DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7067/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.623.569/0001-27, EXD5E54, FRMEP00147162023, 683-11; 236.187.106-82, OVK8C55, FRMEP00153662023, 683-12; 92.023.043/0004-53, IZV5H99, FRMEP00154972023, 683-11; 12.028.222/0001-00, RHZ4A05, FRMEP00157032023, 683-12; 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEP00161192023, 683-12; 73.325.565/0001-12, JBU1I09, FRMEP00174702023, 683-12; 49.871.213/0001-88, EFU0048, FRMEP00181412023, 683-12; 115.351.818-00, HSY8424, FRMEP00190512023, 683-12; 20.346.449/0001-13, OBE7C24, FRMEP00204242023, 683-12; 15.210.558/0001-79, RAU2E79, FRMEP00223242023, 683-12; 93.388.031/0009-08, IZU5A16, FRMEP00237202023, 683-12; 02.666.200/0001-03, JCV4I61, FRMEP00239202023, 683-12; 20.189.568/0001-00, PRY2G52, FRMEP00142702023, 683-12; 22.482.228/0001-06, QOS6349, FRMEP00224242023, 683-12; RNF0I97, FRMEP00249942023, 683-12; 27.820.410/0001-35, MHQ9D04, FRMEP00120812023, 683- 11; 550.973.671-20, NPM4656, FRMEP00128052023, 683-13; 08.427.008/0001-40, QJR3760, FRMEP00152192023, 683-12; 28.582.543/0001-83, RHL1I76, FRMEP00153322023, 683-12; SFW0D51, FRMEP00162562023, 683-12; 09.078.153/0001-26, EOE4J98, FRMEP00166952023, 683-12; 25.103.622/0001-76, RXN8F56, FRMEP00168722023, 683-12; 04.059.333/0001-47, JBC6G56, FRMEP00184212023, 683-11; 02.916.265/0091-16, EMK7F01, FRMEP00185912023, 683-11; FTE4C31, FRMEP00186322023, 683-11; EMK7F01, FRMEP00229832023, 683-11; FZB2A21, FRMEP00229842023, 683-13; DTE9I71, FRMEP00232082023, 683-11; 29.333.434/0001-95, PPX9D62, FRMEP00196172023, 683-12; 27.338.958/0001-43, HMV9G13, FRMEP00210652023, 683-11; 11.461.286/0001-29, MJQ5D00, FRMEP00215042023, 683-13; 07.275.520/0001-56, QRC0A22, FRMEP00219912023, 683-12; 15.484.145/0001-82, IXF4B04, FRMEP00224102023, 683-13; 53.611.141/0001-07, BFZ8F54, FRMEP00238572023, 683-13; 04.073.866/0001-83, JBJ4D89, FRMEP00247922023, 683-12; 631.306.291-49, NJP4993, FRMEP00249882023, 683-12; 18.556.157/0001-63, BER4A84, FRMEP00249902023, 683-13; 21.362.167/0001-72, IXO0B23, FRMEP00247612023, 683-12; 36.996.323/0001-24, SQW3G68, FRMEP00249362023, 683-11; 035.786.469-70, AXL6G27, FRMEP00249932023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7068/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 158.378.749-68, QTD5E36, FRMEP00150082023, 683-12; 05.056.495/0001-94, IRI3030, FRMEP00157222023, 683-12; 05.865.133/0001-44, RWA6a47, FRMEP00185032023, 683-12; 01.944.508/0001-00, JAY8J04, FRMEP00185692023, 683-12; 05.690.512/0001-40, QIQ2670, FRMEP00193052023, 683-12; 10.658.206/0001-67, IVG2153, FRMEP00193522023, 683-12; 60.960.473/0001-62, CZC0250, FRMEP00213472023, 683-11; 31.500.260/0001-50, MQV9D13, FRMEP00219352023, 683- 13; 52.105.491/0002-10, PCX6320, FRMEP00222992023, 683-13; 02.569.324/0001-70, IZG4I72, FRMEP00226822023, 683-12; 92.954.106/0001-42, IUC8005, FRMEP00227562023, 683-13; 07.100.672/0001-18, BDR8A83, FRMEP00227612023, 