DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110800047 47 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEGEP/RS Nº 140, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002395/2023-22, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DORIS JULIA HEGEDÜSS GROSSMAN, na qualidade de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do(a) ex-servidor(a) CARLOS GROSSMAN, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0525702, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 09/06/2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/06/2023. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 141, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002403/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NILSON GONÇALVES CAMBOIM, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) MIRIAM GULARTE DE ANDRADE CAMBOIM, ocupante do cargo Digitador, matrícula Siape 0480727, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 25/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/08/2023. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 142, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002408/2023-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELOIR ROQUE MARIANTE, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) PAULO SERGIO FREITAS MARIANTE, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas, matrícula Siape 1324789, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 13/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/10/2023. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES Nº 909, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar WILSON JOSE COELHO MATHEUS, matrícula SIAPE 1219904, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0503, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 627, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a MANOEL FRANCISCO DA SILVA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora ZENIDA CARLOS DE MORAES, em sua Matrícula SIAPE nº 0644266, tendo falecido em 14/09/2023, como aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.137239/2023-40) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 823, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTONIA DE FATIMA ALCANTARA GOMES, cônjuge, derivada dos proventos do ex-servidor VILSON COSTA GOMES, matrícula SIAPE nº 241723, nível I, classe R, padrão III, a partir de 25/10/2023, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.016345/2023-89). ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA Nº 830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional do Câncer - Inca/MS, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, do Ministério da Saúde - MS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 6º, L e LX, art. 7º, art. 8º e art. 31, todos da Lei 14.133/2021, e no Decreto 11.246/2022, resolve: Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contração, Pregoeiros e Equipe de Apoio do Instituto Nacional de Câncer: Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE nº 241681 Diogo Yoshida - matrícula SIAPE nº 1864110 Carlos Alberto de Carvalho Filho - matrícula SIAPE nº 1815819 Érika Nicacio Viana Moreira - matrícula SIAPE nº 1728183 Maria Denyse Medeiros Rocha - matrícula SIAPE nº 2246748 Max Siqueira de Alcantara - matrícula SIAPE nº 2246918 Renan da Silva Tavares - matrícula SIAPE nº 1815727 Art. 2º - Cabe ao Chefe do Serviço de Apoio as Licitações - SEAL, Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE n.º 241681, Portaria nº 1419 de 08 de junho de 2017, Art. 146, a distribuição dos processos de licitação aos pregoeiros designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, além de receber solicitações de esclarecimentos, questionamentos e impugnações e após análise, encaminhar aos setores responsáveis, quando tratar-se de matérias técnicas. Paragrafo único. Para licitação na modalidade de Pregão, o chefe do Serviço de Apoio as Licitações poderá atuar como Pregoeiro ou designar, dentre os demais agentes de Contração enumerados no Art. 1º, Pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade. Art. 3º - Instituir Comissão Permanente de Contratação compostas por estes servidores: Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE n.º 241681 - Presidente Diogo Yoshida - matrícula SIAPE nº. 1864110 - Membro Carlos Alberto de Carvalho Filho - matrícula SIAPE n.º 1815819 - Membro Art. 4º - Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º. Parágrafo Único. Na hipótese do caput, o substituto do presidente da comissão indicará Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de Contratação. Art. 5º - Os Agentes de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, 03 (três) servidores. Art. 6º - A Equipe de Apoio será formada por estes servidores que atuam como Agentes de Contratação. Érika Nicacio Viana Moreira - matrícula SIAPE n.º 1728183 Maria Denyse Medeiros Rocha - matrícula SIAPE n.º 2246748 Max Siqueira de Alcantara - matrícula SIAPE nº 2246918 Renan da Silva Tavares - matrícula SIAPE n.º 1815727 Art. 7º - Caberá aos Agentes de Contratação o disposto no Art.14, seus incisos, alíneas e parágrafos, do Decreto 11.246/2022. Art. 8º - O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica (AGU/CJU). Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria INCA, n.º 203, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 72, Seção 2, de 14/04/2023. JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 348, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor RAFAEL CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS, Médico, matrícula Siape no 3349409, Código 422069, Classe C, Padrão V, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 10/10/2023, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo nº 33409.009311/2023-03) AURORA FELICE CASTRO ISSA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada a partir de 25 de outubro de 2023 a Sra. Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, CPF nº XXX.192.794-XX, da função de liquidante extrajudicial da UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE TOCANTINS (CNPJ nº 01.409.581/0001-82 e registro ANS cancelado nº 34.736-1), para a qual foi nomeada pela Portaria nº 84, publicada no DOU em 4 de abril de 2022, tendo em vista a sentença de insolvência civil proferida nos autos do processo judicial nº 0712677-04.2023.8.07.0015 em curso perante a Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 321, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Augusta Arruda de Assunção, CPF nº XXX.767.218-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora ASSOC I AÇ ÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS, registro ANS nº 34.014-6, CNPJ nº 61.740.791/0001-80. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 322, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada a partir de 03 de novembro de 2023 a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, CPF nº XXX.680.405-XX, da função de diretora fiscal na AMERON - Assistência Médica Rondônia S/A, registro ANS nº 32.133-8 e CNPJ nº 84.638.345/0001-65, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 143, publicada no DOU em 14 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO