DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para o laboratório, através do e-mail [email protected]. 5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. 6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. 7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. 8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 124, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra- contraprova e/ou amostra-testemunha: 1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 30/11/2023 na Central Analítica do Instituto de Química da UNICAMP. Endereço: Rua Monteiro Lobato, n° 270 - Barão Geraldo - Campinas-SP (UNICAMP - IQ- Bloco A - sala A7-101) - CEP: 13083- 862. . Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 09:00 AUTO POSTO HEXA EIRELI CNPJ: 32.706.615/0001-24 586172, 01/10/2021 Etanol H Comum /Massa Específica a 20°C, Teor Alcoólico, Teor de Metanol/ Prova: 0085263 - Contraprova: 0085262 Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 0085271/Contraprova: 0085272 . 10:00 ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 03.933.842/0001-94 605282, 22/09/2021 Gasolina C Comum /Aspecto, Presença de Marcador/ Prova: 0103712 - Contraprova: 0103711 . 11:00 POSTO UNIÃO DE LIMEIRA LTDA CNPJ: 17.337.055/0001-94 618856 de 25/05/2022 Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 0106045Contraprova: 0106046 . 12:00 AUTO POSTO ITR LTDA CNPJ: 14.392.877/0001-80 610658 de 06/01/2022 Gasolina C Comum /Teor de Etanol e Teor de Metanol/ Prova: 102795 - Contraprova: 102796 Amostra-testemunha 1: Envelope AT: 15002244 Amostra-testemunha 2: Envelope AT: 15015953 Amostra-testemunha 3: Envelope AT: 15032109 . NF 002.066.014 NF 002.063.376 NF 002.064.902 . 12:00 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA CNPJ: 33.337.122/0053-58 610658 de 06/01/2022 Prova: 102795 - Contraprova: 102796 Amostra-testemunha 1: Envelope AT: 15002244 Amostra-testemunha 2: Envelope AT: 15015953 Amostra-testemunha 3: Envelope AT: 15032109 . NF 002.066.014 NF 002.063.376 NF 002.064.902 2.Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. 3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. 4.Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do telefone (19) 3521- 0188 ou do e-mail [email protected] 5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. 6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. 7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. 8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A. - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão n.° 48000.003630/97- 22 (Campo de Apraiús). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0499/2023, de 19/09/2023. Data de assinatura: 27/10/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2023 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.007096/2023-65. Pregão Nº 72/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.350.687/0001-09 - BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de confecção de cercados metálicos de proporções 2,5 x 2,5, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 81.000,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 48086.000669/2023-20. Pregão. Nº 116/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.765.321/0001-80 - ITGX SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo contratual de aproximadamente 14,494567% no contrato 027/2023 para a aquisição de appliances de segurança de rede fortinets para substituição e backup, representando um valor de r$ 341.949,99 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.359.159,96. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 149/2022. Nº Processo: 48086.007110/2022-40. Dispensa. Nº 58/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: 1.1 prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 31/10/2023 e com término previsto para 30/10/2024, de acordo com o previsto no art. 71, caput, da lei nº 13.303/2016 e na cláusula 18 do referido contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.990,00. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 194/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48097001215202347. , publicada no D.O.U de 25/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de aquisição de material topográfico, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Salvador/BA da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Novo Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/11/2023, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 07/11/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Processo Licitatório nº 48095.000951/2023-06. Pregão Eletrônico nº 140/2023. A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o item do pregão em epígrafe foi fracassado e homologado no dia 01/11/2023 Maiores informações no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira