DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7073/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 012.852.787-04, , FREVP00139922023, 773-0; 000.667.577-89, , FREVP00146242023, 773-0; 024.867.957-07, , FREVP00174072023, 773-0; , FREVP00070752023, 773-0; , FREVP00087392023, 773-0; 534.681.397-72, , FREVP00221932023, 773-0; 075.129.977-44, , FREVP00282852023, 773-0; 078.751.957-05, , FREVP00326962023, 773-0; 086.155.227-07, , FREVP00335012023, 773-0; 07.274.618/0001- 99, , FREVP00341882023, 773-0; 11.155.167/0001-48, , FREVP00349352023, 773-0; 119.646.927-09, , FREVP00358952023, 773-0; 083.845.897-12, , FREVP00397602023, 773-0; 070.296.557-02, , FREVP00411422023, 773-0; 141.834.087-17, , FREVP00421842023, 773-0; 972.832.827-34, , FREVP00422082023, 773-0; 338.590.007-72, , FREVP00428232023, 773-0; 116.148.367-52, , FREVP00461402023, 773-0; , FREVP00086782023, 773-0; , FREVP00092992023, 773-0; 096.052.917-97, , FREVP00461602023, 773-0; 366.923.280-04, , FREVP00470432023, 773-0; 075.800.309-93, , FREVP00489962023, 773-0; 061.054.849-25, , FREVP00508052023, 773-0; 275.150.838-32, , FREVP00583222023, 773-0; 082.440.989-29, , FREVP00592122023, 773-0; 046.533.536-54, , FREVP00622412023, 773-0; , FREVP00622422023, 773-0; 428.318.418-79, , FREVP00624672023, 773-0; 277.544.131-91, , FREVP00629822023, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00633412023, 773-0; 31.279.970/0001-00, , FREVP00637222023, 773-0; , FREVP00637432023, 773-0; 666.255.219- 49, , FREVP00642582023, 773-0; 844.575.977-91, , FREVP00161692023, 773-0; , FREVP00170372023, 773-0; 592.817.317-20, , FREVP00470532023, 773-0; 13.641.925/0001- 63, , FREVP00153062023, 773-0; 920.416.207-49, , FREVP00195742023, 773-0; 122.064.437- 40, , FREVP00225572023, 773-0; 117.809.307-71, , FREVP00291472023, 773-0; 102.778.577- 83, , FREVP00296562023, 773-0; 146.426.097-41, , FREVP00318902023, 773-0; 409.965.813- 91, , FREVP00147012023, 773-0; 059.488.659-75, , FREVP00361032023, 773-0; 353.352.878- 29, , FREVP00373152023, 773-0; 562.056.786-91, , FREVP00377112023, 773-0; 087.056.257- 69, , FREVP00380182023, 773-0; 162.288.007-28, , FREVP00384492023, 773-0; 135.441.787- 96, , FREVP00393982023, 773-0; 07.125.452/0001-49, , FREVP00406702023, 773-0; 077.510.587-22, , FREVP00420722023, 773-0; 091.960.807-87, , FREVP00431882023, 773-0; 11.860.013/0001-57, , FREVP00448252023, 773-0; , FREVP00451682023, 773-0; 34.028.316/0002-94, , FREVP00482252023, 773-0; 160.838.927-83, , FREVP00491152023, 773- 0; 10.539.954/0002-01, , FREVP00517842023, 773-0; 100.130.247-87, , FREVP00518452023, 773-0; 148.501.797-11, , FREVP00548292023, 773-0; , FREVP00558552023, 773-0; 034.060.530-84, , FREVP00562072023, 773-0; 105.890.807-33, , FREVP00615322023, 773-0; 104.187.074-48, , FREVP00623522023, 773-0; 41.472.381/0001-99, , FREVP00624462023, 773- 0; 076.157.156-60, , FREVP00633682023, 773-0; 34.100.488/0001-40, , FREVP00634092023, 773-0; 35.193.479/0001-04, , FREVP00639772023, 773-0; 311.480.828-08, , FREVP00640802023, 773-0; 117.871.729-10, , FREVP00642072023, 773-0; 875.619.649-00, , FREVP00646542023, 773-0; 456.836.707-72, , FREVP00142542023, 773-0; , FREVP00157532023, 773-0; 34.752.370/0001-05, , FREVP00642942023, 773-0; 02.671.967/0001-20, , FREVP00644182023, 773-0; 009.857.871-55, , FREVP00645182023, 773- 0; 42.286.172/0001-13, , FREVP00645702023, 773-0; 29.009.742/0002-40, , FREVP00646022023, 773-0; 806.225.345-72, , FREVP00647672023, 773-0; 02.748.837/0001- 49, , FREVP00647952023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7075/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 104.558.377-40, , FREVP00158982023, 773-0; 178.301.927-15, , FREVP00187902023, 773-0; 37.267.354/0001-07, , FREVP00254252023, 773-0; 852.019.017- 00, , FREVP00226122023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00220252023, 773-0; 83.900.480/0001-74, , FREVP00328362023, 773-0; 140.147.547-74, , FREVP00387662023, 773-0; 10.875.894/0001-17, , FREVP00413372023, 773-0; 11.179.590/0001-88, , FREVP00425462023, 773-0; 825.799.707-20, , FREVP00433912023, 