DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mathilde Castelo Branco Soares, CPF nº XXX.424.323-XX, da função de diretora fiscal na Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico em Recuperação Judicial, registro ANS nº 32.421-3 e CNPJ nº 09.237.009/0001-95, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 307, publicada no DOU em 3 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.293 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de verificação de boas práticas de fabricação na empresa PRP Science Co., Ltd., em Gyeonggi-do, 18530 - Coréia do Sul, no período de 23/11/23 a 2/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº. 25351.930904/2023-15). Nº 1.294 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de verificação de boas práticas de fabricação na empresa PRP Science Co., Ltd., em Gyeonggi-do, Coréia do Sul, no período de 23/11/23 a 2/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº. 25351.930904/2023-15). Nº 1.295 ATILA REGINA DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, SIAPE nº 1489735, para participar da Reunião Plenária e Cúpula da Coalizão de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), em Melbourne, Austrália, no período de 9/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.076/2023. (Processo nº. 25351.927285/2023- 73). Nº 1.296 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Duchesany Inc, em Blainville, Canadá, no período de 11/11/23 a 19/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº. 25351.927176/2023-56). ANTONIO BARRA TORRES 2ª DIRETORIA PORTARIA Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 171, III, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Nomear, pelo mandato de 3 (três) anos, os seguintes membros da Câmara Técnica de Registro de Medicamentos - CATEME, criada pela Portaria nº 875, de 10 de agosto de 2023. . Membro Instituição Função . Adriane Alves de Oliveira Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Suplente . Andre Augusto Gomes Faraco Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Suplente . André Machado de Siqueira Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - Fiocruz Suplente . Davi Rumel Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS Suplente . Elaine Silva Miranda Universidade Federal Fluminense - UFF Suplente . Mariana Michel Barbosa Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC Suplente . Pedro Henrique Araújo de Souza Instituto Nacional do Câncer - INCA Suplente . Ruth da Conceição Costa e Silva Sacco Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, F I OT EC / F I O C R U Z Suplente Art. 2º Destituir, a pedido, o membro da CATEME Rayza Rocha Barraza Aspeé. Art. 3º Designar José Roberto Santin como membro titular da CATEME, representante da Sociedade Brasileira e Toxicologia - SBTOX. Art. 4º Atualizar a lista de membros da CATEME, conforme o Anexo desta portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MEIRUZE SOUSA FREITAS ANEXO I COMPOSIÇÃO DA CATEME . Membro Instituição Função Início do Mandato . Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC Titular 14/08/2023 . Andreia Cristina de Melo Instituto Nacional de Câncer - INCA Titular 14/08/2023 . Carlos Alberto Tagliati Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Titular 14/08/2023 . Claudia Osorio de Castro Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP/FIOCRUZ Titular 14/08/2023 . Claudiosvam Martins Alves de Sousa Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Titular 14/08/2023 . Haliton Alves de Oliveira Júnior Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC Titular 14/08/2023 . Izabel Cristina Rodrigues da Silva Universidade de Brasília - UNB Titular 14/08/2023 . José Roberto Santin Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTOX Titular 8/11/2023 . Mauro Teixeira Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Titular 14/08/2023 . Sergio de Andrade Nishioka Universidade Federal de Uberlândia - UFU Titular 14/08/2023 . Adriane Alves de Oliveira Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Suplente 8/11/2023 . Andre Augusto Gomes Faraco Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Suplente 8/11/2023 . André Machado de Siqueira Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - Fiocruz Suplente 8/11/2023 . Davi Rumel Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS Suplente 8/11/2023 . Elaine Silva Miranda Universidade Federal Fluminense - UFF Suplente 8/11/2023 . Mariana Michel Barbosa Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC Suplente 8/11/2023 . Pedro Henrique Araújo de Souza Instituto Nacional do Câncer - INCA Suplente 8/11/2023 . Ruth da Conceição Costa e Silva Sacco Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, FIOTEC/FIOCRUZ - Suplente 8/11/2023 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.261, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITITUTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e considerando a Sentença na Ação Judicial nº 5003534- 97.2021.4.02.5120/RJ, e na forma do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00429/2023/EATE1- SERV/EADM2/PGF/AGU (SEI nº 4628376), resolve: Art. 1º Conceder, pelo prazo de 15 anos, cota parte de Pensão por Morte à senhora TATIANA NOVAES GUIMARÃES, instituída pelo ex-servidor IVAN AUGUSTO BARROSO, decorrente do desdobramento do benefício titularizado por LUCAS G U I M A R Ã ES , cessado em 26.05.2022, com efeito financeiro a partir de citada data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 374, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Nº 1.089 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 1.083, no Diário Oficial da União Nº 209, de 3 de novembro de 2023, seção 2, página 59, da servidora TÂNIA CREMONINI DE ARAÚJO-JORGE, Pesquisadora em Saúde Pública e Diretora do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0462859, como justificado e solicitado pelo próprio em documento anexado ao processo nº 25030.001279/2023-17 - SEI. Nº 1.090 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 970, no Diário Oficial da União Nº 193, de 9 de outubro de 2023, seção 2, página 53, da servidora MARCIA CHAME DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 0463444, como justificado e solicitado pelo próprio em documento anexado ao processo nº 253380.003655/2023-38-SEI. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 3.618, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MTE 635, de 16 de março de 2023, publicada no DOU de 18 de março de 2023 - (Processo nº 19955.102207/2022-81), resolve Art. 1º Dispensar os seguintes servidores das atribuições mencionadas no âmbito da Unidade Gestora UG 400040 - Gabinete do Ministro: - KLEINE HELAINE QUIRIDO, matrícula nº 878165. - Gestora Financeira Substituta; - TEREZA MARTINS GODINHO, matrícula nº 02424856, Ordenadora de Despesas, Substituta; - NARA RUBIA MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 1161770, responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular; e - GRASIELLE CHAGAS LUCAS CARVALHO, matrícula nº 1031296, responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão - Substituta. Art. 2º Designar as seguintes servidoras para as atribuições mencionadas no âmbito da Unidade Gestora UG 400040 - Gabinete do Ministro: - GRASIELLE CHAGAS LUCAS CARVALHO, matrícula nº 1031296, Ordenadora de Despesas Substituta; - NARA RUBIA MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 1161770, Gestora Financeira Substituta; - TEREZA MARTINS GODINHO, matrícula nº 02424856, Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, Titular; e - VILMA LÚCIA SALES DE MELO GOULART SILVEIRA, matrícula nº 1835658, Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, Substituta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA PORTARIA Nº 486, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.028440/2023-02, resolve: Designar CIBELE DUTRA DE FRANCA, CPF nº 832..-15, matrícula SIAPE nº 3546808, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 339, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; e o que consta do processo nº 50500.325693/2023-82, resolve: Art. 1º Constituir o Comitê Julgador previsto no item 27 do Anexo da Portaria DG nº 330, de 27 de outubro de 2023, com os seguintes membros, conforme indicação do Comitê Organizador: I - Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT; II - Roger da Silva Pêgas, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT; III - Ismael Trinks, Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT; IV - Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes - SNTR/MT;