DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 29/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente Substituto Ibama-pb (SIDEC - 07/11/2023) 193115-19211-2023NE000008 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02017.000913/2021-13; Termo de Compromisso de Conversão de Multa resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº D8IRZ7UD lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado Amilton Cesar Zanlourensi, inscrito no CPF: .226.719-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RJ, CETAS- SEROPÉDICA - RJ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.987,20 (Dezenove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 06 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 17302106; DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193116 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02019.001778/2020-14. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/09/2023 a 29/09/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.761,17. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193116 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02019.001235/2021-88. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva do contrato nº 06/2021, referente ao cnpj da empresa anterior, fruto de incorporação de empresas de um mesmo grupo econômico, então firmado com a empresa brs suprimentos corporativos s.a., inscrita no cnpj/mf sob o nº 09.216.620/0001-37.. Vigência: 21/09/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.174,31. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193116 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 606.650.765-68 - RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR. Objeto: Objeto do presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 31/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93, com início na data de 10/10/2023 e término em 10/10/2024.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91/2023 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI 16912697), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Expresso Mais Transp. de Carga e Logística Eireli 07.515.345/0002-08 02021.001478/2022-58 4º Trim./2017 ao 4º Trim./2019 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo listados, da restituição de R$ 3.069,21, valor este apropriado a maior referente a conversão em renda em favor do IBAMA inicialmente convertido em R$ 5.980,94. O processo se encontra disponível para vistas e/ou pedido de cópias em qualquer unidade desta autarquia. Para demais esclarecimentos, procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . ABEL RAMOS 169.617.732-49 02502.001597/2004-16 13792-D O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo listados que até a presente data não consta em nosso sistema o pagamento do débito referente ao processo discriminado. Face ao exposto, informamos que por solicitação do IBAMA, o registro do CPF/CNPJ abaixo citado será incluído no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) 75 dias após a presente notificação nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e do Decreto nº 9.194, de 7 de novembro de 2017, o que automaticamente o impedirá obter créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios e, ainda, inscrição do débito em Dívida Ativa, ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n.º 6.830/80, apresentação do título ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito, além de despesas judiciais. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. O processo se encontra disponível para vistas e/ou pedido de cópias em qualquer unidade desta autarquia. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos, procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . VANETE DINIZ FERREIRA DA SILVA 919.249.522-20 02024.002206/2012-73 722259-D O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo listados, do ressarcimento do valor de R$ 3.253,22 referente ao pagamento em duplicidade (conversão em renda) conforme requerido em COTA Nº 47/2021/NUJUR-RO/SUPES-RO-IBAMA/PGF/AGU, Sequencial SEI (9354275). O processo se encontra disponível para vistas e/ou pedido de cópias em qualquer unidade desta autarquia. Para demais esclarecimentos, procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . SILAS DANIEL TORATI 386.159.752-72 02024.001878/1998-14 59827-D CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02027.004626/2022-36; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente no Estado de São Paulo, PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER, e de outro lado MARIO CESAR MACHANOQUER, CPF: 074.XXX.XXX-51, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado RENATA ALINE PIFFER, Advogada, procuradora do autuado; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (CETAS), localizado em Lorena/SP; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.027,16 (dois mil, vinte e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16811837/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 31/08 e 15/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 942.585.896-91 - CARLOS VINICIUS DE CARVALHO MASCARENHAS.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 37/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2023 a 10/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).