773-0; 890.068.957-68, , FREVP00474032023, 773-0; 056.021.397-29, , FREVP00524472023, 773-0; 10.492.344/0001- 19, , FREVP00561212023, 773-0; 135.100.898-63, , FREVP00575782023, 773-0; 02.077.359/0001-92, , FREVP00606882023, 773-0; , FREVP00607162023, 773-0; 028.967.580-46, , FREVP00625362023, 773-0; 40.907.546/0001-45, , FREVP00638922023, 773-0; 990.670.055-68, , FREVP00640722023, 773-0; 051.515.738-45, , FREVP00640962023, 773-0; 074.746.269-00, , FREVP00648822023, 773-0; 150.317.548-00, , FREVP00372182023, 773-0; 15.009.102/0001-45, , FREVP00536262023, 773-0; 07.976.147/0239-69, , FREVP00590242023, 773-0; 057.023.107-80, , FREVP00169552023, 773-0; 084.171.797-47, , FREVP00176612023, 773-0; 011.237.027-64, , FREVP00217572023, 773-0; 099.731.637-37, , FREVP00299572023, 773-0; 18.713.098/0001-90, , FREVP00246912023, 773-0; 096.011.677- 06, , FREVP00219702023, 773-0; 870.386.177-53, , FREVP00333282023, 773-0; 16.615.362/0001-27, , FREVP00380432023, 773-0; , FREVP00381052023, 773-0; 02.080.857/0002-75, , FREVP00367772023, 773-0; 26.716.648/0001-52, , FREVP00391112023, 773-0; 113.628.307-20, , FREVP00401782023, 773-0; 109.586.897-76, , FREVP00414332023, 773-0; , FREVP00464522023, 773-0; 363.137.468-21, , FREVP00433662023, 773-0; 08.922.118/0001-89, , FREVP00504022023, 773-0; 080.064.887- 03, , FREVP00505182023, 773-0; 300.240.806-91, , FREVP00507182023, 773-0; 796.330.997-49, , FREVP00523502023, 773-0; 26.461.192/0001-27, , FREVP00549352023, 773-0; 052.599.739-33, , FREVP00595482023, 773-0; 52.452.141/0003-00, , FREVP00601212023, 773-0; 28.856.460/0001-35, , FREVP00609882023, 773-0; 050.515.429- 30, , FREVP00625572023, 773-0; 26.748.472/0001-10, , FREVP00630452023, 773-0; 099.238.139-83, , FREVP00637682023, 773-0; 988.018.721-00, , FREVP00645302023, 773-0; 052.754.569-48, , FREVP00646832023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00605892023, 773-0; , FREVP00607772023, 773-0; , FREVP00608402023, 773-0; 904.584.949-68, , FREVP00643352023, 773-0; 24.680.888/0001-19, , FREVP00644462023, 773-0; 07.280.789/0001-20, , FREVP00646562023, 773-0; 389.728.618-12, , FREVP00647652023, 773-0; 121.835.158-64, , FREVP00648732023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 599/2018. Nº Processo: 50600.015391/2018-11. Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 00.113.691/0001-30 - FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo ao contrato tt-599/18-00. Fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 meses consecutivos com início em 14/11/2023 e o término em 14/11/2024 e o prazo de execução por mais 365, dias consecutivos com início previsto a partir de 15/11/2023 e o término dos serviços previsto para a data de 13/11/2024. Aumento de valor: o valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 27.699.995,43 para r$ 29.342.644,35 , em função do acréscimo de r$ 1.642.648,92 .. Vigência: 06/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.342.644,35. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 426/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por meio de pregão eletrônico, de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de apoio administrativo à cobrança e recuperação de créditos para atender as necessidades da Coordenação-Geral de operações rodoviárias CGPERT, do departamento nacional de infraestrutura de transportes - DNIT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 07/11/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato: SR-00458/2014-19, Processo n° 50601.000388/2012-90, Contratante: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES , CNPJ Contratante: 04.892.707/0001-00, Contratada: LAGHI ENGENHARIA LTDA. , CNPJ Contratada: 01.057.727/0001-78. Objeto: 20º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e Prazo de Vigência ao Contrato SR-00458/2014-00, passando o vencimento da execução de 13/10/2023 para 12/10/2024, com início a partir de 14/10/2023 e passando o vencimento da vigência contratual de 11/01/2024 para 10/01/2025, com início a partir de 12/01/2024, devido a prorrogação de prazo