-08. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 991, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003987/2023-65, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previm Tradicional, CNPB nº 1988.0010-56, administrado pela Michelin Previdenciária - PREVIM, CNPJ nº 31.153.117/0001-39. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA