DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6997/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0003-03, FELVP00759042021, 04/12/2020; TJ AGROPECUARIA LTDA, 31.957.628/0001-03, FELVP00760282021, 05/12/2020; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 02.999.066/0003-24, FELVP00759962021, 05/12/2020; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00773362021, 05/12/2020; ESTILO REPRESENTACAO DE RECICLAGEM EIRELI, 31.511.111/0001-96, FELVP00762752021, 07/12/2020; MINICH TRANSPORTES EIRELI, 36.204.202/0001-00, FELVP00767562021, 12/01/2021; AMAURI A. LISSI TRANSPORTES LTDA, 22.225.174/0001-95, FELVP00759642021, 04/12/2020; COMERCIAL CARVALHO FERNANDES LTDA, 05.362.003/0001-99, FELVP00758692021, 04/12/2020; RURAL COTTON TRANSPORTES E CORRETAGEM AGRICOLA LTDA, 06.980.567/0001-58, FELVP00770442021, 11/03/2021; G. L. STONE EIRELI, 12.996.659/0001-29, FELVP00770582021, 12/03/2021; TRANSPORTES SAPE EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.992.614/0002-40, FELVP00772212021, 14/03/2021; TRANSBAJU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 28.989.142/0001-42, FELVP00771512021, 16/03/2021; T. CAETANO SOARES & CIA LTDA, 22.023.873/0001-52, FELVP00774542021, 17/03/2021; OBJETIVO SERVICOS ASFALTICOS LTDA, 23.463.191/0001-23, FELVP00774562021, 17/03/2021; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, FELVP00774692021, 17/03/2021; R C COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 36.171.950/0001-26, FELVP00765472021, 24/03/2021; ALMIR KUSDRA, 05.725.265/0001- 70, FELVP00769572021, 29/03/2021; PEDRO HENRIQUE COURBASSIER FONSECA 04795191107, 37.720.325/0001-59, FELVP00770142021, 29/03/2021; JOEL NAVARRO - MADEIRAS LTDA, 11.359.979/0001-05, FELVP00769722021, 02/04/2021; TRANS M AT H I A S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0005-01, FELVP00757302021, 03/04/2021; T CIRIACO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, 39.316.486/0001-07, FELVP00757352021, 02/04/2021; LATICINIOS FRIZZO LTDA, 94.385.523/0002-28, FELVP00757532021, 05/04/2021; ALEIXO & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 30.810.661/0001-43, FELVP00758442021, 07/04/2021; RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA, 30.170.375/0001-60, FELVP00762042021, 07/04/2021; DANPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 07.152.385/0001-51, FELVP00763942021, 15/04/2021; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0020-67, FELVP00765282021, 05/05/2021; TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04, FELVP00772502021, 08/05/2021; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0002-09, FELVP00768022021, 11/05/2021; CALVINI MARMORES E GRANITOS LTDA, 25.341.755/0001-80, FELVP00769082021, 14/05/2021; GMT COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 21.523.920/0002-45, FELVP00769102021, 14/05/2021; DISTRIBUICAO E TRANSPORTES FERNANDO EIRELI, 11.846.053/0002-25, FELVP00770942021, 16/05/2021; ECO SEIXOS MINERADORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.563.785/0001-52, FELVP00770852021, 18/05/2021; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0002-28, FELVP00770732021, 17/05/2021; TRANSPORTADORA SCHRAIER LTDA, 07.475.073/0010-70, FELVP00771072021, 19/05/2021; L. GONCALVES DOS REIS MADEIRAS, 39.616.185/0001-07, FELVP00769252021, 01/06/2021; BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA, 48.302.640/0026-30, FELVP00770162021, 01/06/2021; SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, FELVP00766182021, 01/06/2021; ILHALOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.393.826/0001-70, FELVP00774002021, 05/06/2021; J J SUL BAHIA TRA N S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 28.826.093/0001-27, FELVP00765942021, 27/05/2021; TRANSERTANEJA LIMITADA, 82.104.696/0001-60, FELVP00774852021, 02/04/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6998/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00589402021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00590402021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00590482021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00591322021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00591392021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00591652021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00591692021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00591702021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00591712021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00591762021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00591932021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00591942021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00592232021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00593782022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00593842022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00594722022, 