DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERMERCADO COMPRA FACIL LOJA 2 LTDA 14152.150175/2023-32 AI 22.616.786-1 . SUPERMERCADO COMPRA FACIL LOJA 2 LTDA 14152.150181/2023-90 AI 22.616.792-5 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160189/2023-64 AI 22.626.800-4 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160190/2023-99 AI 22.626.801-2 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160193/2023-22 AI 22.626.804-7 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160196/2023-66 AI 22.626.807-1 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160197/2023-19 AI 22.626.808-0 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160202/2023-85 AI 22.626.813-6 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14152.160205/2023-19 AI 22.626.816-1 . TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 14185.022842/2023-19 ND 20.285.676-3 . TEXSERV - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTIL EI 14185.019644/2023-60 ND 20.281.991-4 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.156148/2023-73 AI 22.622.759-6 . UNIVERSO CONVENIENCIAS LTDA 14152.141823/2023-60 AI 22.608.434-5 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.150553/2023-88 AI 22.617.164-7 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.150567/2023-00 AI 22.617.178-7 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.150577/2023-37 AI 22.617.188-4 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.150625/2023-97 AI 22.617.236-8 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.151013/2023-11 AI 22.617.624-0 . WENDAL HENRIQUE LEAL CONFECCOES 14152.150163/2023-16 AI 22.616.774-7 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162654/2023-00 AI 22.629.265-7 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162655/2023-46 AI 22.629.266-5 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162656/2023-91 AI 22.629.267-3 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162657/2023-35 AI 22.629.268-1 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162661/2023-01 AI 22.629.272-0 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14185.023095/2023-28 ND 20.285.991-6 Em 7 de Novembro de 2023 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL Nº 02/2023 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 04, de 7 de junho de 2023, para concessão do sistema rodoviário das BR-153/277/369/PR e PR- 092/151/239/407/408/411/508/804/855, vem a público RETIFICAR, no tocante a ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DA PROPONENTE PRIMEIRA COLOCADA NO LEILÃO DO EDITAL DE CONCESSÃO Nº 02/2022 publicado no dia 11/10/2023. Onde se lê "Ao término da sessão pública do leilão, a Comissão de Outorga proferiu a abertura do envelope dos documentos de Qualificação da Proponente segunda colocada na sessão pública" leia-se "Ao término da sessão pública do leilão, a Comissão de Outorga proferiu a abertura do envelope dos documentos de Qualificação da Proponente vencedora na sessão pública". Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6992/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CURVELO TRANSPORTES EIRELI, 35.788.272/0001-82, FELVP00697072021, 07/11/2020; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, FELVP00698912021, 08/11/2020; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, FELVP00695092021, 23/11/2020; NASA TRANSPORTES DE PIRACICABA LTDA, 04.410.352/0001-76, FELVP00695532021, 23/11/2020; JAPONCE MADEIRAS EIRELI, 10.754.499/0001-86, FELVP00694262021, 04/12/2020; FRUTICULTURA UNIFRUTA LTDA, 06.106.798/0001-37, FELVP00698522021, 10/12/2020; RC FARMA INSTALACOES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 20.862.377/0001-67, FELVP00698722021, 10/12/2020; GRAN PARES GRANITOS PARANA ESPIRITO SANTO EIRELI, 27.276.917/0001-70, FELVP00699182021, 06/09/2018; CM GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.580.341/0001- 71, FELVP00699152021, 06/09/2018; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 26.549.889/0002-35, FELVP00689412021, 05/03/2021; FELVP00695512021, 12/05/2021; SUL CARGAS E TRANSPORTES EIRELI, 20.496.299/0001-24, FELVP00687962021, 11/03/2021; J . M AGUIRRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.300.211/0002-96, FELVP00693482021, 23/03/2021; COMERCIAL CARVALHO FERNANDES LTDA, 05.362.003/0001-99, FELVP00693462021, 29/03/2021; IBGLOG - LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 34.578.502/0001-16, FELVP00692802021, 31/03/2021; PAY S A N D U TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 39.275.780/0002-07, FELVP00690322021, 