683-12; 58.338.138/0001-85, PQW3D52, FRMEP00229452023, 683-11; GJX7G58, FRMEP00231032023, 683-12; 93.839.058/0001-04, JAW5H57, FRMEP00233952023, 683-12; 07.910.877/0001-69, RKY3D99, FRMEP00235932023, 683-13; 78.261.252/0002-42, RRS4A26, FRMEP00237852023, 683-12; RRS4B56, FRMEP00242552023, 683-12; 00.766.315/0003-06, DAJ3I95, FRMEP00238952023, 683-12; 168.925.506-49, AUC1E34, FRMEP00244562023, 683-12; 31.275.084/0001-08, RQS9A81, FRMEP00143032023, 683-12; QRJ7H63, FRMEP00144332023, 683-12; QRJ5D69, FRMEP00164182023, 683-12; RQT5F59, FRMEP00242192023, 683-12; RQS9C85, FRMEP00244432023, 683-12; RQS9A95, FRMEP00246292023, 683-13; QRJ7A40, FRMEP00247592023, 683-12; 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEP00166872023, 683-11; 33.570.797/0001-11, btr2730, FRMEP00236182023, 683-13; 11.921.204/0001-81, HMV3F65, FRMEP00142772023, 683-11; 91.182.386/0001-55, IVX4306, FRMEP00144832023, 683-12; 07.130.807/0001-98, ECM6831, FRMEP00153262023, 683-12; 08.062.665/0001-31, GJG3335, FRMEP00164922023, 683-13; 24.215.405/0002-96, AWC2H41, FRMEP00166172023, 683-12; ONP9B87, FRMEP00168822023, 683-12; 08.329.672/0001-57, RYA3E06, FRMEP00182322023, 683-12; 35.096.524/0001-02, RRX1E33, FRMEP00182722023, 683-13; 20.011.780/0001-82, OGZ8A48, FRMEP00185982023, 683-12; 08.867.797/0001-30, QCL3730, FRMEP00186382023, 683-12; 03.937.049/0001-63, LZK4999, FRMEP00188122023, 683-12; 17.331.029/0001-59, IWA4H39, FRMEP00189752023, 683-13; 02.726.560/0001-53, SCE1I06, FRMEP00191202023, 683-12; SCC5I07, FRMEP00191232023, 683-13; S BY 5 E 2 5 , FRMEP00191252023, 683-12; 12.059.896/0001-63, SHS5E35, FRMEP00198922023, 683-11; 81.451.494/0001-22, BDG6A18, FRMEP00212892023, 683-12; 19.796.664/0001-37, RCQ0H75, FRMEP00213862023, 683-13; 02.726.560/0013-97, RSC7A38, FRMEP00224732023, 683-12; 40.060.273/0001-46, KPJ3G77, FRMEP00227692023, 683-11; 13.091.403/0001-35, JBY2B80, FRMEP00233282023, 683-13; 06.326.874/0001-10, FQO4J08, FRMEP00240602023, 683-11; 02.574.772/0001-62, SER6G07, FRMEP00242292023, 683-12; 93.772.044/0001-10, IYW6D29, FRMEP00244472023, 683-13; 82.714.783/0001-30, NUF8026, FRMEP00244712023, 683-12; 66.271.883/0002-63, GGF7G26, FRMEP00243552023, 683-12; 05.244.282/0001-96, LQF7F01, FRMEP00243872023, 683-13; 93.515.922/0001-12, GVQ0C18, FRMEP00245082023, 683-12; 16.701.779/0001-02, SEC0B86, FRMEP00246522023, 683-12; 15.573.686/0001-87, RWD5D57, FRMEP00247752023, 683-12; 01.454.574/0001-00, QJZ5726, FRMEP00249442023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7069/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.877.334/0005-74, JAV5H70, FRMEP00121222023, 683-12; 33.337.007/0001- 52, SHG8B85, FRMEP00120912023, 683-11; OPT7F93, FRMEP00121052023, 683-13; 21.850.056/0001-05, NTH5G17, FRMEP00125212023, 683-12; 36.979.923/0001-84, ABT3I85, FRMEP00119442023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7072/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.