606-82; 218.049.401-78, KAZ1605, FRMEV00589652021, 606-82; 479.784.118-42, DTE4628, FRMEV00589752021, 606-82; 047.050.137-51, KQN7A13, FRMEV00589832021, 606-82; 40.135.554/0001-10, BAN7I18, FRMEV00590472021, 606- 82; 15.227.438/0001-84, OWY7B41, FRMEV00590572021, 606-82; 862.927.736-04, CPJ5576, FRMEV00591042021, 606-82; 370.305.158-20, DTA9H79, FRMEV00591472021, 606-82; 350.389.857-34, LQG9H03, FRMEV00591492021, 606-82; 047.241.069-56, OEJ6B28, FRMEV00591982021, 606-82; 064.082.834-54, OGA1400, FRMEV00592062021, 606-82; 346.393.038-23, CPG6A11, FRMEV00592112021, 606-82; 086.193.209-98, ANS8F72, FRMEV00592752021, 606-82; 077.157.036-80, MWF7275, FRMEV00593582021, 606-82; 17.530.921/0001-69, RBC8H09, FRMEV00594292021, 606- 82; 512.815.113-15, HKE0642, FRMEV00594412021, 606-82; 74.113.390/0001-42, CUC6J11, FRMEV00594482021, 606-82; 246.649.068-46, CLH4585, FRMEV00594782021, 606-82; 414.968.378-60, DPE2A26, FRMEV00594802021, 606-82; 261.920.628-62, OZR9J52, FRMEV00594932021, 606-82; 006.040.341-13, OAR8G49, FRMEV00595492021, 606-82; 112.664.918-05, MRG7823, FRMEV00595542021, 606-82; 04.990.079/0001-04, JJG5549, FRMEV00596232021, 606-82; 006.630.967-07, IDR8B71, FRMEV00596412021, 606-82; 471.503.197-34, OCW8B01, FRMEV00596662021, 606-82; 684.612.404-72, LRP8200, FRMEV00596682021, 606-82; 28.483.211/0001-41, MQT8C52, FRMEV00590572022, 606-82; 019.699.627-98, KWS3F23, FRMEV00591022022, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00591572022, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00595912022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7000/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INFINITY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 07.424.076/0001-93, FELCG00109692017, 11/05/2017; ANDSON SOARES DE ALENCAR, 045.347.964-20, FELCG00083812018, 30/08/2016; SEVERINO LATINO PONTES, 001.830.834-15, FELCG00092492018, 12/07/2016; PAULO ROBERTO BUHL, 454.030.150-00, FELCG00105972018, 27/04/2016; ERCINO DOS SANTOS, 885.170.718-91, FELCG00100712018, 25/03/2016; CELSO SCHNEIDER, 489.499.900-59, FELCG00085632017, 03/02/2017; JANDIR JOSUE MARCHEZAN, 050.813.839-61, FELCG00097972017, 12/05/2017; JOSE FERNANDO SALTON, 422.360.530-53, FELCG00100112018, 12/03/2016; VANDILSON RODRIGUES FERREIRA, 007.605.514-05, FELCG00097472017, 16/05/2017; ODAIR JOSE CRECENCIO, 764.805.509-00, FELCG00086632017, 18/12/2016; FELCG00087432017, 12/01/2017; FELCG00088132017, 26/01/2017; FELCG00089272017, 15/12/2016; FELCG00083252018, 25/08/2016; EVERALDO DUMKE, 852.078.109-87, FELCG00100172017, 03/05/2017; JAIR BARBOSA DE SOUZA, 706.715.839-72, FELCG00088712018, 18/06/2016; HELIO DONIZETI CHAGAS FRANCISCO, 107.910.188-81, FELCG00093772018, 14/07/2016; FRANCISCO ERALDO CASTELLER, 445.394.529-91, FELCG00109692018, 27/04/2017; FELCG00109412018, 17/04/2017; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO, 074.028.576-97, FELCG00109012017, 11/05/2017; FELCG00092472017, 16/05/2017; MILENA DE FIGUEIREDO MIGLIORINI TRANSPORTES - ME, 11.756.208/0001-51, FELCG00082562017, 09/02/2017; TRANSPODIRAN CARGAS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI - ME, 86.792.009/0001-06, FELCG00091302018, 27/06/2016; URIAS GENTIL ARAUJO, 025.656.259-87, FELCG00099252018, 23/03/2016; BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, 07.396.539/0001-50, FELCG00109552018, 13/04/2017; FELCG00109372018, 22/04/2017; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELCG00089322017, 09/01/2017; FELCG00094742017, 18/01/2017; SIRINEU JARDIM DE MELO, 631.277.849-53, FELCG00102392017, 04/05/2017. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7001/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GPS RIO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 11.935.058/0001-43, FELVP00778882021, 19/11/2020; TAIS CAROLINE PIRES DE SOUZA 42072208874, 28.078.554/0001-20, FELVP00776932021, 20/01/2021; PATRICIA SOARES LIMA, 04.726.003/0005-91, FELVP00776272021, 16/01/2021; OLIVEIRA DE SOUZA TRANSPORTES E CARGAS EIRELI, 29.827.351/0001-52, FELVP00776322021, 18/01/2021; AMARAL PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 03.877.699/0002-41, FELVP00776262021, 08/04/2021; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0024-90, FELVP00779832021, 03/05/2021; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0025-93, FELVP00776802021, 05/05/2021; FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.226.617/0001-86, FELVP00780422021, 18/05/2021; G.N.B. INDUSTRIA DE BAT E R I A S EIRELI, 05.697.322/0004-06, FELVP00776472021, 18/01/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7003/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,