10/04/2021; M.R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.465.836/0003-94, FELVP00689942021, 22/04/2021; TRANSPORTADORA TAMOYO LTDA, 38.662.646/0001- 07, FELVP00700032021, 29/04/2021; JOAO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 10.194.452/0002-96, FELVP00690692021, 01/05/2021; RJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.310.837/0001-11, FELVP00699982021, 27/04/2021; FABIO R. MORAIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.620.804/0003-67, FELVP00699862021, 01/05/2021; MARILZA AUTULO FERREIRA, 37.199.801/0001-38, FELVP00699212021, 03/05/2021; PLT RECICLAGEM LTDA, 17.795.668/0001-75, FELVP00693042021, 04/05/2021; R. DA SILVA CORREA EIRELI, 10.861.966/0001-77, FELVP00696672021, 04/05/2021; MATOSUL TRANSPORTES LTDA, 08.346.620/0001-99, FELVP00698572021, 05/05/2021; MARK LOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 12.181.952/0001-38, FELVP00696732021, 07/05/2021; ALEXANDRE RONDON CORREA DA COSTA - TRANSPORTES, 05.566.275/0001-00, FELVP00695762021, 12/05/2021; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0004-85, FELVP00693912020, 28/07/2020; LOGFAR LO G I S T I C A LTDA, 05.530.576/0009-31, FELVP00690322020, 28/07/2020; MADEIREIRA CASA NOVA LTDA, 10.916.045/0001-64, FELVP00696212020, 30/07/2020; FRIGORIFICO PALMEIRA LTDA, 09.567.194/0001-86, FELVP00696482020, 31/07/2020; MADEIRAS DA TERRA IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI, 06.866.932/0001-06, FELVP00692772020, 01/08/2020; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, FELVP00693192020, 01/08/2020; PETERSON DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001-93, FELVP00687672020, 03/08/2020; ATAIR JOAQUIM RIBEIRO, 13.173.300/0001-14, FELVP00692052020, 03/08/2020; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0036-08, FELVP00691562020, 04/08/2020; TRANSRIGOTTI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , 05.760.911/0001-30, FELVP00695942020, 04/08/2020; SRSP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA, 39.237.467/0001-95, FELVP00692352021, 15/12/2020; RAPIDAO 500 LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 29.935.080/0001-59, FELVP00696042021, 02/12/2020; VX TRANSPORTES EIRELI, 18.064.448/0001-34, FELVP00690092020, 08/09/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6993/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48 (quarenta e oito). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 517.776.147-91, RJS0B67, FRMEV00649702022, 606-82; RJS0B67, FRMEV00670082022, 606-82; RJS0B67, FRMEV00667402022, 606-82; 39.792.106/0001- 00, MTJ6617, FRMEV00650082022, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00650302022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00651832022, 606- 82; RIX5F46, FRMEV00653162022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00653182022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00654282022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00656632022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00657852022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00676232022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00679442022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00660642022, 606-82; 001.882.097-27, LTM5066, FRMEV00653442022, 606-82; 005.487.919-10, QHK1348, FRMEV00653482022, 606-82; 462.687.820-20, IPN1151, FRMEV00656022022, 606-82; 912.955.993-68, DPB0G60, FRMEV00655812022, 606-82; 028.481.739-20, MAP2C47, FRMEV00656472022, 606-82; 381.354.308-09, EZU4E43, FRMEV00655562022, 606-82; 11.969.257/0001-72, IWE9C22, FRMEV00655212022, 606-82; 090.372.387-50, LOJ1A47, FRMEV00656592022, 606-82; 192.776.428-90, AUH7J07, FRMEV00656672022, 606-82; 127.094.006-69, QOU8678, FRMEV00656772022, 606-82; 057.742.149-23, MIN5E96, FRMEV00656902022, 606-82; 368.227.838-90, OOG1G56, FRMEV00657012022, 606-82; 36.556.576/0001-87, RBZ8C62, FRMEV00657532022, 606-82; 082.206.797-86, KNT4640, FRMEV00657782022, 606-82; 80.480.221/0001-43, RXL6C62, FRMEV00658102022, 606- 82; 018.184.427-36, GUT4A49, FRMEV00658262022, 606-82; 28.483.211/0001-41, MQT8C52, FRMEV00658272022, 606-82; 33.590.062/0001-50, EXU0F32, FRMEV00655752022, 606-82; 72.921.216/0001-09, ddd4862, FRMEV00660352022, 606- 82; 743.615.387-00, LLS5682, FRMEV00666742022, 606-82; 018.597.047-86, KZY6941, FRMEV00667282022, 606-82; 26.185.431/0001-63, CNI1D03, FRMEV00668322022, 606- 82; 748.892.067-87, LQC2H57, FRMEV00671422022, 606-82; 156.747.457-81, LKK6H81, FRMEV00671702022, 606-82; 083.842.177-69, LQB8B02, FRMEV00672772022, 606-82;