DOMCE 08/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:60D67044

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 211/2023

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. MARLETE FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF n° 025.239.033-42 e Carteira de Identidade n° 99024050589 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Agudo, S/N, zona rural, no município de Ibiapina-CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Assessora Especial Administrativa (CC-V), com lotação no Gabinete da Vice-Prefeita, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de novembro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:CF442EA5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 212/2023

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante nas Leis Municipais nº. 774/21 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. ROGÉRIA DO NASCIMENTO CARNEIRO, portadora do CPF de nº. 042.855.243-92 e carteira de Identidade de nº. 99028038150 SSPDC/CE, residente e domiciliada no Sítio Paratibe, S/N, Zona Rural, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de AUXILIAR OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (CC-III), com lotação na Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de novembro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:22D8FFDF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 308/2023

PORTARIA Nº 308/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992:

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 de janeiro de 1992, para fins de apurar os fatos arguidos em face da servidora ANA KELEN BRASIL CAVALCANTE, matrícula nº 0023953, designando os seguintes membros para conduzi-lo:

PRESIDENTE: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 6, do quadro de pessoal da Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 0003494;

MEMBRO: RAIMUNDO FELIPE MOREIRA, Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 9, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, matrícula funcional nº 0025352;

MEMBRO: MARCIANO ROCHA DA SILVA, Técnico em Gestão Pública l, Classe E, Referência 6, do quadro de pessoal da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, matrícula funcional nº 0024084.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 07 de novembro de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:7E8C06CB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 309/2023

PORTARIA Nº 309/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992:

RESOLVE: