DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800152 152 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 114624 Nº Processo: 03602000092202331. Objeto: Aquisição de 03 (três) conjuntos de aeronaves remotamente pilotáveis (ARP) do tipo asa rotativa (drones) incluindo garantia e suporte de operação básica do equipamento por 12 (doze) meses, a ser providenciado pelo fornecedor. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Exclusivamente Pela Internet, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2023) 114624-11301-2023NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 114624 Nº Processo: 20857000458202287. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços técnicos profissionais especializados de arquitetura e engenharia, compreendendo a elaboração de plantas, projeto básico, projeto legal e executivo, incluindo todos os seus elementos e aprovações legais, orçamentos, estimativas de custo, memórias de cálculo, cronogramas de obras e especificações, bem como posterior fiscalização da execução dos serviços a serem executados por outra contratação, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/11/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Pinto, 60 - Centro_/ Florianópolis, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2023) 114624-11301-2023NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 114624 Nº Processo: 03642000550202366. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução da readequação de toda infraestrutura elétrica de imóvel próprio da Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, conforme projeto elaborado previamente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Pinto, 60 - Centro_/ Florianópolis, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O ETP pode ser obtido mediante solicitação no e-mail [email protected].. PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2023) 114624-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114622 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 21309.000428/2021-30. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 07/11/2023 a 07/11/2025. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.409.646,02. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO EDITAL DE CITAÇÃO A Gerente de Apoio Técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.015972/2021-25, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citado processo, INTIMA MARINELSO COSTA DE SOUZA, inscrito no CPF 001.989.402-38, acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS nº 34/2023/GAT/SFC, onde julgou pela subsistência do Auto de Infração (AI) nº 5132-2 e pela aplicação da pena de multa ao operador no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pela prática da infração prevista no artigo 20, inciso XXXIX, da norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ Informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em deliberação da decisão administrativa desta Agência. A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo endereço https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado com a inserção do CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá ser alterada prontamente. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU". Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54-Antaq, de 24 de agosto de 2021, siga as orientações contidas no portal, na opção "Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910, atentando para o prazo de vencimento. Por fim, comunico que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Brasília, 7 de novembro de 2023 OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO A Gerente de Apoio Técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.010470/2021-16, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citado processo, INFORMA à empresa NAV EG AÇ ÃO PARANAIBA TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, CNPJ 02.789.014/0001-61 que o Processo de fiscalização instaurado em cumprimento ao Plano de Fiscalização desta Agência (PAF 2021) e suas novas diretrizes, foi arquivado sem a aplicação de penalidade. Entretanto, a fim de prestar aos usuários a devida informação acerca dos horários da prestação do serviço de travessia, recomento que a placa utilizada seja adaptada de forma a corresponder ao disposto no Termo de Autorização da empresa, evitando futuras reclamações. Brasília, 7 de novembro de 2023 OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS EDITAL DE CITAÇÃO O Gerente Regional de Manaus - GREMN - Norte 1, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa P N DA SILVA TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 04.025.623/0001-70, notifica a referida empresa da decisão desta Gerência Regional de Manaus, expressa na Deliberação PAS 72 (SEI nº 2003463), processo nº 50300.022424/2022-32 que foi penalizada pela subsistência do Fato Infracional 1, do Auto de Infração nº 5889-0 (SEI Nº 1845484), e pela aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais) e também pela subsistência do Fato Infracional 2, com aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) pelo cometimento da infração tipificada no art. 32, inciso XI, da Resolução nº 1.864/2010-ANTAQ e no art. 25, inciso I, alínea b, item 2, da Resolução nº 41/2021-ANTAQ, respectivamente. A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao Portal da ANTAQ, no menu "Serviços em destaque do gov.br", no canto superior esquerdo, no campo "Sistema de GRU". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU". Caso Vossa Senhoria opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54-ANTAQ, de 24/08/2021, siga as orientações contidas no portal da ANTAQ, no botão Parcelamento, ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029- 6910, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Comunicamos que o não pagamento ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 dias, implicará, sucessivamente, a inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, conforme prevê o art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e o envio para a Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Tornar sem efeito a publicação da DELIBERAÇÃO PAS Nº 72/2023/GREMN/SFC, publicada no DOU de 7/11/2023, Seção 1, pág. 50, em virtude de publicação realizada antes da finalização do prazo recursal. Brasília, 6 de novembro de 2023 JOÃO MARIA FERREIRA FILHO GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA EDITAL DE CITAÇÃO O Coordenador da Equipe de Fiscalização do Processo nº 50300.018089/2022-78, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ , designado pela Ordem de Serviço de Fiscalização nº 394/2022/UREFT/GRERE/SFC, de 14/10/2022 (SEI nº 1745461), com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, NOTIFICA a empresa BORGNAV - BORGES NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 20.373.453/0001-70, acerca de lavratura de auto de infração nº 5958-7 (SEI nº 1868845) em desfavor da empresa. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, conforme observação da equipe de fiscalização, bem como nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa a tomar ciência acerca do conteúdo do auto de infração nº 5958-7. A empresa autuada terá prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste expediente no Diário Ofícial da União - DOU, para querendo, apresentar defesa por escrito, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Unidade Regional de Fortaleza, localizada na Praça Amigos da Marinha, s/n - Mucuripe, CEP 60.180-422 - Fortaleza/CE. Brasília, 26 de outubro de 2023 ALDO SIDNEY OLIVEIRA ALBUQUERQUE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 132/ADLI-2/SBRJ/2023. Informamos que a Gerente de Negócios Comerciais do SBRJ homologou a referida licitação na condição de fracassada em 6/11/2023. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1019415). ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente Suplente da Comissão de Licitação